Plenário do PE
O respeito pelos direitos do homem na União Europeia

Declaração de voto de Joaquim Miranda sobre o relatório da deputada Claudia Roth (respeito dos Direitos do Homem na União Europeia):

Consideramos muito positivamente que o PE analise de forma séria e profunda o respeito pelos direitos do homem na União Europeia, tanto mais que se verifica uma tendência excessiva e ligeira para emitir juizos de valor sobre o que se passa, neste domínio, fora dela.

São diversos e significativos, com efeito, os problemas que, neste campo, se constatam na União Europeia.

Direitos e liberdades fundamentais são, não raras vezes, postos em causa. Alastram os fenómenos de racismo e xenofobia. Aumenta a tendência para colocar as restrições ao direito de asilo. Crescem as discriminações de todo tipo.

E, importa sublinhar, são particularmente crescentes os fenómenos negativos no domínio social. Os quais, contrariamente ao que defendem certos sectores desta casa, não podem deixar de ser considerados neste âmbito.

O direito ao trabalho, a um emprego estável, a uma segurança social capaz e, enfim, a uma vida digna, tais são, inequivocamente, vertentes essenciais dos direitos da pessoa humana; como neste âmbito se devem inscrever os combates ao desemprego, à pobreza, à exclusão e à marginalização.

A colega Roth faz, no essencial, uma abordagem exaustiva, positiva e adequada deste assunto no seu relatório. Congratulamo-nos com isso e, consequentemente, votamo-lo favoravelmente.

Pelas mesmas razões, votamos contra as propostas apresentadas e que contrariam o sentido imprimido a essa abordagem.

(08-04-97)