Plenário do PE
Convergência real ou convergência nominal?

Intervenção de Joaquim Miranda no debate do relatório Tillich sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia de adaptação das Perspectivas Financeiras em função das condições de execução:

Não nos oporemos à adaptação das perspectivas financeiras, relativas às acções estruturais, tal como decorre da proposta modificada da Comissão, que reduz de 500 mecus o limite máximo da categoria 2 para 1998 e aumenta globalmente de 1602 mecus o limite máximo na mesma categoria, para 1999.

Parece-nos uma proposta com algum equilíbrio, particularmente se confrontada com a posição maximalista, inaceitável e algo chantagista do Conselho.

Com efeito, ela permite recuperar os 562 mecus não executados e assegura ainda algum escalonamento no tempo das adaptações em causa.

Para a nossa posição concorre também a aceitação que mereceu do relator a sugestão que fiz e segundo a qual deverá ser garantido o compromisso duma plena inscrição orçamental dessas dotações, incluindo pagamentos, nos anos de 1998 e 1999.

Não vos escondo, entretanto, algumas preocupações.

É que, apesar de fundada em razões de natureza técnica, esta adaptação não se pode desligar de opções de natureza política.

Desde logo a de consolidar uma via de contenção orçamental que não acompanhamos. Até porque particularmente à custa das acções estruturais. O que mais uma vez vem confirmar a secundarização da convergência real em favor da convergência nominal. Depois porque, tal como referi no meu parecer anterior sobre esta matéria, se confirma a tendência de excessiva concentração de verbas das acções estruturais nos anos finais do presente Quadro Comunitário de Apoio e particularmente em 1999.

O que não acontece por acaso. Trata-se duma situação que, por exemplo e para além doutros aspectos, não é dissociável de orientações e de medidas que vêm sendo adoptadas ao nível comunitário exactamente com esse objectivo, mesmo que com pretextos diferentes. E com o que se pretende encontrar resposta orçamental para o alargamento.

Mas estes são aspectos que deixaremos para discussão futura. Não faltarão oportunidades.

Para já e pelas razões que referi acompanharemos esta adaptação das perspectivas financeiras.

(23-04-97)