Plenário do PE
Milho transgénico e o fantasma das «vacas loucas»
A segurança à frente do mercado

O Parlamento Europeu aprovou uma proposta de resolução que contesta a decisão da Comissão Europeia de autorizar a colocação no mercado de milho geneticamente modificado sem o parecer do Conselho de Ministros e à revelia da opinião de alguns Estados-membros. O parlamento exige ainda que a Comissão torne públicas as análises científicas nas quais baseou a sua decisão, pedido que se torna mais pertinente após a divulgação de provas técnicas que contrariam esta decisão.

Na sua intervenção durante o debate decorrido em Estrasburgo, o deputado do PCP reafirmou o princípio da utilidade da investigação e da utilização da biotecnologia na agricultura. No entanto, sublinhou que «este é um domínio onde a segurança alimentar, a defesa da saúde pública e a protecção ambiental deverão ter prioridade absoluta no que concerne às decisões a tomar». Assim, o deputado do PCP concluiu que, «mais uma vez, houve uma sobreposição dos interesses económicos de grandes multinacionais e de grandes importadores aos interesses dos cidadãos e dos consumidores».

Este acto de gestão da Comissão Europeia evoca obrigatoriamente o processo decisório que permitiu o eclodir e alastrar da doença das «vacas loucas». A associação impõe-se ainda mais se se tiver em conta que a importação do milho transgénico é efectuada a pedido da Ciba-Geigy, que não foram tornados públicos os estudos nos quais a Comissão afirma ter fundamentado a sua decisão e que foram ignoradas todas as advertências acerca dos riscos sobre os eventuais efeitos a longo prazo destas manipulações e da possível transmissão humana de genes resistentes e antibióticos.

Reforçando o conteúdo da proposta de resolução aprovada, Honório Novo exigiu a suspensão da decisão da Comissão e apelou à tomada de medidas, em conjunto com os Estados-membros, «para que qualquer decisão sobre produtos geneticamente modificados seja precedida por avaliações científicas rigorosas e independentes, e acompanhada por informação pública pormenorizada sobre as formas de fabrico e respectiva composição».

Na sua intervenção durante a discussão, a comissária dinamarquesa Bjerregard, responsável pelas questões ambientais, confirmou o fundamental dos factos apresentados pelos deputados, adiantando que a Comissão adoptou, no início de Abril, novas disposições visando a imposição de regras rígidas sobre rotulagem de produtos geneticamente manipulados. No entanto, acrescentou que estas medidas não terão efeito retroactivo, não manifestando disponibilidade para aprofundar a questão essencial das prévias avaliações científicas de riscos.

Perante tantas hesitações e a clara «colaboração» com interesses de transnacionais, resta aguardar se a Comissão aceita a exigência do PE ou, caso isso não aconteça, se o Conselho tomará alguma iniciativa nesse sentido. Caso contrário é justa a interrogação sobre a possibilidade de se estar a criar as condições para uma situação de contornos semelhantes à provocada pelas «vacas loucas». Apesar de tudo esperamos que não.