Plenário do PE
PCP garante indemnizações para explorações de pequena dimensão

O Parlamento Europeu aprovou um conjunto de alterações a três regulamentos agrícolas relativos à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas, à melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas e relativo aos agrupamentos dos produtores e suas uniões. No âmbito da discussão do regulamento relativo à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas, o deputado do PCP Honório Novo apresentou uma emenda, com o objectivo de alterar as condições demasiado restritivas do regulamento em causa. Imediatamente aprovada pelo plenário do PE, esta alteração suprimiu o parágrafo que, em relação às regiões portuguesas, juntamente com regiões francesas, espanholas, gregas e italianas, apenas permitia a concessão de indemnizações compensatórias e explorações com uma dimensão superior a «dois hectares de superfície agrícola útil (SAU)».

Assim, a introdução desta emenda ao regulamento pode permitir que mais de 80% das explorações agrícolas do país, cuja SAU é inferior a 2 hectares, acedam às referidas compensações indemnizatórias, o que seria impossível à luz do texto anterior do regulamento. Consequentemente, esta «nuance» acabaria por beneficiar os grandes proprietários, em detrimento dos pequenos agricultores.

As compensações indemnizatórias fazem parte de um conjunto de ajudas comunitárias destinadas a compensar os baixos rendimentos das zonas desfavorecidas. A dimensão das propriedades é (ou era...) uma das condições fundamentais da candidatura a estes subsídios.

A implementação prática desta importante alteração introduzida pelo PE está agora dependente da actuação do Conselho de Ministros da Agricultura, cabendo pois ao governo português efectuar as diligências necessárias por forma a garantir a sua aplicação.