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Convenção pelo pleno emprego

O Parlamento Europeu acolheu a primeira Convenção Europeia pelo Pleno Emprego, um fórum «alternativo» no qual participaram mais de 700 representantes de organizações não governamentais, de partidos políticos e deputados nacionais provenientes de vários países da União Europeia.

Com o emprego como tema central os participantes — entre os quais se contavam ainda deputados europeus, dirigentes sindicais e representantes de diferentes igrejas —, trocaram experiências de combate ao desemprego e propuseram alternativas ao corrente modelo de «construção europeia», cuja aplicação se salda já em 20 milhões de desempregados.

Depois de uma breve sessão de abertura, os trabalhos decorreram em quatro workshops temáticos, que abordaram diferentes vertentes do problema: o pleno emprego e a agenda institucional europeia; redução do tempo de trabalho, redistribuição do trabalho pago e não pago e novos modelos de pleno emprego; perspectivas europeias alternativas para a sociedade e o ambiente (o sector terciário e a economia social); exclusão, insegurança, participação e direitos sociais.

O PCP fez-se representar por Jerónimo de Sousa, membro da Comissão Política, estando ainda presentes, de Portugal, representantes da CGTP e UGT e de uma associação de desempregados do distrito de Setúbal.

No final, foi aprovada uma proposta de resolução que procurou reflectir o debate realizado e cujo texto apela à defesa do sector público e da segurança social, enfatiza as funções sociais do Estado e defende a garantia de um salário mínimo. Outra área abordada é a da redução do horário de trabalho, apelando-se ao estabelecimento do limite semanal nas 32 horas.

Jerónimo de Sousa qualificou a iniciativa como «positiva, tanto pelo conteúdo das intervenções, como pela diversidade de participantes, como ainda, e isto é o mais importante, por ter representado o ponto de encontro de uma multiplicidade de pessoas e organizações empenhadas na resolução do problema do desemprego».

O debate propriamente dito, segundo o dirigente do PCP, «abordou o problema, mas ficou-se apenas pelos sintomas, isto é, não se estabeleceu a ligação entre a grave situação social que se vive na Europa e as grandes opções económicas e políticas, que são os critérios de Maastricht».

Quanto ao documento final, «não deixa de ser contraditório que um texto que reflita preocupações sociais e procure apontar novos caminhos não questione os critérios de Maastricht». Jerónimo de Sousa adverte ainda para os termos em que é formulado o apelo à redução do tempo de trabalho: «a exigência do limite das 32 horas semanais é acompanhada pela referência a um limite anual de 1400 horas, efectuando-se uma anualização que pode abrir a porta a uma gestão arbitrária do tempo de trabalho por parte do patronato».

«Estão a procurar-se caminhos, disse, e o mais importante aqui foi a consciência evidenciada da necessidade de se combater o desemprego e a ideia extremamente importante da possibilidade do pleno emprego».

A Convenção foi o culminar de um processo desencadeado pela divulgação do «Apelo pelo Pleno Emprego», elaborado pelo trabalhista britânico e deputado europeu Ken Coates, em torno do qual se gerou um largo movimento de apoio extremamente abrangente composto por personalidades de diversos quadrantes políticos, representantes de associações de desempregados e outras ONG’s de toda a UE.