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Assembleia paritária ACP/UE aprovou resolução sobre Angola

A última reunião da Assembleia Paritária dos países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) e da União Europeia (UE), que teve lugar em Bruxelas, no passado mês de Março, nas instalações do Parlamento Europeu, aprovou uma proposta de resolução comum sobre a situação em Angola que constata «com preocupação as diversas irregularidades e atrasos, particularmente imputáveis à UNITA, que têm dificultado a implementação do processo de paz».

A Assembleia lançou um apelo à comunidade internacional «e à União Europeia em particular» para que «continuem a apoiar o processo de paz em Angola e a criação de condições que permitam a reinserção dos antigos soldados na vida civil». Para tal, «é necessário que a comunidade internacional assegure a assistência técnica e financeira necessárias à recuperação de infraestruturas, às campanhas de desminagem e de assistência humanitária e, de uma maneira geral, ao relançar da actividade económica».

Antes, no texto da resolução, constata-se «com satisfação» o acordo estabelecido a 19 de Fevereiro entre o governo e a UNITA, que recolocará sob administração governamental os territórios até aqui administrados pela UNITA, «restabelecendo assim a autoridade do Estado no conjunto do território angolano».

Na sua intervenção, o deputado do PCP e vice-presidente da Assembleia Paritária, Joaquim Miranda, chamou a atenção para o empenho que a Assembleia deve mostrar no avanço do processo de paz além de, em simultâneo, «insistir junto da UNITA para que dê cabal cumprimento ao que ela própria acordou, facilitando o acantonamento definitivo e integral das suas tropas, preenchendo os lugares que lhe correspondem na Assembleia Nacional e no Governo e, ao fim e ao cabo, terminando com as atitudes que vem adoptando fundadas no não acatamento dos resultados das eleições generalizadamente reconhecidas como livres».

«Numa perspectiva mais global», acrescentou, «é particularmente indispensável que a comunidade internacional apoie determinantemente o processo de paz, sendo para tal essencial que o Conselho de Segurança da ONU garanta a presença da UNAVEM III até ao termo conflito».