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Com a presença de poucos deputados portugueses
Delegação da Comissão Regional visita os Açores

Uma delegação da Comissão de Política Regional do Parlamento Europeu visitou os Açores durante o mês de Junho, passando pelas cidades da Horta, Angra do Heroísmo e Ponta Delgada.

Por feliz coincidência, esta visita iniciou-se logo após ter sido tornado público que na Cimeira de Amesterdão os chefes de Estado e de Governo dos Quinze tinham aceite a histórica reivindicação das regiões ultraperiféricas de ver inscrito em artigo próprio do texto do futuro Tratado o reconhecimento de carácter permanente das suas desvantagens comparativas e, deste modo, a possibilidade de beneficiarem de políticas especiais.

A delegação parlamentar foi constituída por deputados de todos os grupos políticos do PE, entre os quais se encontrava Honório Novo, a representar a Esquerda Unitária Europeia. Causou alguma estranheza local que esta delegação não incluísse eurodeputados dos restantes partidos políticos portugueses (PS e PP), tanto mais que ambos os partidos têm deputados na Comissão Regional (embora esta até não seja condição necessária para a participação de nacionais em delegações deste tipo)...

A delegação teve reuniões na Assembleia Legislativa Regional, que havia formulado o convite (com o respectivo Presidente e, separadamente, com delegações de todos os partidos aí representados), com os Secretários Regionais da Educação, da Economia, das Finanças, com o Ministro da República, com a Direcção da Associação de Municípios, com o Conselho Regional de Concertação e com o Presidente do Governo Regional dos Açores, tendo também visitado a Universidade, a administração da SATA e diversos empreendimentos cofinanciados por fundos comunitários.

Para além do natural regozijo pela decisão de Amesterdão, assinale-se o consenso estabelecido em torno da necessidade do Fundo de Coesão dever ser aplicado nos Açores, ao contrário do que tem acontecido. Facto que, aliás, tem causado alguma justificada estranheza nas discussões havidas no seio da Comissão Regional. Neste aspecto ficou, porém, claro que tal decorreu de um acordo estabelecido entre o Governo Cavaco Silva e o Governo de Mota Amaral, na altura do lançamento do II QCA, sendo intenção do actual governo regional alterar essa situação ainda antes de 1999. A ver vamos...