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Agenda 2000 – O mesmo bolo, menores fatias

A Comissão Europeia apresentou em Julho deste ano a Agenda 2000, que representa a sua proposta sobre as perspectivas financeiras comunitárias para o período de 2000 a 2006. O principal objectivo das novas perspectivas é dar resposta ao problema do alargamento comunitário aos Países da Europa Central e Oriental (PECO), conforme as decisões do Conselho Europeu de Copenhaga, em 1993, e os acordos de associação já estabelecidos entre os PECO e a União Europeia (UE). A Comissão propõe, não só uma programação financeira para fazer face aos problemas da adesão dos novos países candidatos, como ainda uma nova reforma da Política Agrícola Comum (PAC), uma reforma das políticas estruturais da UE (principalmente no que concerne os fundos estruturais) e a apresentação de uma proposta de calendarização das futuras adesões.

O Alargamento a Leste

Nos últimos anos o alargamento tornou-se a pedra incontornável da política europeia. Para muitos, o alargamento, conjuntamente com a moeda única, é uma panaceia para resolver os graves problemas económicos e sociais que afectam a Europa, sobretudo o flagelo do desemprego. Para outros é uma desculpa para reformar as políticas internas da UE, principalmente ao nível da política agrícola e das acções estruturais. Para outros, ainda, é uma forma de promover reformas institucionais e políticas. Mas uma coisa é certa, sem pôr em causa o direito dos povos do Leste europeu aderirem se quiserem a UE, não devem ser os países mais pobres da UE a pagar a factura financeira e económica deste novo alargamento — desta nova fuga para a frente do modelo europeu.

Isto porque o alargamento da UE tem óbvias e importantes consequências financeiras e económicas. A situação actual dos PECO coloca-os ao lado dos “países da coesão” (Portugal, Espanha, Grécia e Irlanda), sendo todos enquadrados dentro do objectivo 1 dos fundos estruturais. O alargamento previsto abrange 100 milhões de pessoas e 10 países com um PIB per capita bastante inferior ao PIB comunitário.

Assim, a manterem-se as regras de elegibilidade para os fundos estruturais é fácil de avaliar que estes precisariam de duplicar os potenciais 0.46% do PNB para cerca de 1% do PNB. O mesmo se passa em relação à política agrícola. A tentativa de integrar uma agricultura elevadamente subsidiada da actual UE com as agriculturas dos PECO, que não recebem subsídios e onde os preços agrícolas já acompanham os preços mundiais (sendo bastante inferiores aos preços agrícolas comunitários), implica mudanças estruturais radicais. Mantendo-se os actuais critérios da PAC, as despesas tenderiam a duplicar para fazer face ao sistema de ajudas da PAC (dos 0.6% potenciais para cerca de 1.2%), com problemas de aumento do nível de preços nos PECO, o que provocaria pressões sobre o nível de consumo alimentar e sobre os rendimentos disponíveis dos agregados familiares.

E se é evidente a dimensão das consequências financeiras do alargamento, seriam igualmente evidentes as suas incidências económicas. Estas afectariam sobretudo os países do sul, por via de um incremento da concorrência e de uma mudança do centro de investimento da UE, do sul para o leste. Com efeito, esses países têm algumas importantes vantagens competitivas: possuem uma mão-de-obra bastante qualificada e barata, em comparação com Portugal, por exemplo, que tem o menor nível salarial da UE. E, por outro lado, têm vantagens geográficas, por se encontrarem no centro da Europa, em proximidade com os países fundadores da UE, principalmente da Alemanha. Não é por isso de estranhar, que a Alemanha seja a grande dinamizadora do alargamento.

Cerca de 30% do comércio externo (importações + exportações) dos PECO é efectuado com a Alemanha (e também a Áustria); estes países podem ainda servir de centros de deslocalização ou de concentração industrial, nomeadamente em favor dos interesses alemães, que passariam a ter um centro de importação de bens de baixo valor acrescentando, exportando, por seu lado, bens de capital e produtos e serviços de alto valor acrescentado.

A almofada financeira e seus objectivos

Desde 1996 que o orçamento comunitário tem vindo a insuflar uma almofada financeira com vista à criação de poupanças para assegurar o financiamento da adesão dos PECO. Pela programação financeira para o período 1994--1999, adoptada em Edimburgo em 1992 (Pacote Delors II), ficou decido que para fazer face aos problemas da coesão económica e social, o orçamento comunitário devia, em 1999, atingir 1.27% do PNB comunitário. No entanto, este valor, bem como as suas actualizações, tem vindo a ser sucessivamente desrespeitado. A presente proposta da Comissão aponta no sentido de se manter uma poupança de 0.05 pontos percentuais durante a período 2000-2006.

Estas poupanças não só visam permitir que os Estados-membros principais pagadores possam cumprir os critérios de convergência nominal, tendo em vista a moeda única em 1999, como possam também manter as actuais perspectivas orçamentais para além do alargamento, ou seja, manter o mesmo bolo, com um maior número de consumidores do mesmo. Não é difícil perceber que as fatias serão menores, acarretando com isso uma perda líquida para os actuais países beneficiários dos fundos estruturais, como Portugal.

Agenda 2000 — das reformas ao novo quadro financeiro

É neste contexto que surge a proposta da Comissão para o novo quadro financeiro para o período de 2000-2006. A Agenda 2000 dá assim continuidade a um cenário já previsível desde os pedidos de adesão dos PECO à Comunidade.

No que se refere às acções estruturais manter-se-ia o mesmo bolo, ou seja, uma percentagem de 0.46% do PNB comunitário. Para poderem dispor de um montante superior aos 200 mil milhões de ecus decididos para o período de 1994-1999, seria indispensável um crescimento do PIB comunitário de cerca de 2.5% ao ano, durante este período; assim, com uma taxa de crescimento médio bastante optimista, esperar-se-ia obter novos fundos, na ordem dos 20 mil milhões de ecus. Em qualquer caso verificar-se-ia uma descida real, se tivermos em linha de conta a inflação. A manutenção dos 0.46% do PNB comunitário para os fundos tem ainda um sentido contrário ao da duplicação decidida em Edimburgo em 1992, para suprir as necessidades da convergência real; e tal verificar-se-ia apesar de uma adesão de países, cujo PIB per capita representa cerca de 1/3 do PIB comunitário. Em vez de se reforçar a política estrutural, faz-se exactamente o contrário.

Objectivamente, os montantes apontados para as acções estruturais entre 2000-2006 são de 275 mil milhões de ecus, e seriam assim distribuídos: 210 milhões de ecus para fundos estruturais, 45 milhões para os países que aderirem após 2002 (sendo 7 mil milhões distribuídos como instrumento de pré-adesão) e 20 mil milhões para o fundo de coesão (cerca de 3 mil milhões por ano).

Em relação ao fundo de coesão, os actuais países beneficiários que entrarem para a UEM continuariam a ser elegíveis. No entanto são conhecidas outras opiniões, como as do ministro das finanças alemão e da própria Comissária Wulf-Mathies no sentido de eliminar ou, pelo menos, condicionar o acesso a tal fundo.

Os 45 mil milhões para o leste incluem montantes a saírem dos fundos estruturais, não sendo claro contudo se os países que aderirem não irão beneficiar posteriormente também dos 20 milhões previstos para o fundo de coesão.

É de notar que 38 milhões de ecus irão ser distribuídos aos PECO nos últimos anos da programação financeira, ou seja 2002-2006, devendo representar uma percentagem mínima de 30% em relação ao total dos fundos estruturais desses anos. Isto implica que, apesar de um aumento global dos fundos estruturais de 25% nesse período, a proporção dos fundos a serem distribuídos pelos actuais Estados-membros iria ser substancialmente reduzida. Feitas as contas teríamos um corte efectivo nos fundos estruturais de cerca de 13% (ou 12% se tivermos em conta o fundo de coesão).

É claro que os condicionalismos do Pacto de Estabilidade ou dos programas de convergência nominal criariam dificuldades acrescidas à execução dos fundos estruturais, visto a necessidade de manter as despesas públicas (leia-se investimento público) controladas. Poder-se-ia estar a criar aqui novos mecanismos de distribuição, segundo o livre arbítrio da Comissão e de acordo com a capacidade de execução dos Estados-membros.

A Comissão propõe ainda uma redução das iniciativas comunitárias, das actuais 13 para apenas 4, representando 5% dos fundos estruturais, ou seja, menos 4 pontos percentuais do que actualmente. Esta orientação já tem vindo a ser seguida nos últimos orçamentos comunitários, com cortes de 11% em 1997, e novas propostas de redução para 1998. Portugal recebeu cerca 1061 milhões de ecus através das iniciativas comunitárias durante o período de 1994-1999, principalmente para os programas Interreg, RETEX e LEADER. Qualquer corte presente ou futuro, nas iniciativas comunitárias iriam implicar cortes correspondentes de verbas para Portugal.

A reforma da PAC e a lista de espera

Ao nível da PAC, propõe-se uma nova reforma, com vista ao aprofundamento da efectuada em 1992, ou seja, seguir os preços mundiais, continuando a reduzir os preços de intervenção praticados na UE, e desvincular as ajudas da produção. Isto é assim, tendo em vista o cumprimento integral dos acordos GATT e pensando já nas futuras negociações sobre a liberalização dos mercados agrícolas, a acontecerem depois de 1999. Por outro lado, tenta-se compatibilizar o futuro alargamento com uma nova PAC, através de preços de intervenção reduzidos e a uma renacionalização das ajudas ficando, como é evidente, o controle e a orientação dos mercados sob a responsabilidade da UE. As primeiras reformas apresentadas respeitam os sectores dos cereais, da carne e do leite, com propostas de redução dos preços de intervenção. Quanto às produções mediterrânicas, a Comissão espera a conclusão das reformas em curso, tendo em conta que muitas delas não respeitam os princípios da PAC e as conclusões do Conselho Agrícola Jumbo de 1993. Isto apesar de o comissário Fischler ter afirmando que as Organizações Comuns dos Mercados do azeite e do tabaco seriam incorporadas.

A Agenda 2000 é, neste campo, bastante pormenorizada quanto a valores e propostas concretas de reforma. De acordo com a Agenda 2000, os PECO iriam beneficiar de uma ajuda, ao nível de agricultura, de 500 milhões de ecus por ano.

Por fim da avaliação que a Comissão faz dos países candidatos, encontramos no topo da lista a Hungria, República Checa, Polónia, Estónia e Eslovénia, dando especial prioridade aos três primeiros. Claro que estes países também foram assim posicionados por se tornarem, entretanto, membros da NATO, o que corresponde a um claro compromisso político.

Este quadro implica muitos problemas para um país como Portugal. Os resultados a obter vão depender da capacidade de negociação do Governo português sobre esta base de trabalho, a que se chamou Agenda 2000.

Pedro Carvalho