O que falta fazer por Timor

Usufruindo do direito regimental que têm de inquirir o Conselho e a Comissão Europeia um grupo de deputados do Grupo da Esquerda Unitária, entre os quais se encontrava o deputado do PCP Sérgio Ribeiro, dirigiu uma pergunta escrita a esta última instituição, sobre a situação em Timor-Leste. Mais concretamente, sobre a situação das mulheres.

Tomando como pano de fundo a situação vivida no território desde há 21 anos e sublinhando que são as mulheres quem sofre de forma mais acentuada as consequências desta situação como vítimas de violações e abusos por parte das forças de ocupação indonésias, os deputados do GUE/NGL evocam ainda uma Posição Comum do Conselho — na qual se afirma que «apoiará todas as acções pertinentes, com o objectivo de reforçar o respeito dos direitos humanos na região e melhorar as condições de vida da população, através dos meios de que a União Europeia dispõe e do apoio a Organizações Não Governamentais (ONG)»-, para apresentar quatro questões concretas:

1 — Que medidas práticas se aplicaram até agora para implementar os pontos mencionados na Posição Comum?

2 — Foi concedida ajuda financeira para promover o respeito dos direitos humanos em Timor-Leste?

3 — Considerou-se tomar alguma medida especial em relação à situação das mulheres?

4 — A Comissão pensa estreitar os contactos com a Representação Permanente de Timor-Leste, por forma a canalizar de forma mais efectiva qualquer medida a levar à prática?

Não é novidade que as respostas a estas perguntas, sejam do Conselho sejam da Comissão, não são nenhum exemplo de objectividade. Nem de coincidência ou exactidão em relação ao conteúdo da pergunta formulada.

Neste caso concreto vale a pena, com um objectivo didático, transcrever na íntegra a resposta:

«A Comissão estuda actualmente a concretização de possíveis acções em Timor Leste com o objectivo de melhorar a situação da sua população.

Tais acções centrar-se-ão na população do território em geral e, por isso, certamente terão em conta a situação das mulheres.

Um representante de Timor Leste visitou a Comissão em Janeiro de 1997.»

Palavras para quê? É uma resposta da Comissão Europeia. Ainda há muito a fazer por Timor...