Revisão do Tratado da União Europeia
Os caminhos da União Europeia

As linhas fortes da Cimeira de Amesterdão, da qual saiu o novo Tratado da União Europeia, são por demais conhecidas: o reafirmar da inquestionabilidade das datas e condições de avanço para a Moeda Única, com a intocabilidade do Pacto de Estabilidade, por um lado, e a consagração de um capítulo ao emprego no Tratado, por outro; o grande desenvolvimento das questões de justiça e assuntos internos, nomeadamente nas áreas do asilo e imigração, com a integração da Convenção de Schenen no corpo do Tratado; os tímidos mas significativos avanços no sentido do estabelecimento de uma política externa comum; no geral, um acrescento no sentido de uma progressiva supranacionalização de políticas.

O sítio e o contexto em que decorreu este Conselho Europeu, na cidade de Amesterdão, têm um enorme simbolismo na representação dos rumos tomados pelo processo de «construção europeia» e do que se passa à sua margem, mas também no seu seio.

As reuniões de trabalho dos chefes de governo decorreram nas instalações do Banco Central da Holanda, com um sistema de protecção que constituído por cerrados anéis formados pelas forças de segurança que isolaram parte da cidade. Do lado de fora da fortaleza que temporariamente se instalou em Amesterdão, milhares de pessoas, vindas de todos os cantos da Europa, manifestaram-se para fazer ouvir a sua voz.

Extrapolando o fim-de-semana holandês para uma projecção do futuro da União Europeia temos um quadro extremamente fidedigno e, por isso, não muito entusiasmante. Uma construção europeia alicerçada em teses monetaristas, preconizando o desenvolvimento de um modelo económico neoliberal. O falhanço das soluções políticas para fazer avançar rápida e explicitamente o «projecto europeu» de carácter federalista, muito mais facilmente identificável e contestável pelos povos, justificou a opção de solidificar o «cabouco» monetário, o euro. O resto virá por arrasto. A estratégia não será muito original, dela inclusive já se falava na Bíblia: «Tu és Pedro, sobre ti erguerei a minha igreja». Troque-se o Pedro pelo euro e a igreja pela UE, como fez Guterres, e obtém-se o mesmo resultado. Até porque isto é cada vez mais uma questão de fé.

A renovação da profissão de fé no Pacto de Estabilidade e a ausência de mudanças substanciais de efeito imediato ao nível institucional provam isso mesmo. A adopção da resolução sobre o emprego pode ser considerada como uma penitência com o peso de sete padres nossos e outras tantas avé-marias e a cimeira extraordinária de Outubro «consagrada ao emprego» o cumprimento da promessa de ir de joelhos até ao santuário. Depois, seja o que os mercados quiserem... e os povos deixarem. Adiante. Grande avanço na criação da Europa-fortaleza, com a integração do Acordo de Schengen na letra do Tratado da União Europeia, com o aprofundar da supranacionalização dos controlos fronteiriços e seu reforço, harmonização de procedimentos e o levantar de novos obstáculos à entrada de cidadãos de países terceiros.

Para o exterior, no âmbito da Política Externa e de Segurança Comum (PESC), reforça-se a componente militarista da UE com a transformação progressiva da União da Europa Ocidental (UEO) no seu braço armado e solidifica-se o carácter supranacional da política externa, com a obrigação dos Estados-membros de defenderem posições comuns (que podem não coincidir com as suas).

Por fim, a crescente mobilização dos povos da UE na contestação de um projecto de construção europeia que não é o seu. Um projecto que, servindo a aplicação do melhor que há nas teorias económicas neoliberais, se tem traduzido no precarizar das condições de vida de quem trabalha e de quem quer trabalhar, ou seja, a esmagadora maioria dos cidadãos da União Europeia.

Realizado pouco tempo depois das eleições francesas, em que os eleitores deram um claro sinal de não estarem dispostos a aceitar os sacrifícios e a austeridade impostos pela marcha cega em direcção à moeda única, as manifestações de Amesterdão reconfirmaram aos dirigentes europeus, caso eles ainda não se tivessem apercebido, que não podem continuar a agir à revelia dos povos, colocando os interesses do grande capital à frente dos direitos dos povos. O sinal está dado: seja através de uma via institucional, as eleições, seja recorrendo ao poder efectivo que têm, a rua, os povos vão resistir mas também reagir.

Não baixar os braços

Na ressaca da Cimeira, uma ideia foi maciçamente veiculada pelos meios de comunicação social e confirmada pelos participantes nas negociações: os avanços foram «tímidos», «pouco ambiciosos», «ficaram aquém do desejado e do necessário». Outros forma mais longe e não hesitaram em clamar que Amesterdão tinha sido um «fiasco» e que o problema fora a «falta de coragem e de ambições» demonstrada pelos governantes europeus. A montanha teria parido um rato.

Terá sido mesmo assim? Uma leitura mais cuidada das propostas aprovadas já conhecidas mostra que não. Ela mostra que se avançou muito em algumas áreas e que naquelas, mais delicadas, onde o avanço não foi tão ousado ficaram estabelecidos os timings e os termos em que as mudanças serão efectuadas.

Sendo assim, porquê desvalorizar tão agressiva e insistentemente os resultados de Amesterdão? É certo que há quem ficou genuinamente aborrecido por não se ter avançado mais na direcção de uma Europa federal. Por outro lado, o insistir na inocuidade da revisão do Tratado, acompanhada pela sobrevalorização de capítulos, resoluções e declarações de intenção sobre o emprego, pode perseguir o efeito de desmobilizar uma contestação que se estende por toda a Europa e já derruba governos, transmitindo a ideia de que «podem estar descansados que isto já deu o que tinha a dar».

A resposta está para breve. Por um lado, os referendos já marcados em alguns países, no plano institucional e, por outro, nas ruas, o movimento social que atravessa toda a Europa unido pelo denominador comum que é a recusa das políticas neoliberais, vão esclarecer se o estratagema funcionou ou não.

Daniel Rosário