Revisão do Tratado da União Europeia
Mudanças políticas nos países da UE

Fala-se muito em mudanças políticas. E elas existem, de facto.

Mas fala-se disso, dessas mudanças, porque tem havido eleições e têm passado a governar os que estavam na chamada oposição. Saem «os que estavam», entram os que se candidataram à substituição. Cá por casa, em Outubro de 1995, saiu Cavaco — que tudo preparou para uma outra (re)eleição frustrada —, entrou Guterres e, depois, Sampaio; já este ano, saiu Major e entrou Blair, saiu Juppé e entrou Jospin.

Para quem veja a política pelas caras que a protagonizam as mudanças são substanciais. E é natural que assim vejam porque somos todos levados a ver assim por uma abordagem da política que «fulaniza». Que não discute conceitos, projectos, responsabilidades. Que faz do «diz-se que» e da intriga as grandes arma da política.

Nas democracias «ocidentais», tem vindo a desvirtuar-se a sua característica da representatividade dos cidadãos através de eleições periódicas nos vários níveis da organização política e administrativa. A dita «classe política» parece existir fora do que lhe dá razão para existir: essa representatividade. Como se os «políticos» existissem acima dos cidadãos, que é uma maneira nova e elegante de dizer eleitores. E povo.

Por isso, se «cozinham» sistemas eleitorais em que se privilegia a «estabilidade» (uma das palavras mágicas da modernidade...) governativa e se procura atirar a representatividade para as ruas da amargura. Donde resulta que, ao falar de mudanças, se quereria que só se falasse das caras que mudaram na governação, tão estável ou estabilizada que não mudariam as políticas.

Isto é, haveria mudanças políticas por haver mudanças de políticos sem haver mudança de políticas.

Mas aqui é que «eles» se enganam.

As mudanças políticas que se traduziram em mudanças de políticos, foram antecedidas e deram, eleitoralmente, expressão política a um desejo real, efectivo, profundo, de mudança de políticas por parte de grandes extractos da população, pelo povo, por cidadãos, por eleitores.

É verdade que já em muitas outras ocasiões, ou conjunturas, como dizem alguns, tem havido movimentos populares, manifestações sociais várias mostrando o desagrado pelas políticas, o descontentamento pelas suas consequências. Mas também é verdade que, muitas dessas vezes, ao chegar a «hora da verdade» do voto, como dizem os mesmos, esse descontentamento e esse desagrado não tinham tradução política.

Agora não terá acontecido assim. Houve uma explícita demonstração, com expressão eleitoral, de que se queria que mudassem as políticas. Não quer isto dizer que tal desejo, assim expresso, reflita uma tomada de consciência, a que gostamos de chamar — porque é o «nome das coisas» — uma consciência de classe.

Aliás, se assim tivesse sido, outros teriam sido os resultados. Mas os sinais são claros no sentido de que o neoliberalismo, o monetarismo, os tais critérios de Maastricht, a moeda única e outras únicas e iníquas coisas estão a ter reprovação popular, e têm-na com tal força que até se riscou um pouco do verniz que cobre as unhas que tocam a guitarra da política.

Parece-nos ser esse o significado profundo das actuais mudanças políticas nos países da UE. Que terão vários marcos, e assinalamos um, importante, no modo como, em 1992, votaram os dinamarqueses na ratificação do Tratado de Maastricht, recusando-o, contra tudo e todos. Contra tudo, e contra todos os que deveriam representar e que, depois, lá arranjaram artes para «lhes dar a volta».

O curto espaço de tempo que decorreu desde então, desde essa verdadeira «ofensa» ao «espírito de Maastricht», este tem revelado qual é a sua verdadeira natureza e muitos se têm juntado aos dinamarqueses. Porque lhe têm sofrido as consequências. Porque estão pouco dispostos a aceitar as encantatórias explicações de quem está ao serviço de outros interesses que não os dos povos e porque querem outras políticas. As verdadeiras mudanças políticas nos países da UE só serão mudanças e verdadeiras se os povos, os trabalhadores, os eleitores, os tão decantados cidadãos não forem «em conversas», se mantiverem a sua pressão não caindo na ilusão de que, por terem mudado — eles, porque foram eles que os mudaram, porque fomos nós todos que o fizemos — os políticos, isso é suficiente para mudar as políticas.

Mas — e pior —, temos todos de estar muito atentos às reacções a estes sinais de mudança. As reacções que vêm da reacção são preocupantes. Por um lado, há a capitalização (as palavras têm, por vezes, um sentido reforçado...) por parte da extrema-direita, das forças fascistas e fascizantes, do desagrado e do descontentamento; por outro lado, as forças que, sendo democratas no sentido lato do conceito de democracia, pretendem salvaguardar a democracia e o capitalismo no mesmo saco andam à procura das tais estabilidades. A das moedas, por via da moeda única, a das políticas por via de esquemas e sistemas de eleição em que a representatividade político/partidária sofrerá tratos de polé até ficar sem significado.

Atenção: ao mesmo tempo que se diz que em Amesterdão nada se avançou do ponto de vista institucional, há preceitos novos no Tratado que apontam com coisas como alterações de sistemas eleitorais, no sentido da «harmonização» que são preocupantes. São os contra-sinais, ou os sinais da reacção, sempre preocupada com outros sinais: os dos mercados, os dos financeiros nas grandes praças da especulação.

Sérgio Ribeiro