Revisão do Tratado da União Europeia
O equívoco de Amesterdão e a (previsível) decepção de Luxemburgo

Em Julho passado teve lugar a cimeira de Amesterdão, que bem poderia e deveria ter sido a cimeira da viragem necessária para acertar o passo da União Europeia com a vontade dos povos e com as necessidades reais dos nossos dias: assumindo o combate ao desemprego como a prioridade das prioridades, através dum ataque sério às suas causas mais profundas e não só com a afirmação de algumas vagas intenções, mesmo que inscritas no Tratado; com o definitivo abandono das orientações monetaristas e neo-liberais — em particular, dos critérios de convergência nominal — e substituindo-as por orientações centradas no crescimento económico; com a adopção de políticas orientadas para a criação de postos de trabalho e fundadas no diálogo social; com a concretização da coesão; combatendo os movimentos especulativos de capitais; defendendo os serviços públicos; assegurando a preservação do ambiente.

A cimeira de Amesterdão constituíu, porém, uma profunda decepção e mesmo um sério fracasso.

Não se esprava muito dela. Mas os resultados ficaram ainda aquém das fracas expectativas que sobre ela existiam. Para os que ainda as tinham...

No que às questões institucionais respeita, uma conclusão fundamental importa reter: as modificações que aí se decidiram introduzir no Tratado inserem-se, integralmente, no espírito de Maastricht e não têm minimamente em conta as profundas reservas e as crescentes oposições que ele suscitou e continua a suscitar, um tanto por todo o lado.

É certo que algumas das propostas negativas que estavam em cima da mesa não foram ainda, pelo menos explicitamente, contempladas.

Mas insiste-se, sem a assumir, numa marca federal para a União; concentram-se poderes de decisão ao nível comunitário, afastam-se cada vez mais os cidadãos e os parlamentos nacionais das decisões e, consequentemente, resultam acrescidos os défices democráticos.

Entretanto, nos planos económico e social, são objectivamente graves as decisões adoptadas e particularmente decepcionantes as que não se tomaram e se revelavam urgentes e imperiosas.

Foi aprovado o «pacto de estabilidade», com o qual se pretende dar continuidade, para além da fase preparatória da criação da moeda única, às políticas restritivas que vêm sendo implementadas com o argumento da sua concretização. Com as inevitáveis incidências negativas, desde logo no domínio do emprego.

Simultaneamente, verificou-se uma total ausência de medidas efectivas e de meios orientados para o combate ao desemprego; o que contradiz e contraria, completamente, o que se inscreve no Tratado, relativamente ao domínio social. O que sobra em intenções, falta em medidas e meios para as levar à prática.

Dois factos, entretanto, merecem uma particular referência, pelo seu inegável significado político.

Em primeiro lugar, o facto de a problemática do desemprego, inequivocamente indissociável da marcha forçada para a moeda única, ter acabado por ser inscrita na ordem do dia da cimeira, contrariando o que sempre fora afirmado e, afinal, dando razão aos que foram sistematicamente formulando propostas nesse sentido. Em segundo lugar, a decisão de convocar uma cimeira extraordinária, para o próximo mês de Novembro, ainda sobre a mesma temática.

A inscrição deste assunto na cimeira de Julho não trouxe, como antes se referiu, novidades significativas, não acarretou alterações das orientações que vêm sendo seguidas e não foi sequer impeditiva da adopção do «pacto de estabilidade». E também da próxima cimeira extraordinária de Novembro não há que esperar grande coisa.

Apesar disso, não deixa de ser de ter em conta o alcance político de tais factos. O que não se queria debater acabou por ser o tema mais importante em discussão, em Julho passado. E acabou, mesmo, por suscitar a convocação duma cimeira extraordinária.

As crescentes e indisfarçáveis contradições e, particularmente, o facto de os governos serem, sucessivamente, confrontados com a profunda vontade de mudança dos respectivos povos, estão indiscutivelmente na origem de tais situações.

Com efeito, a proximidade a que se estava ainda das eleições em França e dos compromissos eleitorais assumidos pela nova maioria e, mais em geral, de um conjunto de processos eleitorais de que resultaram invariavelmente mudanças de governo, muito contribuiu para que tal ocorresse.

É que os resultados de tais actos eleitorais (na França, mas também no Reino Unido e na Irlanda) demonstraram, todos eles, a crescente vulnerabilidade dos governos, quaisquer que fossem as respectivas maiorias de apoio.

O que inegavelmente acontece pela subordinação de todos eles a orientações que, no essencial, não diferem: o neo-liberalismo tem constituído, efectivamente, o ponto de convergência que mais fortemente os vem unindo e vem-se apresentando como o principal alicerce da «construção europeia», tal como vem sendo desenvolvida.

E, consequentemente, os seus efeitos fazem-se sentir de forma similar, com as naturais diferenças decorrentes das especificidades de cada país, por todo o lado.

Que expectativas, então, se podem ter quanto à próxima cimeira extraordinária de Luxemburgo?

Não há sinais de uma vontade real, por parte dos governos dos Quinze e por parte das instituições comunitárias, de alterar o curso das orientações fundamentais actuais. Nomeadamente das respeitantes à moeda única, apesar das contradições, dificuldades e consequências que vão surgindo e aprofundando.

Pelo que — e também pelas restrições orçamentais que imperam, nos planos nacional e comunitário — é de prever que nada de substancial e decisivo resultará daquela cimeira. Para quê, então, a sua realização?

À vista dos resultados será mais fácil tirar conclusões definitivas, mas à curta distância a que já dela nos encontramos não é difícil prever que, essencialmente, seremos confrontados com uma mera encenação, com particulares preocupações mediáticas e, se tanto, com a criação de algumas «almofadas» que permitam amortecer as incidências negativas no domínio social resultantes particularmente da marcha forçada para a moeda única.

Obviamente que não é disso que se necessita.

A questão central não reside na atenuação das dores mas antes no combate à doença que as origina. E essa não se trata com aspirinas...

Joaquim Miranda