União Europeia

A rede europeia de serviços de emprego, ao acesso dos trabalhadores a serviços de mobilidade e ao desenvolvimento da integração dos mercados de trabalho

O relatório propõe alterações à proposta de regulamento relativo à rede EURES (rede Europeia de Serviços de Emprego) e não ao seu desenvolvimento.
O texto original da Comissão tem algumas referências que consideramos negativas, pervertendo a relação entre o mercado de trabalho e os currículos escolares.

Sobre o documento de trabalho dos serviços da Comissão - Relatório relativo a Portugal 2016, de 26 de Fevereiro

O relatório em epígrafe reconhece os efeitos devastadores da implementação das receitas da Comissão, concretamente as plasmadas no programa da troika. São exemplos: a subida dos níveis de pobreza, o aumento das desigualdades, a descida dos salários, as dificuldades de acesso a serviços públicos, nomeadamente de saúde.

Sobre a governação do Mercado Único no âmbito do Semestre Europeu de 2016

No que respeita ao mercado único, ao mesmo tempo que se proíbe/limita o controlo público de sectores estratégicos da economia, são criados Conselhos Nacionais de Competitividade aprofundando a institucionalização das políticas neoliberais da UE.

Aspectos sociais e relativos ao emprego na Análise Anual do Crescimento para 2016

No essencial, o relatório procura reforçar a consolidação das políticas de governação económica da UE, nomeadamente o semestre europeu, dando cumprimento ao Plano Anual de Crescimento, aos objectivos da Estratégia Europa 2020, ou às recomendações específicas a cada Estado Membro, nomeadamente no que toca às temáticas do emprego e aspectos Sociais.

Conclusões da reunião do Conselho Europeu de 18 e 19 de Fevereiro de 24/02/2016

As decisões do Conselho Europeu último representam mais uma prova real da profunda crise em que a UE se encontra. Quer as decisões sobre os refugiados, quer as decisões face às exigências do Reino Unido demonstram o esgotamento político a que se chegou e a consequente ausência de soluções à altura dos problemas existentes.

Relatório anual de 2014 do Banco Central Europeu

Apesar do relatório criticar alguns aspectos da política monetária do BCE bem como das regras do seu funcionamento, o mesmo não coloca em causa a sua existência e o seu carácter profundamente antidemocrático, bem como o fato do mesmo ter vindo a exceder largamente o domínio das suas competências estatutárias imiscuindo-se de forma intolerável nas políticas económicas dos estados nacionais.

Semestre Europeu perspectivas anuais de crescimento

As perspectivas de crescimento para 2016 representam o ponto de partida de um processo com o qual nos opomos firmemente. O semestre europeu e a governação económica estão no centro de uma estratégia de domínio neoliberal das políticas orçamentais dos estados nacionais.

Acordo entre a União Europeia e São Marinho relativo à troca automática de informações sobre contas financeiras

O acordo assinado este ano, sobre a troca automática de informações das contas e dos juros financeiros, que visa melhorar a cooperação fiscal internacional e conformidade, representa um passo importante nos esforços em curso para lutar contra a fraude e a evasão fiscais.

Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização:candidatura Hainaut-Namur Glass

A proposta diz respeito a 412 trabalhadores despedidos de duas empresas que operavam no sector vidreiro em Hainaut e Namur. Trata-se da mobilização de 1 095 544 Euros do Fundo de Ajustamento à Globalização, que servirão para assistência individual na procura de emprego, gestão de casos individuais e serviços de informação geral, formação e reconversão, subsídios e incentivos.

Abertura das negociações relativas a um acordo de comércio livre UE-Tunísia

Esta proposta de resolução versa sobre o estabelecimento de um Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a Tunísia, que se insere no âmbito mais vasto das relações de vizinhança, e se rege pelo Acordo de Associação Mediterrânica de 1995, o qual prevê a criação de uma zona de comércio livre e o estabelecimento de disposições sobre a agricultura e os serviços.