Neste momento assiste-se a uma forte desaceleração da epidemia da COVID-19. Confirma-se o impacto da vacinação na redução acentuada dos casos graves da doença, hospitalizações e mortalidade, contrastando com o que aconteceu no passado inverno.

Não se justifica por isso a manutenção de restrições e condicionamentos à vida das populações e às actividades económicas, salvo em contextos muito concretos de carácter claramente excepcional. Não será aceitável a manutenção e consolidação de medidas restritivas de direitos, em particular no plano laboral, a pretexto do combate à pandemia.

Esta evolução da epidemia não teria sido possível sem a existência de um Serviço Nacional de Saúde de carácter universal e geral e o esforço dos profissionais de saúde, no rastreio e acompanhamento, no tratamento dos casos graves, ou na vacinação, por vezes em condições de trabalho muito exigentes.

É indispensável reforçar os serviços públicos de saúde, em particular na área da saúde pública, para permitir a continuação da monitorização da epidemia da COVID-19, bem como de outras infecções respiratórias graves.

É igualmente indispensável e urgente dotar o Serviço Nacional de Saúde de meios humanos, financeiros e físicos, que lhe permitam retomar em pleno o seu desempenho e recuperar o conjunto de actividades - rastreios, consultas, exames, tratamentos e cirurgias – que foram prejudicadas pelo esforço de combate à epidemia nos últimos dois anos.