Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Garantir o acesso de todas as crianças à creche.
Todas, sem excepção.
Alargar a gratuitidade das creches a todas as crianças, independentemente dos escalões e implementar uma rede pública de creches que cubra as necessidades existentes no território nacional.
São estas as propostas que o PCP traz à discussão.
Medidas necessárias para responder às necessidades das crianças e das famílias e que têm que ser implementadas sem mais demora.
Se, actualmente, milhares de milhares de crianças têm creche gratuita, deve-se à proposta e insistência do PCP, que tem batalhado por essa resposta tão necessária. Uma resposta que tem que ir mais longe na sua abrangência, como o PCP tem insistido e proposto em mais do que um momento.
E a realidade confirma a sua necessidade e a sua urgência.
Os custos com a frequência das creches são elevados – custos que influenciam as escolhas das famílias quanto a terem filhos ou mais filhos.
Faltam vagas em creche – mesmo somando as existentes das IPSS e entidades privadas, estas não são suficientes para o número de crianças que existem e mesmo considerando que nem todas famílias querem ou precisam que o seu bebé frequente uma creche logo aos 4 meses, a verdade é que são cerca de metade as vagas que existem para o universo das necessidades.
Todas as fases de crescimento e de desenvolvimento da criança têm, no nosso país, e bem, uma resposta pública e gratuita, à excepção da faixa etária dos 0 aos 3 anos (ou até à entrada do pré-escolar) – até porque as 25 creches que existiam geridas directamente pela Segurança Social foram privatizadas em 2012, pelo Governo PSD/CDS.
Por isso, associado ao alargamento da gratuitidade para todas as crianças é inadiável a implementação de uma rede pública de creches.
A implementação de uma rede pública representa o cumprimento de uma função social do Estado que este deve chamar a si, na sua gestão e funcionamento, sem prejuízo do papel complementar que deve caber às instituições de solidariedade social.
Num país com um grave défice demográfico, a gratuitidade e a universalidade no acesso à creche é um elemento de segurança para os casais que desejam ter o primeiro filho, bem como para aqueles que tendo já filhos nestes grupos etários desejam ter mais filhos.
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
E se o envelhecimento da população por si mesmo, enquanto aumento da esperança de vida, não é um aspecto negativo, pelo que significa de avanço civilizacional, já a queda de natalidade no nosso país é um aspecto negativo que merece preocupação, sendo necessárias medidas urgentes e transversais para o ultrapassar.
Para inverter a quebra demográfica é fundamental valorizar os salários – elemento central para melhorar as condições de vida e para combater a pobreza (incluindo a pobreza vivida por milhares de crianças no nosso país).
Erradicar a precariedade, para cumprir o direito à estabilidade no emprego, mas também à estabilidade na vida, estabilidade que influencia significativamente no momento de decidir ter ou não filhos.
Combater os horários desregulados, a proliferação do trabalho nocturno e por turnos, reduzir o horário de trabalho para as 35 horas (e não a solução não é alargar horários de funcionamento das creches para que as crianças possam ser lá deixadas durante 10, 12, 14 horas, quiçá noites e fins-de semana). Até porque as creches não são e não podem ser o sítio onde se deixam os bebés, as crianças para ir trabalhar - as creches podem e devem ser um espaço que assegure a todas as crianças o direito a um desenvolvimento integral.
A solução é mesmo combater os horários selvagens impostos aos trabalhadores e garantir que os pais e as mães trabalhadoras têm horários dignos, tempo para viver, tempo para acompanhar os seus filhos e verem os seus filhos a crescer.
A solução é reforçar os direitos de maternidade e paternidade.
É garantir estabilidade na habitação.
É repor a universalidade do abono de família e valorizá-lo, é garantir o pleno acesso de todas as crianças a serviços públicos de qualidade.
Respostas indispensáveis e inadiáveis para problemas centrais do nosso país. Respostas que combatem o défice demográfico e que cumprem os direitos das crianças, dos pais e das famílias.
Disse.
