A Educação é e deve ser sempre uma prioridade, mas mais ainda depois de praticamente 2 anos lectivos de perturbação como tivemos, em que mais de um milhão de alunos viram o seu percurso escolar completamente perturbado e as suas aprendizagens comprometidas como bem sabemos e como confirmam os estudos que o próprio ministério promoveu.

Mas, ao contrário do que os anúncios do Governo dariam a entender, aquilo com que nos deparamos no início do ano letivo foi que, nem as condições mínimas exigíveis para um qualquer ano lectivo estão reunidas, quanto mais o reforço acrescido de meios que se exigem para enfrentar os atrasos e dificuldades óbvios provocados pela COVID.

Quando mais seria necessário garantir que as escolas têm todos os recursos para recuperar os atrasos e implementar as estratégias adequadas, as escolas abrem portas com os problemas de sempre e a ter de fazer face a desafios e dificuldades acrescidas.

O Governo anunciou o Plano de Recuperação de Aprendizagens, cheio de boas intenções, mas a verdade é que isso não correspondeu a medidas estruturais e a realidade é o que se vê e que relatam diretores, professores, pais e alunos.

Se há necessidade de recuperar aprendizagens – e há imensa! - a consequência lógica é um maior acompanhamento! A começar pela redução do número de alunos por turma, a diferenciação pedagógica para responder a cada caso, equipas multidisciplinares capazes de – aí sim, no quadro de uma verdadeira autonomia das escolas – coordenar e implementar os planos de recuperação.

Mas o que se assiste é uma quimera, em que se deseja que as escolas façam o impossível: recuperar o tempo perdido e abrir com segurança sem professores, sem assistentes operacionais, sem técnicos especializados, sem administrativos, sem medidas concretas que o permitam.

Faltam professores, é incontornável. As escolas abriram sem as necessidades preenchidas e os quadros estabilizados e, como já vem sendo hábito, sem que se tomem medidas para resolver a situação, há escolas em Lisboa, Setúbal ou algarve que não conseguem colocar professores a várias disciplinas. Por outro lado, há mesmo falta de professores em absoluto para algumas disciplinas sem que se conheça uma medida para ir ao encontro desta carência e formar professores. E também não se irá resolver o problema da falta de professores sem valorizar a profissão e resolver o problema dos concursos.

Assistentes operacionais continuam a ser uma grave insuficiência que põe em risco as aprendizagens e os alunos, agravada com a transferência de competências para as autarquias que já começa a fazer estragos: em vez de mais trabalhadores, já estão a ser promovidos despedimentos e há trabalhadores para as escolas contratados através de empresas de trabalho temporário.

Ao nível de técnicos especializados, por exemplo, num quadro de agravamento mais do que comprovado da saúde mental de jovens e crianças, temos um psicólogo para milhares de alunos e a impossibilidade prática de seguir os alunos porque num ano estão numa escola e no outro noutra, tal é a precariedade.

Ao nível do desporto escolar, tudo na mesma – o que não é bom! -, com a agravante de que o governo agora quer que a escola, com os mesmos meios que já não tinha, ponha também pais, professores e funcionários a fazer desporto. Bem, mas isso não se faz sem mexer um milímetro nas condições objetivas.

Este ano é que ia ser! Uma tal recuperação…
Não foi por falta de alerta e propostas concretas do PCP que o não é.

As vinculações de professores, que continuam a deixar de fora milhares de professores, não podem ser utilizadas para disfarçar um saldo negativo: na prática temos menos professores do que no ano passado (não mais), porque os professores anunciados correspondem a quem já estava no sistema sem direitos e não compensam o número de aposentação verificado.

Particular gravidade, e demonstrativa da atitude do governo, é a situação dos docentes das escolas públicas de ensino artístico, a António Arroio e a Soares dos Reis. A Assembleia da República aprovou uma Lei que obrigava o governo a realizar, até 13 de agosto, um concurso de vinculação extraordinário para estes professores, mas não o fez. Estamos nos últimos de setembro, não se admite que sejam sucessivamente desrespeitados os compromissos e é uma falta de respeito pelos professores.

Senhores deputados, a situação é urgente e exige medidas sérias e SOBRETUDO concretas. Medidas reais. E que se vejam.
Para que a Escola Pública possa responder à fundamental missão que tem por diante, são medidas de carácter pedagógico e social que se exigem, para remover todos os obstáculos possíveis – a começar pela gratuitidade das fichas de exercícios para todos os alunos do ensino obrigatório, como propõe o PCP para complementar a gratuitidade dos manuais escolares.

São precisas medidas de fundo como: a redução do número de alunos por turma; a garantia de condições para uma prática assente na diferenciação pedagógica individual e por grupos; o reforço de horas atribuídas às escolas para o desenvolvimento de tutorias e mentorias e dos meios destinados a uma educação verdadeiramente inclusiva; a criação e reforço de equipas multidisciplinares específicas que articulem os Planos de Recuperação; a contratação, com vínculo efectivo, de todos os trabalhadores indispensáveis para responder às necessidades permanentes das escolas, desde auxiliares de acção educativa, a administrativos, de técnicos especializados a técnicos superiores, professores e educadores; a alteração da portaria de rácios, para respeitar as reais necessidades das escolas; o Fim do bloqueio ao acesso aos quadros e à carreira docente, a eliminação das quotas de avaliação e do regime de vagas que impede a progressão na carreira e a conclusão de todos os processos do PREVPAP.

Estas medidas são indispensáveis e se existir vontade política é possível resolver muitos problemas da Escola Pública. Este é um verdadeiro investimento no presente e no futuro que não pode esperar. Os alunos, os profissionais, a Escola Pública, merecem-no.