Pergunta ao Governo N.º 2756/XIV/2

Despedimento coletivo de 130 trabalhadores da Saint-Gobain Sekurit Portugal

Foi anunciada a intenção do grupo Saint-Gobain de encerrar a produção na sua fábrica em Santa Iria de Azóia, despedindo 130 trabalhadores.

Este é o culminar de um processo em que a busca exclusiva do lucro e do domínio completo do sector por parte do grupo Saint-Gobain Portugal tem lesado os seus trabalhadores, a economia nacional e o Estado Português.

A fábrica, situada em Santa Iria da Azóia, concelho de Loures, chegou a empregar mais de 1200 trabalhadores, antes da privatização concluída pelo governo de Cavaco Silva, não restando hoje mais do que uma pequena fracção destes.

Após a privatização o grupo francês pretendeu aumentar em 50% a capacidade do forno float e obteve do Estado, pela mão do governo do Partido Socialista liderado por José Sócrates 48 milhões de euros em apoios fiscais, sem contrapartidas, com o propósito anunciado de construir esse novo forno float e aumentar a produção de chapas para painéis solares.

Apenas um ano depois, não obstante a obtenção de lucros de 1900 milhões de euros em 2008, a empresa decide pararo forno float da fábrica de Santa Iria de Azóia (em 2009), suspendendo a produção até hoje e por tempo indeterminado.

Assim, procedeu a um plano de reestruturação em que promoveu dois períodos de lay-off, despedindo depois 85 trabalhadores e passando a utilizar as instalações exclusivamente como armazéns, em desconsideração pela capacidade produtiva da vidreira e perante a total inoperância do governo PS de então.

Em 2013 o grupo encerrou a Saint-Gobain Solar/Covilis despedindo uma vez mais cerca de 50 trabalhadores e procedeu ao despedimento coletivo de mais 50 trabalhadores na Saint-Gobain Sekurit Portugal.

Já em 2017, a pretexto de combater a crise, a empresa continuou a redução progressiva do quadro de pessoal e implementou o congelamento salarial (que se verificou em 2019, 2020 e 2021).

Apesar deste historial, o grupo Saint-Gobain Portugal beneficiou ainda de 1,6 milhões de fundos do Portugal 2020.

Agora, a Saint-Gobain Sekurit Portugal anuncia a intenção de despedir os restantes 130 trabalhadores, acabando com a produção e transformação do vidro automóvel em Portugal.

Fá-lo depois de, em Março de 2020, ter recorrido ao lay-off simplificado, recebendo apoio do Estado durante 3 meses. Fá-lo, como outras multinacionais, socorrendo-se do pretexto da pandemia para justificar quebra de volume de negócios quando, já este ano, o grupo anunciou que os seus lucros em 2020 foram superiores a 1400 milhões de euros. Fá-lo negando capacidade de investir e a fraca competitividade dos seus produtos, quando contou ao longo dos
anos com apoios públicos para se financiar e com trabalho especializado que nunca soube valorizar.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PCP requer ao Governo, por intermédio do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os seguintes esclarecimentos:

1. Como se irá posicionar o Governo perante as intenções anunciadas pela multinacional francesa? Irá manter-se em silêncio e inoperante enquanto se abate mais este ataque à capacidade produtiva do país e aos seus trabalhadores?

2. Como vê o Governo o facto de sucessivos investimentos com fundos públicos terem sido utilizados para engrossar lucros, em detrimento da produção da empresa e criação de riqueza no país como agora se confirma?

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