Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Despedimentos na Altice Portugal

A Altice Portugal anunciou no dia 22 de junho de 2021 que vai avançar nas próximas semanas com um despedimento colectivo, que poderá afetar trabalhadores. Este despedimento insere-se num plano integrado de “reorganização”, justificado pela empresa pelo “contexto muito adverso” no sector e com “o ambiente regulatório hostil”. Uma argumentação que não corresponde à narrativa apresentada aquando da divulgação dos resultados da Altice Portugal em 2020 e que aqui cito “Em 2020 as Receitas da Altice Portugal aumentaram (...) o EBITDA cresceu (...), que reflecte um desempenho sólido na trajectória de manutenção da liderança e de um crescimento sustentado”.
No âmbito do Portugal 2020, a Altice Portugal recebeu financiamento comunitário, por via da Fundação Altice e da Altice Labs, que ascende a mais de 11 milhões de euros.

Face ao exposto, pergunto:
1) Qual o montante total de financiamento comunitário que as empresas do grupo Altice receberam em toda a UE?
2) Que avaliação faz dos comportamentos destas empresas que, recebendo fundos públicos e tendo uma situação financeira estável e saudável, despedem trabalhadores?
3) Está a Comissão Europeia disposta a propor uma iniciativa legislativa que vede o acesso aos fundos da UE às empresas que não pratiquem os mais altos padrões sociais e sociais?

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