Os pescadores andavam desde 2018 a alertar para o facto de que os stocks de sardinha tinham recuperado. Informações técnicas reforçavam essa ideia. E isso mesmo foi confirmado por estudos oficiais recentes, que não só demonstraram a fiabilidade do novo modelo de gestão do recurso sardinha proposto por Portugal e Espanha, como permitiram concluir que desde 2018 Portugal tem cumprido os limites do máximo de capturas sustentáveis, e que, como o PCP há muito reclamava, as quotas poderiam e deveriam ter sido aumentadas pelo Governo português. Tardiamente, depois de muitos milhares de euros de prejuízo para a pesca de cerco, decidiu-se agora aumentar as quotas de captura de sardinha para 2021 para as 40 mil toneladas à escala ibérica, o que permitirá a Portugal uma quota de cerca de 27 mil toneladas (cerca do dobro de 2020), o que já levou a Direcção-Geral de Recursos Marítimos a alargar as quotas diárias de pescado por embarcação. O Governo PS, pela sua subserviência à UE e ao ICES (Conselho Internacional para a Exploração do Mar), é responsável pelos prejuízos causados às pescas portuguesas. Diga-se ainda que o ICES dá agora o sim àquela quota, mas também sem reconhecer os erros assumidos anteriormente.
Esta nova situação, de uma quota de 27 mil toneladas, próximas das 30 mil, que o sector e o PCP reclamavam na nossa Zona Económica Exclusiva, vai permitir aumentar a produção de sardinha, beneficiar os pescadores portugueses, garantir à indústria conserveira matéria-prima de qualidade, aumentando a produção nacional de alimentos.
Mas isto não pode fazer esquecer a falta de investimento na dotação do Estado Português dos meios científicos necessários à monitorização dos recursos marítimos - navio, tripulação e técnicos científicos – que tem sido um dos factores que tem levado à imposição de quotas de captura de sardinha inferiores às que seriam necessárias para a preservação e valorização dos recursos. E que a seu tempo terá sido igualmente um dos factores responsáveis pelo atraso na adopção de medidas que permitissem travar o declínio dos stocks.
O PCP relembra que durante anos o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) teve os seus navios de investigação marítima parados, sem orçamento e tripulações que os colocassem a operar, sem poder garantir as importantes missões que podem desempenhar. Não tivesse sido essa a realidade e a decisão agora tomada já poderia ter sido assumida há mais tempo. Paralelamente, não se pode esquecer a situação dos técnicos do IPMA que continuam, na precariedade, a aguardar a sua entrada nos quadros. Tudo em cumprimento dos critérios que impedem a contratação de trabalhadores indispensáveis na Administração Pública, poupando-se umas centenas de milhar de euros, que acabam por custar ao País largos milhões de euros, e que neste caso custaram ainda a muitos pescadores e suas famílias longos períodos de carência económica.
Este exemplo demonstra quão perigosas são as mitologias liberais daqueles que, executando a política de direita, todos os dias sabotam a dotação do Estado Português dos meios técnicos e humanos necessários à soberania nacional, inclusive à gestão soberana dos recursos piscatórios.
A pesca sustentável é um dos recursos com que o País conta para vencer um dos défices estruturais mais decisivos da sua economia: o défice alimentar, quando o défice da balança comercial da pesca e produtos da pesca já supera os mil milhões de euros.
