Desde há muito que, para o PCP, o aumento e a diversificação da produção nacional se assume como um desígnio e uma condição de desenvolvimento.

Desde há muito, também, que o PCP vem estudando, apontando, denunciando o impacto das políticas e das orientações da União Europeia na debilitação da produção nacional, na preocupante dependência económica daí resultante e na crescente subordinação política que lhe está associada - fatores que comprometem gravemente o desenvolvimento do país.

Esta é uma que questão que requer cuidado e continuado acompanhamento, reflexão e atualização - e é esse o objetivo deste seminário.

Há um pano de fundo que é, no essencial, bem conhecido.

A CEE/União Europeia, dada a sua natureza, a sua estrutura, a sua orientação, os seus objetivos, a sua organização, o seu funcionamento, a sua composição, a sua relação de forças, sempre deu alento e suporte às políticas neoliberais, à recuperação monopolista, à privatização dos setores e empresas estratégicos nacionais, hoje basicamente nas mãos do capital estrangeiro.

O Estado abdicou do seu papel como produtor, componente fundamental, determinante, decisiva, de uma economia mista e baluarte da soberania e independência nacionais. Remetido a um mero papel de «regulação» e de «fiscalização», desacompanhadas da propriedade e da gestão públicas, estas rapidamente se revelaram ficcionais.

As liberalizações e as privatizações, a dita livre concorrência, não trouxeram serviços melhores e mais baratos para as famílias e para as empresas. Vendidas em nome de uma falsa modernidade e de uma ilusória liberdade de escolha, está hoje bem à vista no que deram – nomeadamente na banca, na energia, nos transportes. Ganhou o capital monopolista. Perderam os trabalhadores, o povo e o país.

As políticas comuns da União Europeia - como a Política Agrícola Comum, a Política Comum das Pescas, a Política Comercial Comum, - definidas em função dos interesses dos países mais poderosos do centro, em procuração dos grandes grupos económicos neles assentes, revelaram-se desastrosas para países como Portugal. O aparelho produtivo nacional foi francamente debilitado, viu comprometidas possibilidades de desenvolvimento, a economia nacional fixou-se num perfil de especialização assente em baixos salários e em segmentos do processo produtivo com fraca incorporação de conhecimento científico e tecnológico.

Vale a pena sublinhar, porque volta a ser uma questão atual, que os «fundos europeus» não alteram esta dinâmica de fundo. Eles não são, nem nunca foram, uma expressão de solidariedade da União Europeia para com o nosso país. Supostamente seriam uma forma de compensação. Uma compensação parca e interesseira, porque condicionada ao cumprimento de objetivos políticos definidos pelas potências que mandam na União Europeia, em função dos seus próprios interesses.

A inserção no euro, além de retirar margem de manobra à condução económica, impondo ao país uma política monetária, financeira, cambial e orçamental completamente desajustada das suas necessidades e potencialidades, revelou-se desastrosa para a produção nacional e para o desenvolvimento do país. As apreciações excessivas da moeda encareceram as exportações, substituíram produção nacional por importações (em vez do contrário), contribuíram para dizimar empresas e ramos industriais.

Entretanto, o aprofundamento da União Económica e Monetária vem reforçar este constrangimento.

Acentua-se a vocação neoliberal da União Europeia.

O alargamento e aprofundamento do mercado único, no contexto da liberalização e abertura à concorrência de cada vez mais sectores de atividade – transportes, telecomunicações, serviços postais, energia, digital, entre outros – tende a aumentar e a alargar o domínio do capital estrangeiro sobre a economia nacional.

O efeito conjugado da dita livre concorrência e do enviesamento das políticas comuns a favor das principais potências exponencia a pressão sobre as empresas nacionais, em especial sobre as pequenas e médias empresas.

Hoje como ontem, sucessivos governos portugueses foram aceitando esta realidade. Nunca se predispuseram a negociar derrogações, exceções, salvaguardas – como fizeram, com proveito, outros países –, seja ao mercado único, seja às políticas comuns, para defender interesses e sectores nacionais específicos. Ora, uma estratégia de desenvolvimento soberana não deve abdicar de instrumentos desta natureza. Pelo contrário, deve reivindicá-los, articulando essa exigência com negociações que exigem unanimidade no processo decisório, como é o caso do orçamento.

Aqui chegados, identificados os constrangimentos, velhos e novos, coloca-se a questão: que caminhos seguir?

Que caminhos contrapor àqueles que debilitaram a produção nacional e, com isso, comprometeram possibilidades de desenvolvimento do país?

De tudo isto e mais falaremos hoje aqui neste nosso seminário e, sem mais delongas, dou a palavra aos próximos oradores.