Uma saudação fraternal a todos vós e por vosso intermédio a todos os profissionais de saúde que desenvolvem a sua actividade no Serviço Nacional de Saúde pelo trabalho que realizaram ao longo deste último ano em condições muito difíceis no quadro de uma epidemia, na defesa da saúde dos portugueses.

Os profissionais de saúde no SNS foram e são incansáveis na prestação de cuidados de saúde. Mesmo nas circunstâncias extremamente difíceis em que exerceram e exercem funções, os trabalhadores da saúde deram o seu melhor, com empenho, dedicação e total entrega para que os doentes tivessem os melhores cuidados possíveis. Mesmo em seu prejuízo e das suas famílias, os trabalhadores da saúde asseguraram o funcionamento dos serviços dos estabelecimentos do SNS conhecendo todos os riscos que corriam e correm.

Como temos destacado na nossa intervenção, não tivéssemos em Portugal um Serviço Nacional de Saúde com as características do SNS, com os seus profissionais e a situação que se viveu desde Março de 2020 até hoje, teria consequências muito mais graves.

Os mesmos profissionais que há muito se deparam no dia a dia da sua actividade com muitos problemas, consequência de uma política de desvalorização do SNS da responsabilidade de sucessivos governos de PS, PSD e CDS, que teve na desvalorização social, profissional e salarial dos profissionais de saúde, um dos elementos centrais da política de direita para a saúde.

A aposta num clima de instabilidade dos vínculos laborais, de grande insatisfação salarial e a desmotivação resultantes da falta de condições de trabalho, são parte integrante de uma estratégia que tem o objectivo de levar milhares de profissionais de saúde a saírem do SNS para os grupos privados e ou para o estrangeiro, ou mesmo para a reforma antecipada.

Sem profissionais motivados e valorizados, não é possível garantir um SNS com a natureza e características do que temos no nosso País.

Não bastam por isso os agradecimentos de circunstância ou as palmas.

Ao longo do último ano, tal como vinha acontecendo regularmente, o PCP apresentou várias propostas legislativas, incluindo no Orçamento do Estado, no sentido de resolver os problemas com que os profissionais da saúde se debatem e que na sua maioria esbarraram na oposição de PS, PSD e CDS.

Uma situação que não condiciona a nossa iniciativa legislativa como se pode confirmar no Projecto de Lei e nos quatro Projectos de Resolução que acabámos de entregar na Assembleia da República.

Este é o momento de consolidar e reforçar a capacidade de resposta do SNS não apenas para a epidemia, mas para tudo aquilo a que o SNS tem de responder. Para além da proposta que levamos à discussão no dia 8 de Abril sobre vacinação que assume também esse objectivo, apresentámos hoje um conjunto de iniciativas legislativas, de que se destacam: a aplicação de subsídio extraordinário de risco a todos os profissionais de saúde; a vinculação ao SNS de todos os trabalhadores da saúde contratados a prazo; o reforço da intervenção da estrutura de saúde pública e a dispensa gratuita de autotestes nos centros de saúde. Apresentaremos ainda propostas para que os avanços científicos e tecnológicos, que hoje permitem o recurso complementar a telessaúde, sejam plenamente aproveitados no SNS.

A Assembleia da República acabou de aprovar o 14º Decreto Lei do Estado de Emergência desde o início da epidemia em Portugal. Como temos dito, o Estado de Emergência não é solução para o combate à Covid-19 e apenas tem servido para suspender direitos, como o direito à mobilidade.

São muitas as necessidades a que é preciso dar resposta para que o problema de saúde pública não se transforme num problema económico e social de ainda maiores dimensões, solução para a qual não encontramos resposta nas sucessivas renovações do Estado de Emergência.

Precisamos sim, e com urgência, de medidas económicas e sociais de protecção do emprego e de apoio a quem se vê de um dia para o outro sem a remuneração no todo ou em parte, bem como de apoio à produção nacional.

Tal como precisamos de pôr fim à utilização abusiva que o grande capital faz do Estado de Emergência, nomeadamente abusos e arbitrariedades sobre os trabalhadores e o povo.

E até podemos perguntar se a disponibilidade que existe para que a autoridade seja exercida sobre o povo português que por esta ou aquela razão não cumpre todas as normas estabelecidas, não é igual para impedir que se continue a aproveitar a declaração do Estado de Emergência para continuar a impor abusos e arbitrariedades aos trabalhadores.

A persistência da epidemia coloca a necessidade de respostas urgentes aos problemas. Uma resposta que, rejeitando o confinamento como regra e a banalização do Estado de Emergência, crie as condições para dinamizar a actividade económica, social, cultural e desportiva.

A realidade nacional tem confirmado a necessidade de uma adequada resposta sanitária, social e económica e das soluções que o PCP tem defendido e proposto nesse âmbito.

Ficaram inscritas no Orçamento do Estado importantes medidas de apoio e, mais recentemente, também por acção do PCP, a Assembleia da República aprovou medidas de apoios às famílias que ultrapassaram limitações nas medidas decididas pelo Governo nos decretos do confinamento.

É imprescindível que os apoios sociais cheguem aos trabalhadores, às famílias e às MPME. O Governo tem a obrigação de cumprir e concretizar aquilo que ficou inscrito no Orçamento e, também em relação às medidas decididas pela Assembleia da República nas Apreciações Parlamentares propostas pelo PCP, é preciso que o Governo dê concretização aos apoios necessários em vez de assumir uma posição de força de bloqueio a esses apoios para poupar no défice.

É com este entendimento que consideramos que o Presidente da República deve promulgar o diploma.

Ninguém aceitaria que, neste momento difícil que os portugueses atravessam, o Governo quisesse cortar nos apoios para poupar no défice.

As medidas que o País precisa no âmbito do combate à COVID-19, de prevenção e contenção do surto epidémico, não obrigam ao Estado de Emergência.

O Governo aprovou recentemente o chamado plano de desconfinamento, cuja matriz vai mais no sentido do confinamento do que da abertura, leitura que ganha mais nitidez em algumas intervenções realizadas na última reunião do Infarmed.

Um plano que, mais do que de desconfinamento, é sobretudo uma ameaça constante de confinamento.

Passados 11 dias após a entrada em vigor do plano e ao contrário das profecias de alguns, Portugal é hoje um dos países da União Europeia, com melhores indicadores relativamente à situação epidémica actual, com uma evolução de descida sustentada do número de incidências, hospitalizações, particularmente em cuidados intensivos e com uma taxa de transmissibilidade baixa.

Uma abertura claramente insuficiente, o que está a provocar uma insatisfação crescente entre os portugueses e que arrasta consigo problemas de saúde, nomeadamente saúde mental.

O que o País e o povo português precisam é que sejam dinamizadas as actividades económica, social, cultural e desportiva, garantidas que sejam as condições de segurança sanitária acompanhadas dos apoios e meios para as implementar.

A opção não pode ser «confina, desconfina e volta a confinar».

A opção que serve os interesses do País e do povo português é uma intervenção forte e determinada em que para além das normas de protecção sanitária já adoptadas, se desenvolva em três direcções:

- testagem massiva, definindo critérios e prioridades rigorosas;

- rastreio de todos os novos casos e contactos por estes realizados, com reforço de profissionais da estrutura de saúde pública;

- garantia de vacinação rápida de todos.

Medidas que passam pelo recrutamento de mais profissionais. Não se podem dispensar enfermeiros e depois concluírem que fazem falta para cumprir o plano de vacinação e de imediato responsabilizarem as Câmaras Municipais pela contratação desses profissionais em falta.

Em matéria de prevenção e combate à epidemia, a vacinação continua a ser a solução mais sólida para resolver o problema a prazo.

Para que o objectivo definido no plano de vacinação possa ser alcançado, é preciso que sejam garantidas as vacinas necessárias, o que neste momento não está garantido.

E por isso perguntamos. Como é possível que no actual quadro epidémico, em que a intervenção prioritária deve ser no sentido de garantir a segurança sanitária do povo português, objectivo no qual a vacinação assume um papel decisivo, a União Europeia e o Governo português mantenham uma postura de rejeição à aquisição diversificada de outras vacinas já reconhecidas pela OMS, optando por manter apenas os contratos já negociados pela Comissão Europeia com alguns grupos farmacêuticos?

Quando se provou e é reconhecido o papel insubstituível do Serviço Nacional de Saúde na resposta ao surto epidémico e se comprovou que é a única resposta capaz de garantir o direito à saúde, o momento que vivemos é decisivo para o futuro do SNS.

Serviço Nacional de Saúde que está hoje confrontado com uma grande operação dirigida a partir dos grupos económicos do negócio da doença, dos seus representantes políticos e propagandistas, com que procuram pôr em causa a existência deste importante serviço público. Uma situação que reclama dos trabalhadores e do povo português o desenvolvimento da luta pela defesa e reforço do SNS por forma a garantir em pleno o direito à saúde.