1. Foi hoje tornada pública pela GALP – informação à CMVM - a intenção de encerrar a refinaria de Leça da Palmeira (Matosinhos, Porto) em 2021. Para o PCP, trata-se de uma decisão particularmente grave, com consequências no plano da soberania energética, do tecido industrial, do equilíbrio territorial, do desenvolvimento económico e do emprego.
A confirmar-se o encerramento desta refinaria, tal constituiria um grave atentado aos interesses nacionais, justificado na base dos impactos da epidemia e dos objectivos da chamada descarbonização, argumentos que, a serem considerados em toda a sua extensão, levariam ao encerramento de parte significativa das empresas industriais portuguesas.
2. Para o PCP, o País não pode aceitar que se concretize uma política de desactivação de importantes activos industriais no valor de muitos milhões de euros tendo inclusivamente beneficiado de investimentos recentes com recurso a apoios públicos (como foi o caso); que atira para o desemprego centenas de trabalhadores industriais qualificados; que reduz a capacidade exportadora nacional de refinados, uma das mais importantes componentes da balança de mercadorias; que pode fragilizar gravemente a autonomia refinadora nacional, reduzindo-a ao polo de Sines e desarticulando o importante cluster industrial (Refinaria, Fábrica de Aromáticos [em Matosinhos] e Complexo Químico de Estarreja [várias empresas]).
As declarações do Governo, por via do Ministro do Ambiente, congratulando-se com o encerramento desta refinaria e reafirmando os argumentos da GALP, revelam uma total submissão às imposições da União Europeia e da sua agenda de favorecimento das grandes potencias que estão a impor a países como Portugal, processos e ritmos de liquidação de infraestruturas estratégicas, contrários aos seus interesses (relembra-se aqui o anúncio também já feito da antecipação do encerramento de outra infraestrutura energética como a central termoelétrica de Sines).
Para o PCP, este encerramento não está desligado, nem de conhecidos interesses especulativos sobre os terrenos onde a refinaria se localiza, nem dos volumosos recursos públicos que estão a ser transferidos para os grupos económicos, em nome da chamada transição energética.
Mais do que passos em frente na resposta às preocupações ambientais, o que o País está a dar são passos atrás na defesa da sua soberania e desenvolvimento sustentável.
3.- Tratando-se de uma decisão com inegável impacto económico e social o Governo deve prestar esclarecimentos sobre este processo, pelo que o PCP já requereu a presença do Ministro da tutela na Assembleia da República. Esclarecimentos que decorrem, não apenas do facto do Estado Português continuar a ter, ainda que de forma minoritária, uma presença no capital da GALP, mas sobretudo, pela razão de ser uma empresa estratégica para o País e cuja gestão tem de estar vinculada, aos interesses nacionais, em vez dos interesses de maximização do lucro dos seus accionistas, como acontece nesta e noutras empresas, entretanto privatizadas.
Apelando à unidade e luta dos trabalhadores da GALP, o PCP continuará a intervir no sentido de impedir uma decisão que é contrária aos interesses nacionais.
