A declaração do PSD, na apresentação das linhas gerais de “Uma política de saúde para Portugal”, constitui uma autêntica declaração de guerra ao Serviço Nacional de Saúde e encerra dois grandes objectivos não assumidos: acabar com o SNS e transformar a saúde num grande negócio para os grupos privados.

Após algumas semanas de manobras de diversão para esconder os objectivos da proposta, através de sucessivas intervenções de Rui Rio manifestando uma aparente preocupação com a saúde dos portugueses, o PSD vem agora assumir-se como um dos grandes defensores dos interesses dos grupos privados da saúde. Não é por acaso que foi Luís Filipe Pereira, um servidor do grupo Mello, quem fez a declaração do PSD.

Aumento do número das PPP, entrega da gestão dos hospitais públicos aos grupos privados e uma generalização da contratualização da gestão privada e social na saúde, foram linhas de força da declaração. Partindo de uma tese não confirmada de uma mais eficiente e económica gestão privada, o PSD pretende que os grupos privados, que já hoje, considerando apenas as PPP, o regime convencionado e os Subsistemas Públicos, recebem do Estado mais de 3 000 milhões de euros/ano, garantam ainda mais financiamento para os seus negócios na saúde. Como sempre acontece com o capital, também na saúde querem acumular mais riqueza e aspiram a gerir o que resta do investimento feito pelo Estado com o serviço público.

Quando nos aproximamos de um período de debate público e institucional, em torno da revisão da Lei de Bases da Saúde, a proposta do PSD reforça a afirmação do PCP de que a abertura do processo de revisão da Lei de Bases, nesta altura, ao contrário do que alguns afirmavam, favorece claramente uma correlação de forças que pode levar a uma alteração para pior da Lei de Bases.

Se dúvidas existissem aí está a convergência, em aspectos essenciais, entre a proposta do PSD e o que se conhece da proposta da comissão nomeada pelo Governo do PS para a revisão da Lei de Bases. Proposta esta que ao redefinir o conceito de “prestação pública de saúde”, baseada na natureza do financiador e não do prestador, que permite que qualquer prestador privado possa fornecer “prestação pública de saúde”, desde que seja o Estado a pagar, vai permitir um aumento do financiamento exponencial aos grupos monopolistas.

Um Estado apenas regulador e financiador é o grande objectivo de PS, PSD e CDS. O que pretendem aqueles que desde a criação do SNS, faz amanhã precisamente 39 anos, tudo têm feito para a sua destruição, é implementar em Portugal um sistema de saúde a duas velocidades: um serviço público desvalorizado com um conjunto de garantias mínimas, para os que não podem comprar um seguro de saúde e um outro centrado nos seguros de saúde e na prestação privada.

O PCP reafirma o seu empenhamento na aprovação de uma nova Lei de Bases que permita ao SNS retomar o seu papel de instrumento fundamental para a concretização do direito à saúde, definido na Constituição da República Portuguesa. Uma nova Lei de Bases que reforce a capacidade de intervenção do SNS, que acabe com a promiscuidade que não tem parado de crescer entre o público e o privado.

Apesar de todas as dificuldades, é no SNS que os portugueses encontram a resposta mais sólida e segura para as situações mais complexas, não apenas porque no serviço público estão as melhores equipas de profissionais e a experiência acumulada, mas principalmente porque a lógica de funcionamento assenta na saúde e não numa oportunidade de negócio de privados. O direito constitucional à Saúde é inseparável do reforço e melhoria do Serviço Nacional de Saúde, objectivo que exige a ruptura com a política de direita e a concretização de uma política patriótica e de esquerda.