Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP

Apresentação do Candidato da CDU à Presidência da Câmara Municipal de Lisboa

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Uma forte saudação a todos vós, aos membros do Partido Comunista Português, do Partido Ecologista “Os Verdes”, da Intervenção Democrática, a todos os independentes que estão connosco neste grande projecto da CDU. Uma saudação muito particular ao primeiro candidato da nossa Coligação à Presidência da Câmara Municipal de Lisboa, o camarada João Ferreira, que hoje aqui se apresenta ao povo de Lisboa e ao qual desejamos bom trabalho e êxito nesta batalha eleitoral que daqui para frente vai exigir de todos nós, e não apenas dos candidatos, um redobrado empenhamento para garantir os nossos exigentes objectivos eleitorais.

João Ferreira, o candidato da CDU à Presidência da Câmara Municipal de Lisboa, é o candidato que dá rosto a um projecto com provas dadas na cidade e no País. Um candidato que tem assumido reconhecidamente a defesa dos interesses daqueles que vivem e trabalham em Lisboa, a defesa de uma cidade em que todos tenham acesso à habitação, ao trabalho, à fruição do espaço público, à mobilidade, à cultura. Uma intervenção que, inserida no trabalho colectivo que nos caracteriza, questionou e denunciou a política do actual executivo PS na Câmara, que propôs soluções, uma intervenção ancorada num trabalho de contacto estreito com as populações e os trabalhadores, com o movimento associativo, com as forças vivas da cidade, concretizado em inúmeras reuniões e visitas, em contactos de rua.

João Ferreira, enquanto eleito no Parlamento Europeu, é também conhecido pela sua competente e qualificada intervenção, pela rejeição das imposições que prejudicam o País, mas defendendo também a utilização de todos os meios e possibilidades que possam vir da União Europeia, a favor do bem-estar dos portugueses, mas também de Lisboa. É disso exemplo a intervenção junto da Comissão Europeia no sentido de possibilitar o financiamento do Plano de Drenagem de Lisboa, abrindo caminho à utilização dos Fundos de Coesão, trabalho que nem a CML nem o governo tinham feito. Ou a intervenção activa para que o chamado Plano Juncker seja também possível de utilizar por entidades públicas e que os apoios sejam de mais fácil mobilização, trabalho esse que é também em defesa de Lisboa.

A candidatura da CDU que estamos a construir vai contar, estamos certos, com o forte apoio do povo de Lisboa na concretização dessa justa aspiração de ver aberto um novo ciclo na gestão autárquica de Lisboa - o novo ciclo de mudança, desenvolvimento e progresso proclamado pela nossa candidatura! Uma candidatura preparada para assumir as mais altas responsabilidades em Lisboa.

Mas se os nossos candidatos são uma mais-valia no trabalho que realizamos por todo o País e aqui em Lisboa, nós somos uma força que vale não apenas pela qualidade e provas dadas pelos seus eleitos, pela usual entrega e elevada disponibilidade dos seus candidatos para servir as populações, mas também e, essencialmente, pelo seu projecto distintivo – o reconhecido projecto da CDU -, assente no trabalho, na honestidade e na competência, como solução e proposta alternativa à gestão de PS, PSD e CDS-PP.

Esse projecto que se distingue por fazer da participação popular e da proximidade às populações o eixo fundamental do seu estilo de exercício de poder assente numa política de verdade e transparência com as populações.

Mas igualmente por uma justa política de permanente estímulo à cooperação e unidade das populações em torno dos seus problemas concretos, tal como para o estabelecimento de justas relações entre eleitos e trabalhadores e no respeito pelos seus direitos e condições de trabalho.

Projecto distintivo e alternativo pela posição intransigente de defesa dos serviços públicos e do acesso à saúde, à cultura, à protecção social e à mobilidade. Distintivo pela defesa da água enquanto bem público.

Distintivo e alternativo pela clara assumpção de critérios de gestão pública e de recusa de opções de privatização que têm dominado nos últimos anos e que continuam presentes na política portuguesa nacional e autárquica.

Distintivo pela exigência de devolução das freguesias ao povo e pelo compromisso da sua reposição.

Somos claramente uma força com uma intervenção distintiva na representação dos interesses populares, um percurso de incansável defesa dos direitos dos trabalhadores e do povo, uma voz e acção permanentes contra todas as tentativas de retirar direitos, empobrecer as populações, negar os investimentos necessários ao desenvolvimento.

Uma força que não se resigna face às injustiças e às desigualdades, que afirma com confiança que é possível uma política diferente.

Uma força que, como nenhuma outra, assume a defesa do Poder Local Democrático. Uma força que como nenhuma outra valoriza e se identifica com a inovadora e singular matriz de poder autárquico nascido da Revolução de Abril. Um Poder Local verdadeiramente representativo das populações. Um Poder Local amplamente participado e plural, dotado de uma efectiva autonomia administrativa e financeira, e expressão de um efectivo poder das populações.

Somos essa força que se tem batido no passado contra as muitas e sucessivas tentativas vindas de vários governos - a mais recente conhecemo-la a coberto do Pacto de Agressão -, com o objectivo de limitar o seu alcance e amputar as suas características e os elementos mais avançados e democráticos que lhe deram expressão ímpar no quadro das administrações locais na União Europeia.

Somos essa força que continua hoje na linha da frente da luta pela sua valorização e efectivo reforço da sua capacidade de realização autónoma com a apresentação de um conjunto de importantes iniciativas legislativas, que dão corpo a uma política na organização do Estado baseada numa real descentralização. Iniciativas visando nomeadamente: garantir uma Lei-Quadro que defina com rigor as condições para a transferência de competências para as autarquias. Um regime de financiamento baseada numa nova lei de Finanças Locais que recupere os níveis de financiamento negados por sucessivos incumprimentos e cortes de montantes, que respeite o princípio constitucional da justa repartição dos recursos do Estado, que assegure as condições de estabilidade na sua aplicação. Uma lei de criação da autarquia metropolitana que rompa com o modelo híbrido de entidade associativa municipal de carácter forçado, com competências centradas na articulação, planeamento e coordenação de funções e redes de dimensão metropolitana. A inscrição como condição maior de uma estratégia de descentralização - a da criação das regiões administrativas com a fixação de um calendário e metodologia que assegure a sua efectivação em 2019.

Um conjunto de iniciativas que se distinguem claramente das propostas avançadas pelo governo PS, agora apresentadas em nome de uma descentralização, anunciada vezes sem conta, mas tão pouco consagrada e que apenas tem servido de pretexto para adiar e inviabilizar a efectiva descentralização que se impunha realizar no País.

Assim é também com as actuais propostas apresentadas pelo governo PS, nomeadamente a Lei-quadro de transferência de competências para as autarquias. Uma proposta de Lei que não dá garantias, não preenche, não responde ao conjunto de condições indispensáveis.

Dela estão ausentes os princípios, critérios e meios que devem enquadrar o processo de transferências.

Uma proposta desenhada para o processo de transferência de competências que constitui, pela sua extensão e pressupostos, um passo na direcção de uma autêntica reconfiguração do Estado.

A dimensão dos impactos e consequências que a proposta assume na intervenção e enquadramento do Poder Local, reclama uma avaliação séria e rigorosa.

A primeira e decisiva conclusão que se constata é a da verificada ausência de elementos para uma decisão responsável.

Qualquer processo de transferência de competências exige a observação da situação e condições de intervenção das autarquias locais. A realização de atribuições e competências é inseparável das condições financeiras, materiais, humanas e organizacionais à disposição das autarquias.

Descentralização e transferência de competências não são sinónimos. A descentralização envolve não apenas o poder de executar e pagar mas também, e indispensavelmente, o poder de decidir. Competências sem meios são novos encargos.

Os argumentos de proximidade que as autarquias possuem em relação aos problemas e à realidade concreta são justos e valorizamo-los. Mas a questão não está em aproximar o poder mas sim assegurar a resposta a direitos e não transferir as insatisfações e incumprimentos.

A questão não está em conhecer melhor a realidade mas sim em assegurar que esse poder, mais próximo e conhecedor de aspirações e necessidades, esteja em condições de lhes dar resposta.

A avaliação dos meios necessários é a primeira das condições que se deve ver preenchida. Todo o percurso e experiência passados traduzem-se num rasto de transferência de encargos e alijamento de responsabilidades da administração central.

Uma avaliação que exige, em primeiro lugar, o cálculo rigoroso e fundamentado dos montantes necessários para o pleno exercício da competência, incluindo a previsão da evolução de meios financeiras a médio prazo, que correspondam à inevitável ampliação dos níveis de exigência no seu exercício.

O prometido reforço de verbas para as autarquias locais - aproximando-as da “média europeia” passagem de 14 para 19% a participação na despesa do Estado, - associado à transferência de competências, não pode ser considerada condição bastante.

Admitir um novo pacote de competências quase inevitavelmente sub-avaliadas quanto aos meios que correspondam ao seu pleno exercício, num quadro mais geral de ausência total de garantias de estabilidade de regime financeiro é um passo no escuro.

Perante uma Lei de Finanças Locais que tem permanecido sem valor reforçado, sujeito na sua aplicação às opções de momento de cada Orçamento do Estado, o que se perspectiva a curto prazo é a acentuação da asfixia financeira das autarquias, não só impossibilitando a resposta a novas competências como também prejudicando as actuais.

A defesa da autonomia do Poder Local e o reforço da componente participada na vida do Estado exige, sem dúvida, uma política baseada na descentralização.

Exige que se recupere e afirme a autonomia do Poder Local. Mas exige mais. Uma efectiva e sustentada descentralização é inseparável da instituição das regiões administrativas.

A sua concretização é, desde logo, um imperativo constitucional. Mas é também, e sobretudo, condição para três objectivos essenciais de uma política descentralizadora: dar coerência a uma clara delimitação de atribuições e competências entre os vários níveis da administração (central, regional e local); criar condições para uma política de desenvolvimento regional com a activa participação das autarquias e dos agentes económicos e sociais; garantir a defesa da autonomia do Poder Local.

Este é mais um combate que não podemos deixar de travar nos próximos tempos e uma razão acrescida para dar mais força à CDU!

As próximas eleições autárquicas constituem uma batalha política de grande importância pelo que representam no plano local, mas também pelo que podem contribuir para dar força à luta que travamos nesta nova fase da vida política nacional, para melhor defender os interesses dos trabalhadores, do povo e do País.

Nestes últimos tempos os portugueses puderam verificar quão importante é ter esta força consequente que se congrega na CDU e de que fazem parte o PCP, o Partido “Os verdes”, a ID e milhares de independentes, para fazer avançar a política de recuperação, reposição e conquista de direitos, retirados aos trabalhadores e ao povo nos últimos anos.

E quão importante e decisivo é ter uma CDU mais forte e alterar a correlação de forças política na sociedade portuguesa para que se avance decisivamente na solução dos problemas nacionais. Dos muitos problemas que permanecem, seja o desemprego, a precariedade, os baixos salários e as baixas reformas, os insuficientes níveis de crescimento económico e a injusta distribuição da riqueza, aos quais é preciso dar resposta com uma política verdadeiramente alternativa – a política patriótica e de esquerda.

Sim, são estes os problemas que urge resolver, que estamos empenhados em resolver, e que exigem essa política em clara ruptura com a política de direita e um governo determinado e capaz de a assumir e não aqueles problemas que uma certa direita ressabiada, se dedica obsessivamente a erigir como o exclusivo problema do País.

Essa certa direita que, desorientada e sem soluções, empenhada apenas no regresso ao seu projecto de empobrecimento dos portugueses, aposta na chicana política, sabendo nós que o que pretendem é fabricar o caixão com o qual pretendem sepultar a Caixa pública e impedir que faça o seu papel na economia do País.

Vamos para este combate eleitoral que agora iniciamos convictos de que é possível dar um salto qualitativo na luta pela alternativa no plano local e no plano nacional e fazer de 2017, com a luta dos trabalhadores e do povo, um tempo de novos e mais decididos avanços no melhoramento das condições de vida do nosso povo!

Temos um passado de realização nas autarquias e um projecto alternativo de esquerda no Poder Local no País que não deixam dúvidas quanto ao sentido e rumo da nossa intervenção na defesa do interesse público e das populações.

Por isso dizemos, com toda convicção, que a CDU vale a pena. Vale a pena pelo trabalho positivo e eficaz que desenvolve, pelas suas propostas, pela seriedade, isenção e sentido de responsabilidade que os eleitos da CDU colocam na exercício das suas funções, pela voz que dá nas autarquias aos problemas, aspirações e reclamações das populações.

Por isso, com segurança, dizemos: vamos para estas eleições com a confiança e a convicção de que é possível dar um significativo impulso no reforço eleitoral da CDU e afirmá-la como uma força indispensável e necessária para a defesa dos mais genuínos interesses das populações e, ao mesmo tempo, com mais CDU, acrescentar força à luta e à razão de todos os que aspiram a uma outra política, patriótica e de esquerda no plano nacional, capaz de dar resposta à solução dos problemas do desenvolvimento do País!

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