Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
A situação económica e financeira que o País atravessa tem uma relação íntima com a destruição de setores produtivos e com a desindustrialização do País, promovidas a partir do processo de integração na, então, CEE. As soluções para a situação de Portugal passam por produzir mais e por valorizar os setores produtivos e quem produz. Esta é a proposta do PCP e é o que defendem cada vez mais portugueses.
Por isso, salvaguardar setores produtivos da extinção é algo que tem de ser feito, para bem dos produtores e do País. O setor leiteiro é daqueles em que o País é autossuficiente e pode aumentar a produção para fazer face, por exemplo, à dependência em alguns produtos lácteos, como o queijo ou os iogurtes. É um setor moderno, organizado, com padrões de higiene e qualidade acima da média europeia. Por isso, o leite português é de excelente qualidade. Este setor atravessa hoje imensas dificuldades, uma vez que os produtores estão a perder dinheiro para trabalhar. O leite é hoje vendido na exploração a 26/27 cêntimos por quilograma, enquanto produzi-lo custa, no mínimo, 31 cêntimos. A «terra do leite e do mel» prometida pela União Europeia e por muitos governantes em Portugal, se os produtores se organizassem e se modernizassem, afinal, não aconteceu. O que aconteceu foi que os países do Centro e do Norte da Europa, aqueles que dominam nesta União, estão a produzir mais e a descarregar os seus excessos no nosso País. A situação tem responsáveis, e esses são os partidos e as políticas de completa subordinação à União Europeia e ao seu diretório. O PSD, o CDS e também o PS nunca quiseram ouvir os sucessivos e múltiplos avisos do PCP, inclusive nesta Assembleia da República. Alguns dos que se recusam, sequer, a questionar a União Europeia estão agora disponíveis para colocar regras que nos protejam. O PSD, que com a Ministra Assunção Cristas andou a dormir na forma durante quatro anos, enquanto foi Governo, apresenta hoje um projeto sobre rotulagem, depois de, no passado, ter votado contra idêntica proposta do PCP. Não podemos deixar de denunciar esta tentativa de branqueamento da sua ação, através de uma proposta que, afinal, ainda carece de consentimento da União Europeia. Mas uma vez que há esta disponibilidade para considerar medidas que permitam a proteção da nossa produção, o PCP entende que devemos ir mais longe e ir à raiz do problema e, por isso, propõe que se estabeleça o enquadramento legislativo que defina regras a obrigar a grande distribuição a utilizar nas suas vendas preferencialmente o leite produzido em Portugal, paralelamente com as medidas necessárias à indicação da origem do leite, assim como se regulamente o volume máximo de leite comercializado com marcas do distribuidor — ditas marcas brancas —, com uma percentagem nunca superior a 25% do volume total de leite vendido em cada mês. O PCP propõe ainda como aspeto inovador que se estabeleçam, em articulação com o Observatório dos Mercados Agrícolas e Importações Agroalimentares, os mecanismos necessários à monitorização dos custos de produção e se criem sanções para as transações de leite que ocorram abaixo desse valor. Por fim, e tendo já esta Assembleia aprovado resoluções tendentes à reposição de um regime de regulação da produção, o PCP propõe que o Governo português tome as medidas necessárias para despoletar esse processo junto das instâncias da União Europeia. Esperamos poder contar com todos os Deputados para acompanhar estas medidas justas e necessárias para salvar o setor leiteiro da extinção.
(...)
Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Quanto à intervenção do CDS-PP, e também quanto à do PS, assenta-lhes muito bem aquele ditado «Bem prega Frei Tomás…», porque a verdade é que se os senhores exigem, agora, um conjunto de medidas é porque não as tomaram durante quatro anos, enquanto foram Governo.
E mais do que pregões ou pregações, os produtores precisavam era de medidas. Gostava também de dizer, Sr. Deputado André Silva, que no PCP respeitamos a opção dos consumidores, mas não esquecemos que este é um setor nacional, é um setor capaz de gerar autossuficiência e isso deve fazer a diferença e não é de somenos importância. Por fim, gostava de valorizar a possibilidade de aprovar algumas das medidas que o PCP propõe, nomeadamente medidas que proíbam a venda do leite abaixo dos custos de produção, medidas que coloquem limites à ação da grande distribuição. Isto porque o que vemos é que este setor ilustra bem o exemplo da afirmação que o PCP faz de que a União Europeia coloca regras que impedem o desenvolvimento do País. O leite estrangeiro entra em Portugal porque estamos em mercado aberto; a grande distribuição importa leite, fazendo baixar os preços em Portugal e utilizando-o como isco para outros produtos, mas tudo isto porque a livre concorrência o exige. Para salvaguardar a produção nacional e aqueles que produzem a riqueza com o seu o trabalho parece que não há nenhuma regra da União Europeia que lhe possa valer. É por isso que precisamos de tomar aqui medidas que deem um sinal no sentido de salvaguardar este setor e impedi-lo da extinção, porque é para lá que ele caminha.