Camaradas,
O Comité Central na sua reunião de 4 e 5 de Março, para além da data e do local da realização do Congresso, da definição do lema «Com os trabalhadores e o povo - democracia e socialismo», definiu o andamento da sua preparação designadamente quanto à metodologia, ao faseamento e aos objectivos, sublinhando na sua resolução a necessidade de criar condições para uma maior e mais ampla participação do colectivo partidário.
No quadro da intensa actividade em que estamos envolvidos com um calendário de iniciativas da acção, intervenção e reforço da organização, numa situação política e social complexa e exigente, não podemos nem devemos «fechar para Congresso», nem o devemos secundarizar.
A reflexão e discussão do Congresso têm de ser ligadas à vida, à nossa acção e luta quotidianas e à realidade em que nos movemos que não deve ficar só pela interpretação e análise, mas para a sua transformação.
Avançou o Comité Central com um conjunto de matérias centrais para o debate inicial relativo ao conteúdo das Teses - Projecto de resolução política, que devem constituir a base para a reflexão e discussão das organizações e militantes do Partido. São, não um trabalho acabado mas elementos indicativos para encetar a elaboração do documento.
Não partimos do «zero» nem do «digam lá». Temos um Programa do Partido «Uma democracia avançada - os valores de Abril no futuro de Portugal» e os Estatutos do Partido que foram alterados e aperfeiçoados em anteriores Congressos. O Comité Central considerou responderem às necessidades actuais, a par do nosso inigualável património de acção, aprendendo com o pulsar da vida e da luta.
Dir-se-á que o Congresso ainda está longe. Mas no PCP não é assim, os três dias de Dezembro são o culminar de um grande trabalho de preparação, de envolvimento e participação dos membros e das organizações do Partido, que começou já no início de Março com a aprovação da Resolução do Comité Central.
Estamos já na primeira fase de preparação do Congresso em que até final de Maio se fará a discussão colectiva em todo o Partido sobre as questões fundamentais a que o Congresso deve dar resposta, sobre as matérias estruturantes a integrar nas Teses-Projecto de Resolução Política, que serão elaboradas na segunda fase até Agosto. Seguir-se-à a partir de Setembro, com a terceira fase, a eleição dos delegados que representarão as organizações no Congresso e a discussão com a contribuição aberta a todos os militantes das Teses-Projecto de Resolução Política a levar ao Congresso o documento que integrará a análise e as orientações para a intervenção futura.
Neste processo a reflexão e contribuição individual é da maior importância, neste grande colectivo partidário que somos, neste Partido que pelo seu ideal e projecto, mas também pelo seu incomparável funcionamento democrático, marca a diferença na sociedade portuguesa.
Não estamos perante um projecto acabado, pronto a subscrever e a servir, assim do género da moção intocável e inalterável do chefe, ou do candidato a chefe que reduz o militante a mero apoiante.
Diz-nos a experiência que nesta primeira fase surgirá por parte de muitos militantes, em particular muitos que recentemente reforçaram as fileiras do Partido, um certo auto-condicionamento na discussão e a dar contribuição pelo facto de numa intervenção com tempo limitado não ser possível falar do mundo, da situação nacional, expor as suas preocupações ou opiniões sobre a nova solução política, sobre a política alternativa que propomos, sobre o papel crucial da luta de massas e do seu desenvolvimento, do Partido, da sua identidade, do seu projecto, da sua ideologia, do seu reforço orgânico.
Não pode ser uma questão dilemática entre, ou falar de tudo, ou não falar.
A experiência e os ensinamentos que dela resultam demonstram que, por vezes, uma opinião, uma contribuição, por mais singela que seja, comporta uma riqueza indispensável, sem juízos de valor sobre as opiniões, sem rotulagem, sem condicionamentos em relação à crítica construtiva, esta fase em que estamos é um momento de grande importância para enriquecer o colectivo com a nossa contribuição individual. Nesta fase o mais fácil seria porventura termos uma espécie de manual ou um guião para os quadros que vão ter de promover e dirigir reuniões e debates com os militantes. No entanto, o documento do Comité Central comporta elementos indicativos que não erguendo fronteiras nem limites, enquadram e potenciam tanto o debate de questões específicas, como as questões gerais.
É incontornável que no plano nacional se reflicta sobre a nova situação política encontrada, tendo em conta a alteração da relação de forças resultante das eleições de 4 de Outubro e o papel que o nosso Partido teve e que está expressa na «Posição conjunta do PS e PCP sobre solução política».
Sobre essa reflexão julgo ser necessário fazer algumas observações:
Primeiro:
Os trabalhadores e quase todas as camadas e classes sociais anti-monopolistas foram profundamente fustigados pela política de direita durante os últimos anos que tinha como objectivo a exploração e o empobrecimento. Não foi o Governo PSD/CDS que começou, mas foi quem executou com mais gravidade alavancado no Pacto de Agressão troikas.
Quatro anos de retrocesso social e civilizacional. Quatro anos de destruição de emprego, de direitos, de cortes nos rendimentos, nos serviços públicos, de destruição de vidas, de emigração forçada, de destruição do nosso aparelho produtivo, de privatizações.
Os trabalhadores e as populações resistiram. Travaram-se então pequenas e grandes lutas que foram evoluindo para uma tomada de consciência social e política que se traduziu no objectivo da derrota do governo PSD/CDS.
Aliando a luta ao voto, a maioria do povo português derrotou nas eleições legislativas de Outubro os partidos do Governo, deixando-os em minoria.
Segundo:
Alcançado o objectivo e uma nova relação de forças na Assembleia da República não ficámos pela análise. O PS tinha condições para formar Governo estando nós disponíveis para trabalhar em medidas de reposição de salários e direitos, defender os serviços públicos, travar as privatizações.
Desse nosso empenhamento resultou a «Posição conjunta do PS e PCP sobre solução política».
Terceiro:
O grau de convergência expresso na posição conjunta definiu, e define, o grau de compromisso do PCP.
Quarto:
O alcance limitado e insuficiente da posição conjunta não pode, no entanto, levar à desvalorização do que foi alcançado e incluindo no Orçamento do Estado de 2016, para além de medidas aprovadas por iniciativa do PCP na Assembleia da República.
A reacção zangada e vingativa do PSD e do CDS, e do então Presidente da República, foi a prova provada de que tinha valido a pena, tal como a pressão, a ameaça velada, a chantagem de novo da União Europeia e do FMI.
Aí estão! Veio esta semana a público mais um relatório resultante da estadia da troika no nosso País em Janeiro passado. Quais são as suas preocupações? Reconhecem que quase 50% dos trabalhadores portugueses vivem com o salário mínimo nacional ou até abaixo, para concluírem que o pequeno aumento alcançado não deveria ter acontecido. Tal como discordam da reposição de salários e direitos expressos no Orçamento de Estado de 2016.
Aplaudiram e pressionaram para que milhares de milhões de euros fossem tapar os desmandos da banca e dos banqueiros. Mas criticam o agravamento da dívida pública e os pequenos passos e avanços sociais verificados.
Há quem considere que o discurso radical não resolve nada. Podemos estar de acordo. Mas o que não resolve coisa nenhuma é a posição submissa perante os que não admitem o direito e a soberania do povo português ao desenvolvimento económico e à justiça social.
Quinto:
Temos a consciência que o Governo PS se auto-limita e entra em contradição quando afirma a necessidade de interromper o rumo de exploração e de empobrecimento e ao mesmo tempo aceita os constrangimentos, as regras, os tratados e políticas da União Europeia que impedem o nosso desenvolvimento económico soberano.
Sem ruptura com esses constrangimentos e instrumentos que nos amarram de pés e mãos, sem uma política alternativa, patriótica e de esquerda que o PCP propõe, não há solução duradoura. A seriedade e a frontalidade do PCP em todo este processo mantém-se da nossa parte, não esquecendo nunca que o nosso principal compromisso é com os trabalhadores e o povo português.
Camaradas,
Num quadro político social e internacional de grande exigência e complexidade, numa relação de forças desfavorável às forças progressistas, aos trabalhadores e aos povos, num tempo em que prevalece o mediático e a espuma dos dias, a questão do reforço do Partido, da sua intervenção social e eleitoral deve constituir uma questão central a debater no Congresso.
Reforço do Partido que passa pela adesão de novos militantes e pela sua integração nas organizações do Partido.
Reforço do Partido com a finalização de acção de contacto com os membros do Partido criando melhores condições para uma maior, mais profunda e mais intensa acção política.
Reforço do Partido que é dar mais força à luta de massas e à intervenção política, estruturar a organização e melhorar o seu funcionamento, dando prioridade ao reforço da organização e intervenção do Partido junto da classe operária e dos trabalhadores, nas empresas e locais de trabalho, dinamizando as organizações locais, estruturando o trabalho junto de outras camadas, sectores sociais e áreas de intervenção específicas, assumindo iniciativas como a Campanha Nacional sobre os direitos dos trabalhadores «Mais direitos, mais futuro. Não à precariedade» e à acção junto dos reformados e pensionistas pela defesa e melhoria dos seus direitos e condições de vida que iniciámos esta semana.
Reforço do Partido que é dinamizar a divulgação da imprensa partidária, e a informação e a propaganda, que é concretizar a campanha de difusão do Avante! iniciada no mês de Fevereiro.
Reforço do Partido que é defender e reforçar a sua independência financeira, que passa pelo pagamento regular e actualização do valor das quotas e em que se integra a Campanha Nacional de Fundos para o alargamento do terreno da Festa do Avante! reforço do Partido que significa também a preparação da Festa de Avante! deste ano, a 40ª Festa!
Ao longo deste ano associaremos a preparação do Congresso a uma intensa acção política e de massas. Vamos construir o êxito do XX Congresso com a participação do colectivo partidário, sentindo e agindo com o pulsar da vida e da luta de todos os dias.
Neste tempo exigente, com a força da organização, da militância, do seu ideal e projecto, em estreita ligação com os democratas e patriotas, os trabalhadores, a juventude, o povo português, o PCP toma a iniciativa e avança nesta luta que continua por uma política patriótica e de esquerda, por uma democracia avançada, inspirada nos valores de Abril, por um Portugal com futuro, pelo socialismo e o comunismo.
Congresso que visa reforçar a nossa unidade e coesão, a nossa organização, a nossa luta organizada, que nos dará novas ferramentas para concretizar os objectivos a que nos propomos, alicerçado nesse património imenso deste Partido de 95 anos de história.
Congresso ligado à vida!
Devíamos estar animados por esta ideia! Que contribuição posso dar para ter um Partido mais forte mais influente?
