Intervenção de Carla Cruz na Assembleia de República, Debate na Especialidade do OE 2016

Sobre a proposta do PCP para reforço das verbas do Conselho das Comunidades Portuguesas

(proposta de lei n.º 12/XIII/1.ª)
(discussão, na especialidade)

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo:
O Partido Comunista Português apresentou uma proposta de alteração ao Mapa II com o sentido de aumentar o reforço das verbas para o Conselho das Comunidades Portuguesas. Este é um órgão que é muito importante para as comunidades portuguesas, mas as limitações orçamentais dos últimos anos têm impedido que tenha uma atividade mais próxima e de maior participação, cumprindo, efetivamente, o que é o objetivo e a missão deste Conselho das Comunidades Portuguesas.
Neste sentido, pensamos que a proposta de reforço de verbas que o PCP aqui apresenta irá dotar este organismo de meios necessários para o seu funcionamento e para cumprir os objetivos que lhe estão confiados, como disse, objetivos que são importantíssimos para o acompanhamento das comunidades portuguesas, numa altura em que a política do PSD e do CDS expulsou do País cerca de 500 000 portugueses.

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