(petição n.º 521/XII/4.ª)

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
O PCP saúda os professores que se encontram nas galerias, autores da petição do regime especial de aposentação para a classe docente, subscrita por milhares de professores.
Os trabalhadores em geral e, particularmente, os da Administração Pública têm vindo a ser assolados por violentas políticas de vários governos, agudizadas pelo anterior Governo de direita do PSD/CDS.
Sr.as e Srs. Deputados, os professores, um dos grupos profissionais mais atingidos, têm-se confrontado, governo após governo, com a desqualificação do seu papel na sociedade e com a sua desvalorização profissional.
Com efeito, e apesar das lutas desenvolvidas, os docentes são vítimas dos cortes dos salários, do aumento de impostos, da desvalorização e estagnação na carreira, da precariedade, do desemprego. As suas condições de trabalho também têm vindo a degradar-se, nomeadamente no que concerne ao aumento do horário de trabalho e à sua desregulação, ao aumento de alunos por turma e de turmas por professor, a concursos injustos e ineficazes, etc.
Estes profissionais, pela especificidade da sua profissão, estão expostos a um grande desgaste físico, psicológico e emocional, que aumenta com o envelhecimento e com o stress a que estão sujeitos, o que não lhes permite responder aos desafios com que se confrontam por falta de mecanismos adequados para lhes fazer face.
Os docentes do 1.º ciclo do ensino básico e os educadores de infância, que sempre tiveram direito a uma aposentação antecipada em virtude do regime de monodocência em que sempre trabalharam, viram essa prerrogativa ser-lhes retirada pelo Governo PSD/CDS, agravando, deste modo, as consequências a que este grupo profissional está sujeito, face às especificações da profissão e às condições de trabalho em que operam estes e os outros docentes.
Estas e muitas outras medidas mais não foram do que opções ideológicas levadas a cabo por políticas de direita contra a escola pública e os seus trabalhadores e tiveram um efeito devastador na educação, arrasando, no seu tropel furioso e cego, trabalhadores e o próprio sistema de ensino público.
Sr.as e Srs. Deputados, o PCP reafirma a sua defesa da escola pública, acredita na qualidade dos seus professores e reclama a necessidade de se respeitar estes profissionais, através de evidente e clara melhoria das suas condições de trabalho e da sua valorização social e profissional.