Intervenção de Rita Rato na Assembleia de República

"Empobrecer a maioria do povo e enriquecer uma pequena minoria foi o projecto de PSD/CDS"

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados,
Ouvir o CDS é sempre um exercício interessante. É que veio falar de resgate, mas, na verdade, depois de ouvir a não argumentação do PSD, falar de resgate, Sr. Deputado, só se for de resgate à banca e aos banqueiros. O que houve, efetivamente, durante quatro anos de Governo PSD/CDS, foi o assalto aos trabalhadores, aos pensionistas, aos direitos e à democracia. Esses quatro anos significaram um retrocesso social inaceitável. A medalha do agravamento da pobreza é do anterior Governo, do PSD e do CDS, que fez recuar os níveis da pobreza aos tempos do fascismo, e essa é uma marca da vossa responsabilidade que carregarão sempre.
Srs. Deputados do PSD e do CDS, o agravamento da pobreza, os cortes no valor do subsídio de desemprego e no número de trabalhadores que a ele tinham acesso, no abono de família, no complemento solidário para idosos e no rendimento social de inserção aconteceram também, e de forma gravíssima, pela mão do PSD e do CDS.
É sempre interessante ouvir agora o CDS dizer que lutou pela reposição do quarto e do quinto escalões do abono de família. Ó Sr. Deputado Filipe Lobo d’Ávila, onde é que andou nas oito vezes que o PCP propôs a reposição do quarto e do quinto escalões do abono de família? É que o CDS votou sempre contra! Pasme-se, pois, a incoerência do CDS!
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,
O agravamento das desigualdades e das injustiças sociais aconteceu em paralelo com um fenómeno de concentração da riqueza. Esse foi, efetivamente, o projeto político e ideológico do PSD e do CDS: empobrecer a maioria da população e enriquecer uma pequena minoria. E foi também por isso que os portugueses, ao longo desses quatro anos, lutaram pela derrota desse Governo, tendo-o traduzido no voto, com o isolamento social e eleitoral do Governo do PSD e do CDS.
Por isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, nesta nova correlação de forças da Assembleia da República, podemos discutir a recuperação e a defesa de direitos, exatamente o contrário do que andámos a discutir ao longo de quatro anos de Governo PSD/CDS. Ao longo de quatro anos, discutimos a retirada e a destruição de direitos e agora discutimos a recuperação e a defesa de direitos fundamentais, consagrados na Constituição, e que são uma obrigação do Estado. O combate à pobreza é uma obrigação e é um combate da democracia.
Os sucessivos governos, em particular o anterior Governo do PSD e do CDS, são responsáveis pelo ataque ao regime democrático e pela sua degradação e contribuíram, de forma inaceitável, para que em muitas casas deste País volte a acontecer o fenómeno da fome, da pobreza infantil, da pobreza entre os idosos, da pobreza entre aqueles que trabalham e que ganham um salário que não chega para viver em condições de dignidade.
Da parte do PCP, o nosso combate é pelo aumento real das pensões. Valorizamos o descongelamento das pensões, Sr. Ministro, mas entendemos que é insuficiente e defendemos, efetivamente, o aumento real das pensões e dos salários, porque essa é a primeira condição de combate à pobreza.
Cá estaremos para os combates da democracia, que são combates de recuperação e de defesa de direitos. O passado fica nas mãos do PSD e do CDS pelo retrocesso que quiseram impor. Mas foram derrotados pela luta dos trabalhadores e do povo português.
(…)
Sr. Presidente,
Sr. Secretário de Estado,
Sr.as e Srs. Deputados:
Começo por recordar que já em 2014, perante a posição do Tribunal Constitucional, o PCP dirigindo-se aos trabalhadores e aos reformados afirmou claramente: «Só a luta vai impor o fim dos roubos aos trabalhadores e aos reformados», e assim foi.
Os trabalhadores foram à luta, não baixaram os braços, não desistiram, o Governo PSD e CDS continuava a repetir «Não pagamos!» e os trabalhadores diziam: «Pagam, pagam!».
E aquilo que se verifica é que a luta valeu a pena, mais uma vez, apesar de nós verificarmos em que estado ficou o PSD por ter de discutir e votar esta proposta, a raiva incontida, o destempero, o descontrolo, aquilo que apareceu aqui, o estado em que ficou o PSD por se confrontar com esta medida de elementar justiça, de o Estado ser pessoa de bem, de cumprir a palavra dada e de devolver aos trabalhadores e aos reformados aquilo que nunca lhes deveria ter sido roubado.
Já aqui ouvimos o PSD a indignar-se, a rasgar as vestes com esta coisa de estarmos a reverter as decisões que tomaram e de virmos agora devolver aos reformados aquilo que lhes roubaram.
Pois bem, Srs. Deputados, olhem para as galerias, ali estão os homens e as mulheres que vêm aqui buscar o que é seu e que a Assembleia lhes deve. Expliquem-lhes lá agora, se foram capazes, a vossa diatribe sobre privilegiados, sobre sacrifícios para todos, depois de tudo o que fizeram com o BES, com o Banif, com as borlas fiscais que deram aos ricos, mais o que tentaram fazer, mas não conseguiram, porque o povo não deixou, com a criminosa entrega da Metropolitano e da Carris aos grandes grupos económicos.
Não, Srs. Deputados! Já chega de exploração e empobrecimento, chega de reformas cortadas à traição e, por muito que vos custe, o que foi roubado a estes trabalhadores vai mesmo ser reposto.

  • Assuntos e Sectores Sociais
  • Trabalhadores
  • Intervenções
  • Idosos
  • Pensões
  • pobreza
  • Segurança Social