Intervenção de Carla Cruz na Assembleia de República

Estratégia nacional para a prevenção e controlo de epidemias da febre da Dengue (ALRAM)

(proposta de lei n.º 2/XIII/1.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados: Como a Sr.ª Presidente acabou agora de dizer, discutimos hoje uma proposta de lei da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, relativa à estratégia nacional para a prevenção e controlo de epidemias da febre da dengue.
É importante relembrar aqui que esta é uma proposta que partiu da iniciativa do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português daquela Assembleia Legislativa e que também obteve a aprovação, por unanimidade, de todos os grupos parlamentares.
De acordo com a referida proposta, esta estratégia — a estratégia nacional — visa a prevenção e o controlo da epidemia da dengue, estando ainda prevista a clarificação das áreas territoriais de risco, a definição de zonas prioritárias para as medidas especiais. Propõe também esta estratégia nacional que a mesma se aplique a todo o território nacional.
Importa igualmente referir que esta matéria da estratégia foi discutida na Legislatura anterior, aqui, na Assembleia da República, mas, por opção e teimosia do PSD e CDS-PP, a respetiva proposta de resolução não foi aprovada, e ela criava, exatamente, esse plano nacional para a prevenção da dengue.
Importa também dizer que esta proposta de lei, que estamos, hoje, a discutir, levanta questões muito importantes — desde logo, a da importância da prevenção da doença, da prevenção e controlo da epidemia da febre da dengue —, mas também alerta para a importância do reforço das áreas da promoção da saúde e da saúde pública.
Importa também esclarecer que, ao longo dos últimos quatro anos, estas áreas da promoção da saúde e da prevenção da doença foram severamente fustigadas e atacadas pelo anterior Governo, por via de cortes ao nível do financiamento dos programas, da não alocação de recursos humanos e técnicos para promover, de facto, a prevenção das doenças e a promoção da saúde.
Estas questões associadas a um baixo investimento ao nível da saúde pública e à desvalorização da saúde pública ao nível do Serviço Nacional de Saúde (SNS) foram severamente fustigadas no anterior Governo, nas quais importa, de facto, agora, apostar.
É preciso inverter este rumo; é preciso fazer um investimento forte na prevenção da doença, na promoção da saúde, tornando o SNS mais eficiente e permitindo que todos tenham acesso a esses programas. Para que tal seja possível, evidentemente, é necessário que sejam alocados os meios humanos e materiais.

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