Sr. Presidente da Assembleia da República,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:
O PCP considera que os rankings escolares não avaliam as escolas, porque, ab initio, comparam o incomparável.
Ou seja, comparam alunos de escolas públicas com alunos de escolas privadas; regiões do interior com as grandes cidades do litoral; alunos de meios sociais desfavorecidos com alunos provenientes de camadas sociais mais favorecidas; escolas requalificadas e com todos os equipamentos com escolas desprovidas de todo o conforto, por vezes até em elevado estado de degradação e quase sem equipamentos; famílias que apoiam os filhos com outras que não têm a menor possibilidade de o fazer; escolas com recursos humanos adequados e a maioria com grande deficiência de recursos humanos. Isto só para citar algumas das muitas desigualdades, mas já suficientes para dar conta da injustiça deste instrumento que mais não visa do que seriar escolas, num jogo desigual em que a escola pública perde sempre.
A partir desta seriação, que mistura a escola de massas com a escola de elites, monta-se uma realidade fictícia em que se promove o ensino particular, com intenção de justificar a sua privatização, enquanto se alarga a distância, a desigualdade entre as crianças e os jovens que frequentam a escola pública, que se quer de qualidade, universal, inclusiva e para todos.
É evidente que não são os rankings que criam a desigualdade. Estes são instrumentos perversos que em nada ajudam a escola pública, nem a melhoria da sua qualidade.
Para o PCP só têm sentido escolas onde se atenda à diferença de todos e de cada um, onde sejam criadas condições pedagógicas para uma aprendizagem efetiva e equilibrada, orientada para a formação integral do indivíduo, com recursos humanos e materiais em quantidade suficiente e adequada, e correta e suficientemente financiada.
O caminho percorrido pelo Governo PSD/CDS, no que às políticas educativas concerne, conduziu à degradação da escola pública ao reduzir créditos horários de disciplinas e de apoios a alunos com maiores dificuldades, ao aumento do número de alunos por turma e até à criação dos exames, pelo facto de estes privilegiarem algumas competências em detrimento de outras de nível mais elevado, o que teve como consequência o aprofundamento da clivagem entre os alunos da escola pública e os alunos da escola privada.