Interpelação centrada na continuação da política da troica pelo Governo e na afirmação da política alternativa das soluções para o País
(interpelação n.º 21/XII/4.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
Ao fim de quase quatro anos de governo, o investimento público, a preços correntes, está a níveis inferiores aos de 1996.
Nessa data, o investimento público representava 4,9% do PIB, hoje representa menos de metade.
O Governo optou por desresponsabilizar o Estado pela dinamização económica e social, reduzindo em 30% o investimento público desde 2011. Para 2020, a meta do Governo é de 18%, o valor mais baixo das últimas décadas, um valor manifestamente insuficiente para o desenvolvimento e o progresso do País.
O Governo, numa campanha sem precedentes, anda pelo País a acenar com os fundos comunitários para o período 2014/2020. Diz que Portugal vai receber 26 000 milhões de euros para investimento, mas nada diz sobre um facto muito importante: é que, nesse mesmo período, Portugal irá pagar 60 000 milhões de euros de juros.
A brutal redução do investimento público, em particular nas funções sociais do Estado, conduziu à degradação da qualidade de vida dos portugueses e, ainda, ao declínio da produção nacional e ao aprofundamento das assimetrias regionais. Para inverter esta situação é imprescindível apostar no investimento público.
A política de promoção do investimento público é parte integrante da alternativa política patriótica e de esquerda proposta pelo PCP. Uma política que favoreça o investimento produtivo e a produção de bens transacionáveis, aumentando o investimento; que assegure e garanta serviços públicos de qualidade, pondo fim à destruição da Administração Pública e ao despedimento e retirada de direitos aos seus trabalhadores; que assegure um Serviço Nacional de Saúde universal, geral e gratuito, um sistema público de segurança social, consolidando o seu caráter universal e solidário, uma escola pública de qualidade que possibilite a formação integral do indivíduo; que promova o financiamento de programas públicos de investigação fundamental e aplicada, rejeitando a empresarialização e a mercantilização da investigação científica; que reforça o papel do Estado nos setores básicos e estratégicos da economia e adote uma política onde as empresas e as instituições públicas privilegiem o aparelho produtivo nacional; que apoie a agricultura e as pescas, em particular os pequenos produtores, e defenda as fileiras existentes.
O investimento público, Sr.ª Ministra, é um elemento determinante para a resolução dos graves problemas nacionais, mas também para a modernização do País, das suas estruturas sociais e económicas.
Uma política que assuma verdadeiramente o objetivo de recuperar a soberania nacional e desenvolver o País tem de assumir o investimento público como elemento central na resolução dos problemas do presente e na preparação do País para os desafios futuros.