Camaradas

O Relatório da Comissão de Redacção distribuído contém uma informação sobre a natureza das alterações introduzidas nas Teses/Projecto de Resolução Política agora apresentado pelo Comité Central para apreciação e decisão do Congresso.

Alterações que dão expressão à participação, intervenção e contribuição de milhares de membros do Partido.

O debate realizado é um importante testemunho de um processo singular, orientado para envolver e estimular a reflexão e contribuição dos militantes.

Um debate que se desenvolveu e prolongou desde Março passado, primeiro, para assegurar a contribuição do colectivo partidário quanto aos temas e eixos essenciais das Teses a elaborar, e depois, já nesta fase ulterior à sua elaboração, para garantir a participação dos membros do partido na avaliação das análises, linhas de acção e fixação das principais orientações e tarefas partidárias inscritas no Projecto de Resolução Política.

O debate realizado faz prova do carácter profundamente democrático da nossa vida partidária, assumida opção pela construção colectiva das decisões e orientações políticas, do contributo insubstituível dado por milhares de camaradas que com as suas experiências e vivências próprias, com os seus diversificados percursos e diferentes inserções na vida do país, acrescentam e enriquecem a observação e análise do tempo que vivemos, em que intervimos e nos propomos continuar a intervir.

Um debate preenchido pela livre contribuição dos membros do partido, numa afirmação soberana de opinião do colectivo partidário construída na base da nossa própria avaliação sobre o país e o mundo, dos nossos objectivos, do nosso programa e projecto.

Um debate que respondeu à complexidade dos problemas que temos perante nós, com uma séria reflexão sobre as exigências que se colocam à luta dos comunistas e dos povos na resistência ao imperialismo, na defesa de direitos e conquistas sociais, na afirmação de processos de transformação social e de soberania, na construção do socialismo e do comunismo.

Um debate que contribuiu para dar vida e projecção às propostas e projecto do PCP, para reforçar a capacidade de atracção do socialismo, da sua actualidade e necessidade.

Um debate em que todas as opiniões contam no quadro do elementar respeito pela opinião de cada um, da avaliação do valor de cada uma dessas opiniões pelo seu mérito e não por quem as produz, do seu apuramento final pela vontade expressa da maioria do colectivo partidário.

Um debate em que a participação dos militantes é condição não apenas para acerto das sua decisões mas uma condição indispensável à unidade e coesão do Partido.

É possível que os que não conseguem imaginar os congressos mais do que meros momentos onde o espectáculo é tudo e as ideias nada são, se sintam frustrados.

Mas, em contrapartida, e ao invés, seguramente que preencheu e correspondeu ao que os comunistas esperavam e exigiam – participar na construção das orientações, objectivo e tarefas que todos e cada um será chamado a intervir para as concretizar.

Camaradas

As alterações introduzidas (cerca de 600 das 1 800 recebidas) melhoram significativamente o texto, precisam algumas das afirmações e teses adiantadas, contribuem para um maior equilíbrio entre temas e problemas abordados actualizam avaliações ditadas pelo evoluir dos acontecimentos, preenchem lacunas e insuficiências várias.

As Teses procedem a uma análise da situação internacional, ao aprofundamento da crise estrutural do capitalismo e, em particular, à explosão de uma das suas mais agudas crises cíclicas; à brutal ofensiva do imperialismo, acentuada pela sua violenta resposta à crise do capitalismo, e os perigos que comporta e, simultaneamente, à intensificação da luta dos trabalhadores e dos povos; à identificação de importantes mudanças no plano económico, social e político com importantes implicações no plano geoestratégico cuja resultante (dependendo de um largo e complexo conjunto de factores); ao papel que a luta e o papel criativo das massas trabalhadoras desempenham, interligadas com o reforço do movimento comunista e revolucionário, na sua relação com a frente imperialista e o seu fortalecimento.

Foram acolhidas e incorporadas propostas que incidiram sobre a avaliação do capitalismo e a expressão actual da sua crise estrutural, a ofensiva do imperialismo e a intensificação da sua componente militarista, as condições e processos de resistência dos povos ao domínio do imperialismo e a luta dos trabalhadores contra a exploração.

No Capítulo 2, as Teses evidenciam os desenvolvimentos do processo de integração capitalista europeu, designadamente os novos passos dados na implementação de instrumentos e políticas de domínio económico e político; analisam a expressão na União Europeia da crise do capitalismo e da sua resposta por via do aumento da exploração e do federalismo; fixam, no quadro de desenvolvimentos quanto ao futuro da União Europeia e do euro, um posicionamento do PCP determinado pela afirmação soberana e a prevalência dos interesses do país sobre quaisquer outros constrangimentos; analisam a evolução da situação nacional, e as consequências da intensificação da ofensiva da política de direita agora suportada pela invocação do Pacto de Agressão; evidenciam as consequências quer no plano económico, quer no social, traduzidos num rumo de empobrecimento e declínio do país, a que a actual política de desastre está a condenar o país; analisam, à luz dos desenvolvimentos da actual situação, o regime democrático, os novos perigos que sobre ele pende e os traços mais marcantes do processo de reconfiguração do Estado e de ataque às suas funções sociais; confirmam, rejeitando a ambição de alguns de poderem declarar a Constituição “letra morta” e o regime democrático como liquidado, o valor próprio que a Constituição da República consagra a assumir enquanto factor de legitimidade democrática na luta em defesa dos direitos e conquistas sociais.

Em traços gerais foram acolhidas, entre outras, propostas no sentido de: evidenciar a crise na e da União Europeia e a resposta federalismo e neoliberal que está a levar ao seu aprofundamento, bem como problemas associados à UEM e ao Euro; proceder a uma avaliação sobre o significado e consequências das mais recentes decisões e instrumentos de domínio económico e social adoptados pela União Europeia; precisar e desenvolver aspectos diversos da evolução da estrutura e políticas económicas; preencher insuficiências em algumas políticas sectoriais; analisar desenvolvimentos entretanto ocorridos na situação nacional.

As Teses põem em relevo o papel da luta de massas e as condições para uma alternativa política.

O debate testemunhou a importância da luta de massas, o papel da classe operária e dos trabalhadores como motor para o seu desenvolvimento; a intervenção das principais organizações de classe e de outras organizações e movimentos sociais; a insubstituível intervenção e iniciativa própria do Partido e a articulação da acção de massas com a luta nas instituições.

Foram incluídas neste Capítulo, entre outras, alterações que precisam e destacam a luta e a acção reivindicativa nas empresas e locais de trabalho designadamente em torno das alterações à legislação laboral; actualizam as acções de luta dos trabalhadores e de outras camadas entretanto realizadas, com destaque para a greve geral de 14 de Novembro); sublinham os pontos referentes ao movimento sindical unitário e a outros movimentos; inserem uma referência às eleições regionais dos Açores entretanto realizadas.

O fortalecimento do Partido, questão decisiva e indispensável para a materialização dos outros objectivos e tarefas enunciadas, mereceu no debate uma particular concentração de atenções.

Tiveram concordância geral as principais questões incorporadas no Capitulo, designadamente as destinadas a evidenciar as condições de luta em que o PCP desenvolve a sua actividade;

- a valorizar o papel decisivo do Partido na resistência à política de direita e a acção dirigida contra ele para procurar enfraquecer a força mais combativa e consequente que se opõe ao capitalismo e luta por uma sociedade socialista;

- a sublinhar o papel decisivo da organização e a importância do seu reforço, enquanto instrumento insubstituível de intervenção, de ligação às massas e de força transformadora, bem como as questões relativas ao papel de direcção e dos quadros;

- a valorizar a importância dos meios de intervenção próprios do Partido para um desenvolvimento eficaz da sua actividade e para a afirmação e defesa da sua independência de classe.

A preparação do Congresso e o debate realizado permitiram projectar no colectivo partidário um núcleo de ideias que é preciso agora divulgar mais amplamente:

- a afirmação da actualidade do socialismo, que a profunda crise que o capitalismo enfrenta e as sua consequências para a humanidade põe em evidência;

- a afirmação da necessária ruptura com a política de direita e com o Pacto de Agressão;

- a afirmação da luta de massas, e em particular da classe operária e dos trabalhadores, como elemento decisivo impor uma alternativa política;

- a afirmação do PCP e do reforço da sua influência como um elemento crucial na luta por uma política patriótica e de esquerda.

A valorização da actividade realizada não pode iludir, aliás como as Teses referem, insuficiências e dificuldades.

Procuraremos que deste congresso resulte uma contribuição para as vencer e ultrapassar.

Fá-lo-emos com a profunda determinação revolucionária de um colectivo partidário que perante as naturais interrogações sobre se são possíveis ou fáceis os objectivos porque luta encontra resposta, não na desistência ou abandono, mas sim na convicção da justeza do seu projecto e da imperiosa necessidade para os trabalhadores e o povo de um novo rumo para o país e da construção de uma nova sociedade.

Viva o XIX Congresso
Viva o PCP