As esferas da Cultura (a educação e o ensino, a ciência e a tecnologia, a informação e a comunicação, a arte contemporânea, as culturas artísticas e o património) constituem grandes questões sociais e nacionais.

Por um lado, porque são áreas onde, ao longo do século XX, se geraram direitos individuais, mas também colectivos e sociais; áreas onde os interesses dos grupos profissionais que nelas directamente trabalham se encontram com os interesses do povo e do país.

Por outro lado, porque a intervenção do Estado e as suas omissões, os seus objectivos reais, as prioridades e a afectação de recursos, têm um impacto múltiplo e longo na vida das populações, no desenvolvimento económico-social, na qualidade e na efectividade da democracia.

Embora tenha uma história longa enquanto país soberano, Portugal encontra-se mal colocado entre os países europeus quanto aos vários valores que são usados para medir o grau de desenvolvimento nestas áreas. Aliás, conforme é referido no ponto 2.5.3. das Teses, a situação nas áreas e actividades culturais não só conheceu novo agravamento como adquiriu os traços de uma profunda crise. A passagem de Ministério a Secretaria de Estado, com clara perda de competências, é disto um sintoma visível.

Há razões históricas que se exprimem nesses resultados – designadamente as que se prendem com o carácter débil, clientelar e dependente da burguesia portuguesa –, mas são razões que se mantêm hoje, após o abalo que a revolução portuguesa imprimiu ao atraso cultural a que essa burguesia e, em particular, o regime fascista tinham condenado o país.

Os partidos que se têm revezado no poder (PS, PSD e CDS) têm conduzido uma política de franca hostilidade ao 25 de Abril e malbaratado e bloqueado o projecto da revolução portuguesa, ratificado pelo texto da Constituição da República Portuguesa.

Essa política, a que justamente temos chamado de direita, apresenta, quanto à sua orientação anti-democrática na esfera da cultura – de desresponsabilização social e cultural do Estado – cinco características fundamentais:

1ª - o subfinanciamento crónico das actividades culturais;

2ª - a redução dos apoios centrais à democratização da cultura e a burocratização dessas estruturas;

3ª - a secundarização dessas estruturas e da dimensão política dos seus objectivos funcionais;

4ª - a mercadorização, a elitização e a privatização;

5ª - a casuística das políticas, sem cuidar das conexões e sinergias entre os diferentes subsistemas, de que o exemplo mais escandaloso tem sido a capacidade de erguer um sistema público de ensino artístico.

Hoje, a cultura, a par de outros sectores, enfrenta mais um ataque sob a capa da chamada austeridade.

Camaradas,

A austeridade na cultura não só destrói o que existe, como o que fica impedido de existir. Destrói o imenso potencial transformador, inovador e criador da cultura, sem o qual não há desenvolvimento nem progresso democrático, social e nacional.

São cada vez mais as vozes que se levantam em protesto contra esta política e que se organizam através do movimento unitário e de massas para defender a cultura. Disto é exemplo o surgimento do Manifesto em defesa da Cultura, movimento à escala nacional que tem como uma das suas bandeiras principais alcançar 1% do Orçamento de Estado para a cultura.

É necessário e urgente romper com esta política de desresponsabilização do Estado e de asfixia financeira, de esvaziamento e de subalternização da cultura.

No quadro da luta por uma democracia avançada, a construção de uma democracia cultural é factor e função das três outras vertentes, as vertentes política, económica e social da democracia. Ou seja, as quatro encontram-se numa relação dialéctica de inter-determinação. Ou, dito ainda de outro modo, cada uma influencia e é influenciada pelos avanços que se realizam em qualquer das outras três.

Tal como consta do Programa do Partido, a política cultural que o PCP propõe aos portugueses consiste no efectivo exercício dos direitos culturais, na criação de condições para o desenvolvimento integral do indivíduo e dos valores culturais da sociedade. Valores que se encontram consubstanciados nas seis orientações saídas do Encontro Nacional do PCP sobre Cultura.

É por tudo isto que cabe uma particular responsabilidade ao Partido e aos seus militantes na luta em defesa da cultura, acima de tudo porque é a única força política com um projecto alternativo e verdadeiramente valorizador da cultura, encarando-a não como ente menor, mas como vertente sem a qual a democracia não pode ser plena.

Viva a luta em defesa da cultura!
Viva o XIX Congresso do PCP!
Viva o Partido Comunista Português!