É um roubo sem precedentes, um ataque aos valores de Abril, ainda consagrados na Constituição da República

Intervenção
Mafalda Guerreiro
membro do Executivo e Secretariado da DORAV
Oliveira de Azeméis
Comício «Pôr Fim ao Desastre - Rejeitar o Pacto de Agressão» - Oliveira de Azeméis

Quero começar por saudar em nome da DORAV do PCP todos os amigos e camaradas presentes, saudar especialmente o Secretário Geral do Partido, camarada Jerónimo de Sousa, e através dele todo o colectivo partidário e todos os democratas e patriotas.

A situação social no país e no distrito assume contornos cada vez mais alarmantes. O número de desempregados reais no distrito (e não aqueles da “terra da fantasia” anunciados pelo Instituto do Emprego) já ultrapassa os 84 mil!!!

84 mil pessoas e suas famílias que se vêem privadas do seu rendimento e forçadas a viver em grandes dificuldades graças à política de destruição nacional que tem vindo a ser imposta aos trabalhadores e ao povo português.

Quase todos os dias nos chegam relatos de empresas em dificuldades ou outras que, tirando partido na actual situação, vêem aqui uma oportunidade para engrossar os seus lucros à custa dos trabalhadores.

E como para os senhores do grande capital e seus lacaios de serviço neste momento (Passos Coelho e companhia) este é o tempo de intensificar o ataque brutal aos direitos e aos valores de Abril, preparam-se, agora, para executar uma proposta de orçamento que mais não é que um roubo colossal, uma escandalosa afronta e um ataque à dignidade dos trabalhadores.

Camaradas, sejamos claros: Estamos perante um desastre social!

Foram as alterações à legislação laboral para facilitar e embaratecer os despedimentos, é o despedimento anunciado de mais de 80.000 trabalhadores da Administração Pública, é o garrote financeiro às micro, pequenas e médias empresas, é o número crescente dos despedimentos ditos por “mútuo acordo”, os processos de insolvência e encerramento, os salários em atraso, a redução do valor e o não pagamento do trabalho extraordinário, a quebra brutal do rendimento disponível, os cortes e o congelamento dos salários e pensões, o roubo dos subsídios de férias e de Natal, o saque dos impostos, no IVA, no IMI, no aumento brutal e nas sobre-taxas no IRS, o corte e nova redução anunciada das prestações sociais.

Enfim, tudo isto são políticas e medidas de destruição da economia para engordar os grandes interesses financeiros supranacionais, com um impacto desastroso no mercado interno, no aumento de falências, no avanço brutal do desemprego, na miséria e até na fome, que grassam no distrito e no país.

É um roubo sem precedentes, um ataque aos valores de Abril, ainda consagrados na Constituição da República.

A ofensiva prossegue a um ritmo tão grande e intenso que ainda não está em vigor a proposta de orçamento para 2013 e já se anuncia a sua revisão!

Dizem eles que é preciso mais dinheiro! Que o Estado é “muito gordo”! Que é muito Estado para o que estamos dispostos a pagar... É o vale tudo...São os valores mais retrógados e, como alguém dizia, de verdadeiro “fascismo económico” que têm pontificado desde o 25 de Abril!

“Estado gordo??? Muito Estado????” Então nós temos vindo a pagar cada vez mais e estes senhores só nos tiram direitos.

Quantas pessoas já evitam ir ao médico? Comprar os medicamentos? Dar a educação necessária e merecida aos seus filhos?

E depois camaradas, quantos milhões dos nossos impostos são dados de bandeja às tais parcerias público-privadas? Quantos milhões dos nossos impostos já foram e serão ainda entregues à banca? Ao BPP, ao BPN e afins?

E depois nós, os contribuintes, os trabalhadores é que não estamos dispostos a pagar para ter direitos há muito conquistados “???? Nós não estamos dispostos é a continuar a ser roubados!

Camaradas, esta política criminosa tem que acabar!

Não nos enganemos: Só a luta dos trabalhadores e do povo pode impedir o aprofundamento deste desastre, impedir a destruição do país e inverter esta situação.

E é também por isso que os trabalhadores e as populações têm lutado nos últimos meses, nas empresas e locais de trabalho, nos campos e nas localidades do distrito.

Desde já aqui fica a nossa saudação às muitas trabalhadoras e trabalhadores que, a muito custo, têm lutado na defesa do seu posto de trabalho, como as trabalhadoras da Califa (que resistiram até onde lhes foi possível), os trabalhadores da Alcobre, da Sosac, da ICL, da ICAL e de outras empresas.

Saudação também aos trabalhadores e à população de Aveiro que têm resistido contra a privatização da MoveAveiro e o despedimento dos seus trabalhadores, como aliás acontece em tantas outras empresas que despedem e não pagam os salários e subsídios em atraso.

Saudação aos trabalhadores da Renault-Cacia, da Funfrap e de muitas outras empresas que lutam pelo pagamento das horas extra.

Saudação aos trabalhadores da Administração Pública - professores, trabalhadores da saúde, funcionários da administração central e local -, que, também no distrito, lutam contra os despedimentos massivos, contra a imposição de legislação laboral inaceitável, contra o encerramento de serviços em benefício exclusivo do grande capital e dos “interesses” e em prejuízo brutal dos interesses dos utentes, isto é dos trabalhadores e das populações laboriosas.

E também a nossa solidariedade com a luta dos agricultores em defesa dos seus legítimos direitos e da agricultura familiar, para que esta se possa desenvolver sem o garrote dos interesses monopolistas, luta que atingiu um ponto muito significativo no distrito, na abertura da AGROVOUGA.

E a nossa solidariedade com a luta das comissões de utentes e das populações contra o encerramento e a privatização de serviços de saúde e a cobrança de portagens nas ex-SCUTs, com a luta de muitas autarquias e dos eleitos autárquicos de diferentes forças políticas, opondo-se à “reforma administrativa“ do Governo PSD/CDS (mas que foi “inventada” pelo PS) e rejeitando a extinção de largas dezenas de freguesias no distrito de Aveiro, que a mesma preconiza.

Foi contra este rumo de desastre que mais de 1500 trabalhadores do distrito participaram na gigantesca e grandiosa manifestação da CGTP de 29 de Setembro em Lisboa; foi contra este rumo que centenas de trabalhadores se juntaram à Marcha Contra o Desemprego que percorreu o distrito no passado dia 8 e será certamente com o mesmo empenho, força e mobilização que se irão juntar, no próximo dia 14, à Greve Geral dos trabalhadores Portugueses, convocada pela CGTP - Intersindical Nacional e às concentrações que terão lugar nesse dia, em Aveiro, Feira, Ovar e S. João da Madeira.

O PCP apela aos trabalhadores, aos democratas, aos jovens, a todos os sectores e camadas sociais e populações atingidas por esta política, para que se unam, resistam e lutem, em defesa dos seus direitos, para pôr fim ao desastre e concretizar um outro rumo e uma nova política patriótica e de esquerda para o distrito e o País.

Sabemos que não é fácil, mas camaradas, sobretudo nós sabemos, enquanto comunistas, com o saber colectivo e a confiança de décadas de luta dos nosso Partido, que não é impossível!

É possível, necessário e urgente rejeitar o Pacto de Agressão e abrir o caminho a um Portugal com futuro.

Por isso cabe-nos um importante papel nesta luta desigual. Um papel insubstituível de esclarecimento, de mobilização, de motivação e sobretudo de esperança e confiança no futuro. Um futuro de liberdade, dignidade e progresso social para os trabalhadores e o povo!

O reforço do Partido assume, no quadro actual, uma importância acrescida. E é, cada vez mais, um dever de cada um de nós contribuir para esse reforço.

Seja participando mais activamente na vida e na intervenção do Partido, no estudo e divulgação dos documentos e imprensa do Partido, no pagamento da quotização e contribuíndo, na medida do possível, para as campanhas de fundos para garantir a intervenção do nosso Partido.

Ou seja, camaradas, ajudando a trazer mais gente ao nosso Partido, ajudando muitos jovens, mulheres e homens a comprender que - É Hora de Tomar Partido! Que, juntos, seremos mais fortes e estaremos em melhores condições de defender, exigir e lutar por uma outra política para este país – uma política patriótica e de esquerda e um novo rumo de democracia avançada e de socialismo para Portugal.

Desde o início do ano, a Organização Regional de Aveiro, conseguiu que o efectivo de militantes continue a crescer. Aderiram ao nosso Partido, aqui no distrito, 48 novos militantes que desde já daqui saudamos, e vamos ultrapassar os 50 até ao nosso XIX Congresso. E há certamente muitos outros em condições e com vontade de dar esse passo.

Para o reforço das organizações e da intervenção do Partido, nas empresas e locais de trabalho, nos concelhos e freguesias do distrito é fundamental intensificar a discussão dos problemas, envolver e responsabilizar mais camaradas nas tarefas e nas lutas. O Partido é cada um de nós!

Até ao final deste ano estarão concluídas nove Assembleias de Organizações Concelhias, concretizadas desde Janeiro, com a responsabilização de cerca de trinta novos quadros.

Continuam também a desenvolver-se as reuniões e plenários de preparação do XIX Congresso do Partido. Até agora, já estão eleitos cerca de metade dos nossos delegados ao Congresso e as reuniões confirmam uma grande adesão do colectivo partidário aos Projectos de Resolução Política e de alterações ao Programa do Partido.

Camaradas, estamos desde já construir um grande XIX Congresso do Partido Comunista Português.

Vamos à luta, camaradas!