Os portugueses, os trabalhadores, os reformados, as jovens gerações não podem ficar condenados a aceitar uma “reforma” da Segurança Social cujo objectivo essencial é o da retirada de direitos, o abaixamento das reformas, a fragilização do nosso sistema de protecção social.

Esse é o objectivo dos projectos de reforma, que melhor será dizer de contra-reforma da Segurança Social do governo do PS.

Esse é o objectivo das propostas dos partidos da direita, do PSD e do CDS-PP.

Esse é o denominador comum de todas as propostas dos que se agrupam à volta do bloco central de interesses, da política do “consenso estratégico e dos pactos” sob a liderança e capa protectora de Cavaco Silva.

Promovem um enorme alvoroço à volta do modelo para a segurança social e desenvolvem um desmesurado esforço para demonstrar as suas falsas alternativas anti-sociais de sustentabilidade da Segurança Social, mas não conseguem esconder esse objectivo comum de fazer uma “reforma” da Segurança Social à custa, apenas à custa do sacrifício dos trabalhadores e dos reformados.

É por isso que a direita, o PSD e a Presidência da República, propõem novos pactos e novas negociatas ao PS e ao governo porque sabem, melhor que ninguém, que nas soluções de fundo, nas opções de classe das suas propostas, não estão assim tão longe entre si.

O que os divide são os caminhos e os prazos de concretização das suas contra-reformas.

Uns querem tudo já. Outros querem ir por fases.

Uns acham que está na hora da mudança radical.

Outros querendo o mesmo, temem a reacção dos trabalhadores e do povo e as consequências políticas e eleitorais para os seus partidos.

Uns e outros passaram a mistificar a natureza e os reais objectivos das suas propostas e das suas contra-reformas para a Segurança Social e a esconder que o que visam é a implementação de uma segurança social pública de mínimos, residual e assistêncialista apenas para os mais pobres dos pobres.

O PSD que com o CDS-PP aprovaram no anterior governo uma Lei de Bases da Segurança Social com a qual pretendiam iniciar um processo de privatização e na semana passada apresentaram na mesma lógica o seu sistema misto de repartição-capitalização, mas vieram nestes últimos dias, assumindo o papel de virgens ofendidas, acusar de má fé quem diz que o PSD quer privatizar a Segurança Social.  

Alteraram a Lei de Bases, impondo a criação de três sistemas – o público, o complementar e outro para a acção social e introduziram o plafonamento ou tectos contributivos obrigatórios, mas juram, agora, que não estavam a pensar transferir obrigatoriamente, sublinhamos, obrigatoriamente, para os Fundos de Pensões privados uma parte das contribuições.

Querem a imediata introdução de um sistema transitório para o sistema de capitalização, isto é, para o sistema que faz depender as reformas dos ganhos e das perda da especulação bolsista e ao mesmo tempo querem pôr o Orçamento de Estado a tapar o “rombo” que implicava nas receitas do sistema público de segurança social a transferência para o sistema complementar de contas individuais e para os fundos de investimento, mas querem que acreditemos que não estão a pensar na privatização da Segurança Social para colocar ao serviço do capital financeiro e da especulação bolsista as suas importantes receitas.

O PS e o seu governo face às propostas do PSD, dão ares de indignação e asseguram que não há consensos possíveis em matéria de segurança social.

Dizem que não aceitarão a sua privatização.

Ouvimo-los em solenes e enfáticas declarações, tudo em nome dos interesses dos reformados e dos trabalhadores que mais parecia que queriam fazer esquecer o que preparam com as suas inaceitáveis medidas, é um ataque às reformas e às pensões, ao subsídio de desemprego, às prestações sociais, o generalizado enfraquecimento do sistema de protecção social dos portugueses.

Querem dar ares de esquerda nesta matéria, mas o que apontam são soluções de direita.

Não vamos duvidar da veracidade dos seus propósitos, mas também sabemos o que valem as suas promessas.

Não há muito diziam que não aumentariam impostos, mas foi a primeira coisa que fizeram quando chegaram ao poder.

Prometeram dar o complemento solidário de 300 euros para os idosos com mais de 65 anos e sem outros rendimentos, mas não tardaram a dar a volta ao texto e criaram tanta ou tão pouca burocracia e impuseram tais condicionalismos que as candidaturas a tal complemento ano e meio depois do seu governo estão reduzidas a meia dezena de milhar com a exclusão da grande maioria dos idosos que se encontram numa situação de pobreza. 

Prometeram uma nova política de Acção Social, mas o que vimos foi a continuação da política de direita de clara desresponsabilização do Governo pela rede de apoios sociais aos idosos, às crianças, às pessoas com deficiência através das chamadas parcerias com entidades privadas e instituições particulares de solidariedade social.

Prometeram dar prioridade ao combate ao desemprego, mas o que fizeram foi exactamente o contrário e agora com a alteração do subsídio de desemprego que acabaram de decidir, em vez de irem ao encontro de quem vive nessa dramática situação, vêm tornar mais difícil a vida dos muitos milhares de desempregados restringindo ainda mais o seu acesso.

Mas perante tanta jura solene em defesa de uma Segurança Social pública e solidária, talvez fosse o momento para explicar porque é que o PS e o seu governo, tendo uma maioria absoluta na Assembleia da República, em vez de em coerência com as suas palavras tomar a iniciativa de alterar a Lei de Bases da direita que abre as portas à privatização, a aceita como boa e dá o mais um passo na sua concretização com a criação do sistema complementar público de contas individuais.

Será pura coincidência que aqueles que mais empenhados estão na criação de Fundos de Pensões – a Associação Portuguesa de Fundos de Investimento e Património – na sua proposta privatizadora, mostrem tanta preocupação em garantir, numa primeira fase, no próprio sistema público de segurança social a gestão das contribuições numa lógica de capitalização e em contas individuais?

O PS e o seu governo sabem que quando avançam com o sistema complementar de contas individuais o que na prática querem é fazer caminho para extinguir o princípio da solidariedade geracional entre trabalhadores e as responsabilidades das entidades patronais e do Estado na realização das finalidades do sistema de protecção social público universal e solidário em que assenta a nossa Segurança Social.

O PS sabe que a criação de um sistema complementar de contas individuais que, embora público, é um passo no desenvolvimento e no fomento dos fundos de pensões privados à custa dos trabalhadores e dos seus direitos.

O PS sabe que é a troca do certo pelo incerto em matéria de direito à reforma e a uma pensão digna, porque o trabalhador sabe quanto paga, mas não sabe o que vai receber.

O PS sabe que não está a reforçar a construção de sistema de protecção solidário, mas a concretizar um modelo da capitalização “onde cada um trata da sua reforma” dependente da evolução do mercado de capitais.

Mas seja qual for a evolução da situação o que já está hoje em cima da mesa nas propostas do governo do PS é uma inaceitável cedência à direita e aos grandes interesses económicos e sociais.

O que está em cima da mesa não é apenas um conjunto de medidas que abrem o caminho à alteração dos fundamentos do nosso modelo de Segurança Social, mas os direitos concretos dos trabalhadores e do povo.

O que está em cima da mesa é uma inadmissível proposta do governo que tem subjacente que os trabalhadores e o povo português têm direitos a mais.

Ontem, numa entrevista a um jornal de circulação nacional, o Ministro do Trabalho, num momento de lúcida sinceridade sintetizou bem os propósitos do governo acerca das suas propostas sobre as reformas e as pensões.

À pergunta do jornalista se as soluções que preconizavam não tornavam as pensões demasiado baixas, respondeu: “ Mas a redução das pensões é apenas uma de três opções. As outras são trabalhar mais anos ou efectuar descontos maiores”.

Quem duvidava da intenção do governo de aumentar a idade da reforma tem nesta declaração a confirmação da razão do nosso Partido e da nossa campanha contra o aumento da idade da reforma.

Não é pela via do aumento da idade legal da reforma que acabaram por optar, embora seja esse o grande objectivo no futuro, mas pela mais cínica forma de o fazer que é impor uma forte quebra dos rendimentos dos trabalhadores que se reformem aos 65 anos.

Vê-se também agora quanto hipócritas eram as justificações de reposição de justiça entre o público e o privado, para impor o aumento da idade de reforma dos 60 para os 65 anos aos trabalhadores da administração pública.

Mas de que propostas em concreto se trata? 

Em primeiro lugar de propostas de redução de pensões a pagar no futuro aos actuais trabalhadores.

Querem com a sua dita reforma introduzir um novo factor para calcular as reformas, o chamado “factor de sustentabilidade” que liga o valor futuro das reformas à esperança de vida, ao mesmo tempo que vêm impor a antecipação da aplicação de nova fórmula de cálculo que considera toda a carreira contributiva que só deveria entrar em vigor em 2017.

Assim, a partir de 2007 todos os trabalhadores que se reformem serão penalizados no valor da sua reforma num processo de redução contínua que penalizará, ainda mais fortemente os jovens trabalhadores.

Só o «factor de sustentabilidade» que agora querem aplicar, faria com que, por exemplo, um trabalhador que passe à situação de reforma em 2016 teria uma pensão inferior em 5% em relação à que teria se não fosse aplicado este factor, isto é, uma pensão de 500 € em 2016 ficaria reduzida a 475 € depois de aplicado esse factor.

O PCP considera inaceitável que o aumento da esperança de vida, seja pretexto para impor ou forçar o aumento da idade da reforma e a redução do valor das reformas.

O PCP considera inadmissível que esse progresso da civilização humana seja usado para continuar a explorar os trabalhadores, mesmo depois de uma vida inteira de trabalho.

É muito claro que, para o Governo do PS, quem quiser longevidade que a pague ou abdique do direito à reforma e prolongue o seu tempo de trabalho até aos 67, 68 e mais anos.

Ao fazer pesar a evolução da esperança de vida sobre o direito à reforma partindo da ideia de que são demasiados anos a “gozar a reforma” o Governo sabe que atingindo todos os trabalhadores, atinge particularmente os que estão sujeitos, pelas condições e natureza do seu trabalho, a um processo mais rápido de envelhecimento.

Atinge particularmente as camadas populares e também os que têm piores remunerações e condições de vida.

É por isso que nós dizemos que o direito à reforma e a uma pensão digna são direitos a defender e que é preciso defende-los agora!

No que diz respeito aos actuais reformados e pensionistas a proposta do governo é um preocupante ataque às suas reformas e pensões. 

Querem sujeitar a actualização das pensões e das reformas à evolução dos indicadores da economia do país, nomeadamente à evolução do Produto Interno Bruto. Não para fazer crescer as magras reformas dos portugueses, mas para as baixar.

E não será difícil de o prever se o PIB crescer no futuro aos ritmos que cresceu nestes últimos cinco anos.

Não querem actualizar as pensões e as reformas repondo o poder de compra perdido com a inflação, querem utilizar outros critérios da responsabilidade do Governo e das empresas e que fogem ao controlo dos trabalhadores e dos reformados.  

Se o governo aplicar a regra do aumento das pensões em função da evolução do PIB, como pretende, há reformas, nomeadamente aquelas que são superiores a um salário e meio mínimo nacional que correm o risco de jamais terem actualizações superiores à inflação. Há reformados que estarão sempre a perder até ao fim das suas vidas.

Mas na mira do governo está também a revisão de todas as prestações sociais com a introdução do que chamam enganosamente, o “princípio da diferenciação positiva”.

Trata-se de alargar um processo de alteração nos critérios de atribuição de prestações sociais visando a destruição do seu carácter universal e a imposição de limitações no acesso a importantes prestações sociais, como é o caso do abono de família. E no que diz respeito à pensão de sobrevivência querem destruir a universalidade do direito do cônjuge sobrevivo sujeitando-a à condição de recursos, numa situação em que 95% dos cerca de meio milhão de portugueses recebem pensões inferiores ao salário mínimo nacional e com o claro objectivo de reduzir o número de beneficiários.

As propostas têm um único sentido, impor mais sacrifícios, sempre mais sacrifícios para quem trabalha e para os reformados. Estas são propostas que vão contribuir para aumentar a pobreza na velhice.

É por tudo isto que aqui estamos, porque não estamos dispostos a cruzar os braços perante a mentira e injustiça! É por isso que aqui estamos a apelar à mobilização para o protesto e para a luta face à gravidade das propostas do governo. Perante estas propostas há quem venha a público insinuar e até dizer que pior seriam as propostas do PSD, como se o PSD fosse governo e tivesse a maioria absoluta que o PS tem para as concretizar.

Querem inexplicavelmente branquear uma solução que é altamente gravosa e injusta para o mundo do trabalho e, no fundo, agem objectivamente para alimentar uma postura de resignação perante tão gravosas medidas e soluções.

Essa tem sido a postura que o Bloco de Esquerda alimenta com a sua caricata proposta de referendo contra um eventual pacto PS/PSD.

Mas esta é a postura lógica de quem assumiu acriticamente os argumentos oficiais da ruptura da segurança social e da sua insolvência alimentando a fogueira do alarmismo, onde querem destruir a Segurança Social pública.  

Não são as propostas do PSD que são um perigo real e imediato, são as propostas de regressão social do PS e as que o PS perfilhar e der aval que são, neste momento, o real perigo para os interesses dos trabalhadores e dos reformados.

É contra essas que é necessário preparar o combate, porque a escolha não está entre as péssimas e más soluções, mas na luta e no protesto dos trabalhadores e do povo e na afirmação das soluções e das políticas alternativas capazes de assegurar a sustentabilidade do Sistema de Segurança Social público e a defesa e valorização do direito à reforma, a pensões dignas e a melhores prestações sociais.

A segurança social não está falida, nem a caminho da falência. Nem tão pouco as propostas do governo do PS e da direita são as únicas e inevitáveis.

Dizem, esgrimindo os argumentos da evolução demográfica que é necessário que desde já os trabalhadores contribuam mais e que recebam menos ou trabalhem mais anos para assegurar, como afirmam: “que no futuro haverá dinheiro para pagar pensões”. Falam assim porque não querem confrontar os grandes interesses e o grande capital com as suas responsabilidades.

As actividades financeiras não podem continuar a estar excluídas das suas responsabilidades para com o financiamento da segurança social pública, tal como as empresas de grande valor acrescentado, grandes lucros e poucos trabalhadores podem continuar a arrecadar milhões e milhões de euros e a pagar crescentemente cada vez menos para a segurança social.

Nada justifica a posição de recusa do governo de aumentar as contribuições das empresas para a segurança social. O que se impõe para garantir a sustentabilidade financeira do sistema público de segurança social, não é cortar em quem precisa ou pouco tem, mas avançar na diversificação das fontes de financiamento que justamente comprometam o patronato e as actividades financeiras no financiamento da segurança social.

Por isso fizemos uma proposta que julgamos socialmente justa.

Que o patronato participasse no financiamento da segurança social, não penas em função do número de trabalhadores, mas contribuindo complementarmente com uma percentagem calculada em função da riqueza criada.

Trata-se de aplicar uma das nossas propostas que apresentámos ainda não há seis meses na Assembleia da República de diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social através de uma nova contribuição das empresas com base no Valor Acrescentado Bruto, o VAB de cada empresa.

Tal como se impõe, em vez de se pedir novos sacrifícios aos trabalhadores, acabar com o oásis em que vive o sector financeiro e a escandalosa dimensão que assumem os seus volumosos lucros. 

Trata-se, também da concretização de outra nossa proposta visando não apenas a sustentabilidade futura da segurança social, mas o alargamento do actual sistema de protecção e que é outra proposta socialmente justa e adequada à realidade do nosso país.

A criação de uma contribuição extraordinária de 0,25% sobre todas as transacções realizadas na bolsa, actividade que, diga-se, tem no quadro fiscal português um estatuto de grande privilégio.

São as políticas de direita e de imposição da ditadura do défice que estão na origem do mais longo período de estagnação da nossa economia e dos mais altos índices de desemprego que o país conheceu nestes últimos vinte anos. 

Desemprego que tem custos para o País, para os trabalhadores e para a segurança social representando em 2005 uma perda de 10,7 do PIB.

Só as despesas com o subsídio de desemprego, em resultado desta política, aumentaram entre 2001/2005 106,9%, enquanto em 1996/2000 se situaram num aumento de 15,1%.

Esta realidade repercutiu-se, ainda na enorme quebra de receitas de contribuições e quotizações.

Entre 2001 e 2005 estas receitas aumentaram apenas 12,4%, enquanto entre 1996 e 2000 aumentaram 43,7%.

Milhões de euros podiam estar arrecadadas pela segurança social se houvesse vontade política de combater efectivamente a evasão e dívida na segurança social. Dívida que cobrada ao ritmo actual só daqui a treze anos seria recuperada.

Insistindo na tentativa de escamotear a natureza de classe das suas orientações, o Ministro do Trabalho veio esta semana a dar destaque à recuperação da dívida na Segurança Social no primeiro semestre deste ano.

Mas para lá da propaganda, a verdade é que os resultados apresentados na recuperação da dívida dos contribuintes mais poderosos são fracos e continuam a andar a passo de caracol. A este ritmo serão precisos mais de onze anos para recuperar o actual valor da dívida.

Mas muitos outros milhões de euros são subtraídos à segurança social em resultado da precariedade das relações laborais, nomeadamente com os falsos recibos verdes e com as fugas que permitem ao patronato no pagamento das contribuições.

Muitos milhares de euros se esfumam ainda com o grave problema da subdeclaração dos salários. 

É por tudo isto que nós rejeitamos a visão catastrófica da situação financeira da segurança social.

Há outras alternativas que podem garantir a sustentabilidade da Segurança Social e um melhor e mais avançado sistema de protecção social.

É por isso que nós dizemos é necessário recuperar a divida do patronato à segurança social avaliada em cerca de 3 400 milhões de euros.

É por isso que é necessário lutar contra a subdeclaração de remunerações que em 2005 representou uma perda para a segurança social de cerca de dois mil milhões de euros que foi para os bolsos das empresas.

Perdas de receitas que são também o resultado da crescente dependência do Sistema Público de Segurança Social de serviços prestados por empresas privadas o que tem provocado a drenagem de dinheiros públicos para pagar serviços que poderiam ser efectuados no interior do sistema com acréscimo de controlo e de eficácia. 

É por isso que travamos a luta pelo desenvolvimento do aparelho produtivo nacional, na criação de mais emprego com direitos e melhores salários.

Há quem queira confinar-nos à situação de protesto e à denúncia, mas o que esta nossa Campanha evidência é o carácter distintivo e alternativo das nossas propostas assentes na análise das verdadeiras causas das dificuldades que enfrenta a Segurança Social Pública e as justas soluções para lhes dar resposta.

O que as nossas propostas assumem é o inquestionável direito dos trabalhadores e do povo a uma reforma digna e o direito de cada um a decidir sobre o seu futuro profissional.

O que as nossas propostas garantem é uma maior e mais justa revalorização anual das pensões e reformas como garantia de autonomia económica dos reformados e pensionistas, rejeitando todo e qualquer expediente que se traduza numa imposição da redução do valor das pensões pagas pelo sistema público.

O que as nossas propostas apresentam é a real possibilidade de garantir a sustentabilidade futura da segurança social não à custa de quem trabalha, mas promovendo uma justa redistribuição da riqueza. 

Não são os trabalhadores e o povo que têm direitos a mais!

São os grandes interesses que têm responsabilidades sociais a menos!

Este é combate que é preciso travar!