Partido Comunista Portugu�s
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"Agora"
Ilda Figueiredo no "Semanário"
Sexta, 25 Fevereiro 2005

Agora, que estamos num compasso de espera relativamente ao novo Governo do PS e ao seu programa, e se sucedem as corridas ao poder na substituição de Santana Lopes, é preciso ter presente que o resultado mais claro e fortemente expressivo das eleições de 20 de Fevereiro foi a derrota dos partidos da direita, tal como esperávamos, e era sentido já na campanha eleitoral para o Parlamento Europeu.

Agora, que o PS tem uma maioria absoluta como pediu, obtida com a capitalização do vasto descontentamento com os governos do PSD/CDS e beneficiando da dinâmica induzida pela falsa ideia dos candidatos a primeiro-ministro, não pode usar quaisquer subterfúgios para defraudar o desejo de mudança que os trabalhadores, as mulheres e a maioria da população desejam. Não pode usar a desculpa da “pesada herança” para fugir a uma nova política, a medidas sociais fundamentais e urgentes, que permitam melhorar as condições de vida da população mais carenciada, defender os interesses dos trabalhadores e um Portugal mais justo e soberano.

Agora, que os resultados confirmam a justeza da luta contra a politica dos últimos 90 governos e a exigência que fizemos, aquando do abandono de Durão Barroso, da convocação de eleições antecipadas, como primeiro passo para pôr termo à obra de destruição dos Governos do PSD e CDS/PP, que tão contestada foi pelos trabalhadores e pela maioria da população, em inúmeras e diversificadas lutas.

Agora, que a CDU registou uma evolução positiva do número de votos e da sua expressão eleitoral, com mais dois deputados, que passou a ser a terceira força política e viu a sua representação parlamentar reforçada com mais um deputado em Lisboa, um segundo deputado pelo Porto e a eleição de um deputado por Braga, embora se lamente a perda de um deputado em Setúbal, apesar da subida do número de votos também naquele círculo eleitoral.

Agora, não se pode correr o risco de, com o resultado final obtido, não se conseguir a viragem política a que muitos aspiravam. Embora o facto do PS se encontrar de mãos livres e sem necessidade da procura de convergências e acordos à sua esquerda, o que é, em si, um sinal inquietante quanto às opções e orientações essenciais que possa vir a adoptar, tendo em conta as posições pouco claras e, por vezes, até contraditórias, relativamente a temas importantes, assumiu especiais responsabilidades com esta maioria absoluta, que tem de cumprir.

Agora, é necessário concretizar a mudança, uma mudança a sério, que a situação do País exige. Da parte do PCP, corno se diz no documento, aprovado na última reunião do Comité Central de 22 de Fevereiro, «honrando os seus compromissos perante o País e todos os que nele depositaram a sua confiança, o PCP apresentará na reabertura da Assembleia da República os projectos de lei destinados à revogação do pacote laboral, ao aumento intercalar das reformas e do salário mínimo nacional e à despenalização do aborto, bem como os projectos de resolução relativos ao accionamento da cláusula de salvaguarda no âmbito da liberalização do sector têxtil e à substituição do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) por um compromisso que permita uma política de desenvolvimento económico e social do País e de convergência real com a União Europeia. Assim como não deixará de, em próxima discussão orçamental, apresentar propostas no sentido de uma maior justiça fiscal”.

Agora, é preciso que questões e problemas centrais, como a legislação laboral, o aborto, a defesa da produção nacional, a função pública, a saúde, a luta contra a pobreza, não encontrem novos pretextos para novos adiamentos e protelamentos, como a ideia do referendo sobre o aborto defendida pelo BE e pelo PS, quando basta uma lei da Assembleia da República para pôr termo à iníqua e injusta lei actual. É necessário que sejam tratados com a seriedade e urgência que merecem.