|
|
Debate sobre imigração - Intervenção de Pedro Guerreiro no PE |
|
Quarta, 26 Setembro 2007 |
Numa intervenção de 1 minuto, apenas sublinhamos que:
- Impõe-se o fim das políticas securitárias e repressivas que
criminalizam os imigrantes, homens e mulheres que aspiram a um trabalho
e a uma vida digna;
- Impõe-se o encerramento dos centros de detenção de imigrantes e o fim da desumana política de repatriação;
- Impõe-se o combate à xenofobia e ao racismo e a todas as políticas e deturpações que os alimentam;
- Impõe-se a regularização dos trabalhadores imigrantes, assegurando os
seus direitos laborais e sociais, condição necessária para o fim de
inaceitáveis situações de sobre-exploração;
- Impõe-se uma efectiva política de integração, que inclua, nomeadamente, o reagrupamento familiar;
Consideramos que a criação de uma política comum de imigração não é a
resposta adequada para as questões e problemas que se colocam, aliás
como o demonstram os resultados de outras políticas comuns.
A realidade da migração é diferenciada entre os países que integram a
União Europeia, a decisão quanto a esta política deve respeitar a
soberania de cada Estado, o que, obviamente, não obstucaliza a
necessária cooperação neste domínio ao nível da UE.
Mais que uma política comum, o que é necessário é outra política e
outras medidas que efectivamente protejam os direitos dos imigrantes e
que combatam as causas profundas da imigração.
|
