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Adopção do regulamento relativo aos aditivos alimentares - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE |
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Segunda, 07 Julho 2008 |
É necessário procurar conferir maior transparência ao processo de aprovação de aditivos alimentares e reforçar a protecção dos consumidores, particularmente daqueles que são intolerantes a determinadas substâncias. De igual forma, a protecção ambiental deve ser um dos vários factores a ter em conta na aprovação da utilização de um aditivo.
Tal como já tinha sido aprovado em primeira leitura, é preciso clarificar as consequências da indução do consumidor em erro e incluir a protecção ambiental entre os factores a ter em conta na aprovação da utilização de um aditivo.
As alterações agora aprovadas em segunda leitura têm como objectivo essencial melhora estes aspectos a ter em conta no texto final, visando reforçar a protecção dos consumidores e do ambiente e clarificar as condições para a aprovação de aditivos.
A partir da entrada em vigor deste regulamento, os aditivos alimentares terão de preencher estes requisitos.
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