Contribuições para a definição de uma política industrial
Intervenção de Fernando Sequeira 

Embora o tema já tenha sido abordado em intervenção anterior, uma questão prévia que também aqui entendemos colocar, pela sua importância e consequências, é a da reafirmação, de que a indústria, particularmente a transformadora, constitui uma base vital e insubstituível do desenvolvimento.

Como partido dos trabalhadores e da classe operária, é pois importante que aqui reafirmemos tal perspectiva.

A promoção da indústria transformadora nacional e em solo nacional, deveria e deverá constituir um objectivo permanente de qualquer governo.

Isto significa, dar-lhe importância e promovê-la de uma forma multifacetada, seja desde logo valorizando-a social e economicamente.

 Valorizá-la socialmente, no quadro do sistema de valores que suportam e enformam a sociedade, deve ser alcançado, pelo menos pelas três vias seguintes, interligadas entre si:

            - explicando, que a indústria transformadora é absolutamente necessária ao desenvolvimento;

            - valorizando socialmente o trabalho na indústria, dando-lhe protagonismo e importância;

            - promovendo a imagem, junto dos trabalhadores e do povo, de que a indústria é um sector capaz de criar empregos muito interessantes, quer sob o ponto da vista da realização pessoal, quer sob o ponto de vista da sustentabilidade económica.

Valorizá-la economicamente, é explicar como a indústria transformadora constitui um importante esteio da robustez e saúde da economia, seja numa perspectiva da satisfação de muitas das necessidades internas em bens de equipamento, intermédios e de consumo, seja na perspectiva das relações económicas externas, como importante componente para o equilíbrio da balança comercial, sendo também, por isso, um alicerce do exercício da soberania nacional.

Naturalmente, que este fomento da indústria junto dos portugueses, só pode ser prosseguido por governos que tenham um política e uma prática verdadeiramente patrióticas, bem ao contrário do que até aqui tem acontecido.

Entendemos, pois, que esta promoção integrada da indústria constitui uma condição básica, sem a qual outras medidas podem falhar, ou ser muito atenuadas nos seus efeitos. 

Colocada esta questão básica, passemos agora à apresentação das principais linhas de política e medidas que o PCP entende como necessárias e adequadas para a indústria nacional.

As políticas, medidas e acções que iremos apresentar seguidamente, independentemente da sua importância intrínseca e do seu valor relativo, apresentam uma clara e evidente unidade orgânica e nexos causais diversos. Assim sendo, não sendo obviamente exaustivas, elas devem ser consideradas como partes de um todo, pois só assim fazem sentido.

Por outro lado, grande parte ou mesmo a maior parte delas, não é a primeira vez que as apresentamos, bem ao contrário. Isto, porque pretendem dar resposta a problemas, insuficiências e debilidades por vezes bem antigos e nunca resolvidos e mesmo nalgumas situações nem sequer atenuados.

Primeiro que tudo, falemos de política industrial.

A existência de uma política industrial, concebida e dinamizada pelo Estado português, é uma condição básica e essencial para a existência, manutenção e desenvolvimento de uma indústria transformadora no nosso país.

Uma política industrial, pressupõe a existência de objectivos coerentes claramente definidos e localizados no tempo, meios e responsáveis pela sua concretização, com a missão de fortalecer e melhorar o desempenho da indústria transformadora, naturalmente que numa perspectiva muito dinâmica de adaptação ao meio envolvente, potenciando as nossas forças e atenuando as nossa fraquezas, e tudo, quanto possível, com a maximização da utilização dos nossos recursos e energias internas.

Tal política industrial, não pressupõe minimamente uma qualquer estatização da indústria, pois o protagonismo do capital privado nas actuais condições histórico-políticas deverá ser ainda relevante, seja o capital privado nacional, seja o capital estrangeiro, independentemente da necessidade da presença do Estado na esfera industrial, com mais adiante observaremos com mais detalhe.

Contudo, ao Estado deverá caber o papel de grande orientador de opções estratégicas, seja em termos de áreas, sectores e regiões a privilegiar em cada momento, utilizando os apoios técnicos e financeiros de que dispõe em cada momento, seja na criação de condições de competitividade selectiva, seja através da gestão de alguns factores de produção tais como o crédito, o preço da energia, etc.

Sendo a energia, nos dias de hoje, um factor de produção cada vez mais crítico, o Estado deverá promover, evidentemente que com todos os cuidados necessários, alterações do perfil de especialização industrial, a fim de que este se torne cada vez menos energívoro, pelo menos relativamente aos combustíveis fósseis, base energética das indústrias cimenteira, cerâmica e do vidro.

No que respeita às infra-estruturas e à logística, o Estado deve ter também um comportamento que promova o desenvolvimento industrial e a competitividade.

A protecção da produção nacional, designadamente da industrial, constitui um aspecto tão importante de uma qualquer política industrial, que entendemos merecer aqui um tratamento autónomo.

Embora, naturalmente, a componente exportadora, constitua uma linha essencial do desenvolvimento industrial, a promoção e venda dos produtos nacionais no mercado interno é uma condição básica de estabilidade, e constitui como que a massa crítica para esta, relativamente a determinados sectores e produtos.

Esta protecção da produção industrial nacional, passa, no fundamental, por uma mudança de atitude dos diferentes tipos de consumidores – projectistas das várias especialidades, outras indústrias, construção civil e obras públicas,  produção, transporte e distribuição de energia, o consumo do Estado e das famílias em bens duradouros e não duradouros -face aos produtos nacionais.

Trata-se de uma atitude que deve e pode mudar, embora nem sempre bruscamente, e em cuja génese e dinâmica o Estado pode e deve ter um papel muito importante.

A componente da economia privada ligada fundamentalmente à importação e à distribuição, deveria ter aqui um importante papel a desempenhar, pois que actualmente constitui objectivamente um obstáculo ao desenvolvimento da indústria. Temos, porém, consciência, de que se trata de uma questão de elevada complexidade.

 Relativamente à figura do Estado enquanto detentor e gestor de activos, onde na sequência do destrutivo processo de privatizações, a sua presença na esfera industrial quase que desapareceu, entendemos que o seu regresso a alguns sectores industriais criteriosamente seleccionados, pode ajudar a impulsionar a modernização, dinamização e estabilização da indústria  nacional, constituindo portanto um imperativo inadiável.

Assim sendo, o Estado deverá manter ou reassumir posições, que, nalguns casos, deverão ser dominantes, em alguns sectores da indústria transformadora, para além daqueles ligados à energia- petróleo e gás-como sejam algumas actividades industriais associadas à aeronáutica, ao fabrico de explosivos, às actividades industriais nuclearmente associadas à defesa - material de guerra, telecomunicações, estaleiros navais – a alguns estaleiros navais civis, à indústria de pasta e papel, às indústrias de bens de equipamento pesados associados à produção energética, às indústrias ligadas ao transporte sobre carris –ferroviário mas não só - pois que a presença nestes sectores é condição indispensável para o prosseguimento de algumas orientações, que, de forma sustentada, garantam a concretização de uma política industrial, para além, naturalmente, de garantir condições de um melhor exercício da soberania.

Também no que à indústria extractiva respeita, o Estado deve regressar de forma determinante, em termos de detenção de activos e de gestão, à exploração de minérios de metais básicos e ao urânio, face ao carácter cada vez mais estratégico destes, e eventualmente também aos metais nobres.

Por outro lado, deve ser parada qualquer tentativa de privatização da EDM-Empresa de Desenvolvimento Mineiro, EP, mesmo no quadro do carácter já muito constrangido em que a empresa actua, com vista à sua ulterior potenciação.

Finalmente, o caso da cessação da exploração de minérios de urânio por parte do Estado, é simplesmente criminoso. Em 2000, o governo PS/Gueterres, primeiro desmantelou, e depois extinguiu, a ENU- Empresa Nacional de Urânio, EP, não havendo portanto, neste momento, qualquer infra -estrutura pública ( e mesmo privada ) nacional  com condições para explorar de forma integrada os nossos minérios de urânio. Ao mesmo tempo, perfilam-se no horizonte, múltiplas empresas estrangeiras para tomarem em mãos tão estratégico metal.

Observemos outra orientação.

A integração vertical de diversas actividades transformadoras, tendo o seu início no aproveitamento dos recursos naturais – renováveis e não renováveis- nacionais, do subsolo, do solo e do mar, não constituindo propriamente uma novidade, deve ser retomada e desenvolvida em todas aquelas áreas onde exista potencial, onde já no passado houve actividade relevante ou onde ocorram as duas situações.

Neste momento, com significado, existe quase somente uma importante e modernizada indústria de papel e pasta de papel, ligada à fileira florestal e que corresponde à materialização de propostas antigas do PCP.

Por outro lado, embora as indústrias agro-alimentares tenham algum significado na produção industrial, a integração de produtos agrícolas nacionais é fraca, acompanhando assim a degradação da actividade agrícola, pelo que a sua retoma, evoluindo na cadeia de valor dos produtos agrícolas, é por demais necessária e importante.

No que respeita à transformação do pescado, a destruição do sector pesqueiro e da indústria conserveira a ela associada, reduziu-a a níveis insignificantes. Esta situação deverá ser invertida, pois que Portugal continua a ter enormes potencialidades para recriar  a sua indústria conserveira.

No que concerne à transformação de minérios em território nacional, a situação é desastrosa.

Sendo Portugal um país muito rico a nível europeu, em minérios de metais básicos - ferro, cobre, estanho, zinco, chumbo, etc. - metais nobres - ouro e prata – e um energético que se prevê no futuro assumir importância estratégica -urânio- não existe actualmente qualquer metalurgia ou outra indústria de processo, que acrescente significativo valor a tais riquezas naturais.

Somente a nível das rochas ornamentais, existe alguma, transformação interna, ainda que insuficiente face às necessidades do país, assim como no que concerne a algumas rochas industriais.

Existe uma única excepção neste quadro, que é a da importante e muito forte indústria cimenteira, usando quase exclusivamente matérias-primas nacionais, bem como, em parte, a indústria de cerâmica.

Uma outra questão, de enorme importância, que se coloca à indústria transformadora portuguesa, é a de resolver o desajuste, umas vezes conjuntural, outras vezes quase estrutural, entre o potencial de produtividade que incorporou em muitos sectores e empresas, designadamente através dos investimentos feitos nos recursos humanos, na organização e gestão, em novos e actualizados meios de produção - equipamentos, dispositivos, instalações, infra-estruturas diversas, etc. - sobretudo daqueles feitos ao abrigo dos diversos programas comunitários, e a sua potenciação em competitividade.

A resolução deste desiderato, também com reflexos na taxa de ocupação das instalações, e que passa pela superação de algumas pequenas, mas contudo estratégicas, insuficiências na gestão dos chamados factores intangíveis da competitividade – sobretudo associados ao produto, à publicidade e aos canais de comercialização - pode ajudar a aumentar a produção, a facturação e o valor acrescentado criado, para o mesmo nível de investimento e de custos fixos, permitindo assim potenciar a produtividade.

Esta questão diz respeito não só à competitividade nos mercados externos, mas também ao próprio mercado o interno.

Associada à questão da competitividade, assume especial  relevância, a urgência do abaixamento de preço de um factor de produção muito importante para algumas indústrias – vidro, cerâmicas, têxtil, etc.- como é o da energia, sobretudo gás natural e electricidade.

A indústria transformadora nacional precisa de criar mais valor, aumentando simultaneamente a sua produtividade e competitividade, sempre que possível com a criação líquida de emprego.

Estes objectivos deverão ser compaginados com algum significativo adensamento da malha industrial, sempre que possível com a criação de cachos ( “clusters” ) e com especialização muito dinâmica, baseada em vantagens comparativas, que não aquelas associadas à desvalorização da força-de-trabalho.

Estas orientações são simultaneamente aplicáveis, face à inexistência de qualquer antagonismo ou contradição, quer aos sectores básicos e estratégicos, quer aos sectores tradicionais e quer ainda aos agora designados sectores e empresas de base tecnológica.

Numa outra leitura, deveremos ir transferindo paulatinamente, mas de forma segura, o peso dos sectores de baixa incorporação tecnológica, para os sectores de média e alta incorporação tecnológica, no produto industrial.

Sectores básicos e estratégicos como as metalurgias, as metalomecânicas ligadas à produção de bens de equipamento e de transporte, as químicas pesadas de base orgânica e inorgânica entre outras, deverão ser reanimadas, recuperadas e dinamizadas, pois continuam a constituir uma base sólida do tecido industrial.

Os chamados sectores tradicionais como a têxtil, o vestuário, o calçado, o mobiliário, a cortiça, etc. deverão obviamente continuar a existir, embora muito mais valorizados em termos de cadeia de valor, mas com um peso menor no produto industrial em resultado do crescimento de novos sectores.

Os sectores modernos ditos de base tecnológica, como a electrónica, as indústrias ligadas às tecnologias de informação e comunicação, a indústria farmacêutica, as biotecnologias, etc. deverão, obviamente, constituir importantes apostas do futuro desenvolvimento industrial, passando da fase de ilhas e pequenos nichos, para patamares superiores, dadas as enormes potencialidades que encerram em termos de criação de riqueza.

Vejamos agora a questão da qualificação da força-de-trabalho na indústria.

Sendo uma questão transversal a toda a sociedade e a toda a economia, a questão da qualificação da força-de-trabalho na indústria assume uma importância acrescida, dadas as muito elevadas exigências deste sector.

Para desenvolvermos uma indústria transformadora mais valorizada, em que o perfil de especialização seja outro, em que sejam criados novos sectores e actividades de maior valor acrescentado, e em que haja um avanço na escala de valor das indústrias tradicionais, isto exige, inevitavelmente, uma força-de-trabalho mais qualificada, independentemente do nível de responsabilidade  ocupado nas organizações.

Este aumento das competências exige mais formação a nível dos sistemas de ensino e formação profissional, para os jovens, mas também para os trabalhadores no activo, ao mesmo tempo que exige que estes jovens se insiram de facto no mundo do trabalho, isto é, que sejam inseridos de forma permanente nas empresas, particularmente nas pequenas e micro, porquanto são estas que apresentam as maiores necessidades de pessoal qualificado e muito qualificado.

Em síntese, tal significa, pelo menos quatro coisas, a saber: maior qualificação dos activos da indústria, maior produção de diplomados do ensino profissional secundário/escolas profissionais, maior quantidade de diplomados em diversos graus do ensino superior nas áreas das tecnologias e das engenharias e, finalmente, a sua efectiva inserção nas empresas.

Como já atrás muito ao de leve referimos, julgamos poder afirmar, que as necessidades em pessoal qualificado, face às características das tecnologias verticais e horizontais utilizadas, é bem maior na indústria do que na generalidade dos outros sectores de actividade.

Ainda neste domínio, para além dos trabalhadores, e com uma importância estratégica acrescida relativamente a estes, é a qualificação dos próprios empresários, cujas debilidades têm constituido e constituem um estrangulamento estratégico da economia portuguesa.

A sua qualificação deve mudar radicalmente, pois que constitui uma condição básica de mudança na indústria, seja por melhoria das qualificações dos actuais empresários, que em algumas situações já se está a verificar, devido a mudanças geracionais dentro do quadro familiar, seja finalmente por contratação, sempre que possível, de gestores profissionais, no caso de pequenas e médias empresas.    

Os programas de modernização da indústria, apoiados pela EU e pelo Estado português, devem continuar a ter um importante papel na modernização da indústria transformadora nacional, mas deverão ganhar uma muito maior eficácia do que aquela do que até aqui tem tido.

Tal acréscimo de eficácia, significa, pelo menos, o seguinte:

            - aderirem e serem um importante suporte da política industrial a aprovar

            - a utilização de fundos pelas empresas, deve obedecer a rigorosos critérios de selecção que estejam em sintonia com a política industrial.

Observemos agora alguns aspectos da questão do investimento estrangeiro.

Mau grado as características dominantes do investimento directo estrangeiro na área industrial - acesso intensivo a fundos comunitários e nacionais muitas das vezes a fundo perdido, utilização de mão-de-obra barata, deslocação frequente para outros países após o período de lua-de-mel - a sua presença no nosso país, com propostas estruturantes e tecnologica e organicamente avançadas, continuará a merecer a nossa aprovação, pois, para além dos efeitos directos sobre o produto, o emprego e as exportações, tais investimentos aparecem muitas das vezes como um importante efeito de demonstração e de transmissão de saber e de saber-fazer, seja na perspectiva da respectiva especialidade, seja na perspectiva da gestão, seja da qualidade, para dirigentes, técnicos e operários.

Pode tratar-se, pois, de uma sementeira, que, se bem aproveitada, dissemina conhecimentos e experiências avançados por outros sectores e ramos de actividade.

Para além disso, pode promover a potenciação de sectores a montante, como foi o caso do sector automóvel.

A grande questão que se coloca é a da relação segura entre investimento estrangeiro e investimento nacional.

Exemplos ultimamente conhecidos, como alguns associados à indústria aeronáutica, devem também ser acarinhados.

Em contraponto ao investimento directo estrangeiro, temos a questão do investimento português no estrangeiro.

Precisando a indústria transformadora de mais e melhor investimento, particularmente em novas áreas e sectores, a deslocação para o estrangeiro de avultadas verbas no quadro do investimento português no exterior, por vezes até em actividades directamente produtivas, constitui uma orientação de política económica do grande capital nacional, e não só, que precisa de ser urgentemente atenuada e mesmo invertida, retornando parte dele à esfera da indústria transformadora em território nacional.

As micro e pequenas empresas têm em Portugal, tal como na maioria dos países, um papel muito importante na esfera da produção material.

Mas são simultaneamente as empresas que apresentam as maiores debilidades, pelo que constitui uma orientação estratégica do reforço do protagonismo da indústria o reforço do desempenho destas empresas.

Para alcançar tal desiderato, três caminhos complementares e simultâneos devem ser prosseguidos, a saber: o do reforço dos apoios públicos, técnicos e financeiros a estas empresas, com vista, dominantemente, à melhoria da sua gestão, seja na perspectiva estratégica e geral, seja funcional. Como já noutras ocasiões observámos, deverá ser privilegiada a formação dos empresários e o reforço dos técnicos qualificados, designadamente em áreas como a gestão, as engenharias, etc.; o do incremento do associativismo funcional, com vista a obter particularmente sinergias, seja na área do aprovisionamento, seja dos canais de comercialização; finalmente, a necessidade de um crescimento médio das empresas, seja ele orgânico, seja através de fusões ou outras formas de associação.

É por demais conhecido o profundíssimo atraso no investimento em I&D no nosso país, o qual tem lugar, sobretudo, ao nível do sistema empresarial.

Muitas das empresas públicas que no passado tinham sistemas de pesquisa, foram privatizadas e deixaram de ter essas actividades ou reduziram-nas.

Por outro lado, são muito raros os casos de empresas estrangeiras instaladas em Portugal que tenham instalado centros de investigação e desenvolvimento no nosso país.

Também as empresas nacionais de pequena e média dimensão, em regra, não investem neste domínio.

Apesar de tudo, sabemos que existem casos exemplares, mesmo de pequenas empresas, que apostam fortemente em I&D, muitas das vezes  com resultados brilhantes.

A alteração profunda desta situação, constitui um imperativo nacional, emulando e reproduzindo os casos de êxito, melhorando as infra-estruturas públicas e os centros científicos e tecnológicos, e sobretudo melhorando as ligações empresas-centros de investigação, com vista à criação de sinergias e à potenciação dos recursos humanos e materiais existentes.

Embora seja razoável aceitar que a distribuição espacial da indústria transformadora, obedeça a concentrações diversas, historicamente desenhadas, seja decorrentes de economias de escala e sinergias inter-sectoriais - caso dos complexos do Barreiro e de Estarreja - seja de especializações ligadas ou não à existência de certas matérias-primas - moldes, mobiliário, lanifícios, vidro, etc.- tal como acontece em quase todos os países industrializados, em que há regiões de forte concentração industrial, a criação de novos núcleos industriais, sobretudo de indústria ligeira, em regiões deprimidas e desertificadas, deverá ser incrementada e apoiada.

Sabemos que as dificuldades não são poucas, mas o exemplo do complexo de Sines, muito embora se tratasse de indústria pesada, lançado numa região rural e de fraca densidade populacional na década de 60 do século passado, é um exemplo, que mau grado as complexidades, contradições e obstáculos por que passou, deverá merecer a nossa atenção.

Com uma ligação muito profunda à indústria, as actividades do chamado terciário avançado, designadamente de projecto de engenharia de instalações, de gestão da qualidade, de consultoria em gestão, de auditorias energéticas, de segurança e ambientais, entre outras, são actividades que podem e devem ser dinamizadas pela indústria e ter até um importante papel na expansão de serviços de alto valor acrescentado e de enorme efeito multiplicador a jusante, designadamente no quadro da exportação de serviços.

Mas não há indústria sem classe operária e sem trabalhadores.

O respeito pelos direitos dos trabalhadores, designadamente no que concerne às condições remuneratórias, físicas, de saúde e emocionais do desenvolvimento do trabalho, que levem estes a motivarem-se e a actuarem criativamente, são uma condição única e excepcional para o desenvolvimento da indústria transformadora, pelo que as políticas de afrontamento ao mundo do trabalho, de desvalorização do trabalho, com perda de direitos e regalias, chocam-se frontalmente com o desenvolvimento industrial. Como já atrás observámos, a qualificação do trabalho constitui mesmo uma condição sine qua non do aumento da produtividade e da competitividade.

Finalmente, tendo consciência plena que a actividade humana, qualquer que ela seja, tem impactos e conduz a desequilíbrios no ambiente, particularmente uma actividade como a da indústria transformadora, especialmente a das indústrias de processo, não devemos criar dicotomias e antagonismos entre indústria e ambiente, até porque nos dias de hoje, além de desejável, é possível, com o nível de conhecimentos científicos e técnicos que estão  ao nosso alcance, permitir o desenvolvimento industrial criador de riqueza de forma perene, com a salvaguarda do ambiente, reduzindo a níveis aceitáveis os impactes da actividade industrial.

Isto para concluir que a indústria que o PCP propõe ao país, deverá ter sempre em atenção a componente ambiental, resolvendo a gestão dos impactes também através de uma criteriosa gestão espacial, para além daqueles aspectos de localização inevitáveis,  associados à existência de determinados factores de produção.

São pois estas, embora sem carácter exaustivo, as linhas principais das políticas e medidas que propomos para o desenvolvimento industrial do país.