Jerónimo de Sousa confrontou o Primeiro Ministro sobre a grave situação social em que o país vive, no debate, na Assembleia da República, sobre o «Estado da Nação».
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Debate sobre o estado da Nação

Intervenção de Jerónimo de Sousa na AR

Sr. Presidente,

Sr. Primeiro-Ministro,

Para evitar corrermos o risco de que este debate sobre o estado da Nação fique ao nível dos debates quinzenais ou mensais, com todo o valor que têm, tendo em conta as dificuldades da direita em contrapor a sua política à política que defende, gostaria de centrar algumas questões em relação ao tema que nos trouxe, ou seja, o estado da Nação.

Nós consideramos que o País está mais desigual, mais injusto, mais endividado e mais dependente. E, constatando este facto, é evidente que há uma outra preocupação complementar que decorre da sua intervenção: é que não há forma de corrigir um erro se não se reconhecer esse mesmo erro.

Se a culpa for sempre dos outros... Obviamente, desancou, politicamente falando, na direita, nas suas responsabilidades políticas em relação ao passado. Só se «perderam as que caíram no chão», obviamente!

Mas a questão de fundo que se coloca é a de saber, tendo em conta o estado da Nação, se este Governo tem ou não responsabilidades na situação que vivemos.

Tínhamos a desculpa permanente da sacralização do combate ao défice das contas públicas. Durante anos, esse foi o motivo, o argumento, para penalizar duramente a maioria do povo português.

Mas quando se anunciava, finalmente, «a terra do leite e do mel», o fim do ciclo das dificuldades, parafraseando o Sr. Primeiro-Ministro, eis que surge a chamada crise internacional.

Sr. Primeiro-Ministro, sem desconhecer os seus efeitos, não considera um erro datar as nossas dificuldades, os nossos problemas, precisamente com o anúncio dessa crise internacional?

É que isso era negado.

O Sr. Ministro das Finanças, aqui mesmo, num debate, dizia: «Lá está o PCP com o seu discurso

tremendista. Nós estamos preparados, enfim, para os efeitos dessa possível crise...».

E, de repente, eis que se reconhece não só a crise como até, surpreendentemente - quantas vezes nos acusou de estarmos a ser exagerados, pessimistas! - o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros diz que estamos perante a maior crise internacional desde a 2.ª Guerra Mundial!

Ora bem, perante esta questão, sobra um problema: então, o Governo não tem responsabilidades nenhumas na situação que vivemos?!

Tivemos o choque fiscal, o choque tecnológico, agora temos o choque do betão, já se começa a falar no choque da energia ou da electricidade (não estou a falar dos carros, obviamente estou a falar em relação às questões energéticas). Depois disso, dessas ilusões que foram criadas, em que situação se encontra o povo português, particularmente a sua maioria, no plano do desemprego, no plano da precariedade, no plano dos salários, das reformas e das pensões, que parece que lhe queimam a boca, Sr. Primeiro-Ministro?

Em relação aos salários dos trabalhadores, já era a crise anunciada, um relatório da OCDE referia que, em 2006 (repito, 2006!), os salários dos trabalhadores portugueses foram aqueles que mais perderam num quadro de 30 países!

Explique, Sr. Primeiro-Ministro!

Num quadro em que, simultaneamente, segundo um balanço, as maiores 100 fortunas aumentaram 36%, o Governo não tem responsabilidade nenhuma nisto?! Então, essa dimensão de justiça social que o Governo proclama não tem aqui cabimento em relação àquilo de que dependem os cerca de quatro milhões de portugueses, que é dos seus salários, que é do seu único rendimento?

Então, não há uma medida de valorização a propor?! É um escândalo, é inaceitável - foi como o senhor apresentou a nossa proposta - que haja necessidade de revalorização dos salários?!

Em relação às reformas e às pensões, não foi o Sr. Primeiro-Ministro que disse que «caso se verifique que a inflação ultrapassa aquilo que está previsto, contem com a devida adaptação e revalorização»?!

Se não disse isso, então deveria ter dito. De qualquer forma, verificamos que, hoje, a inflação está prevista para 2,6% - vamos a ver se fica por aqui.

As reformas foram aumentadas em 2,1%. É um disparate, é um crime de lesa-pátria exigir a reposição, no mínimo, do poder de compra dessas reformas degradadas, dessas pensões degradadas? É um escândalo?! É inaceitável?!

É uma proposta que fazemos, Sr. Primeiro-Ministro. E creio que, nesse sentido, deve haver uma

responsabilização directa na política que realizou.

Em relação ao imposto extraordinário sobre os combustíveis, a primeira impressão que tivemos, o primeiro impulso, foi o de dizer: «bem-vindo à proposta do PCP!».

Mas, enfim, depois, no concreto, o Sr. Primeiro-Ministro explicou que, afinal, é só 25% de taxa de contribuição em relação a lucros especulativos, particularmente em relação aos efeitos de stock. É evidente que, assim, ouve o Sr. Deputado Paulo Portas dizer: «Pois, agora, cuidado que as petrolíferas podem aumentar para recompensar esses 25%».

Por que é que não consegue aplicar uma taxa, por exemplo de 50% ou 60%, capaz de travar as apetências das petrolíferas?

É porque, assim, o Sr. Primeiro-Ministro limita-se a tirar uma pequena tranche, quando a nossa proposta visava fazer baixar os combustíveis combatendo a especulação.

E é por isso que, Sr. Primeiro-Ministro, com essa sua proposta, aparentemente sensata, avançada, o que vai fazer é com que, de certa forma, as petrolíferas pensem que «o crime compensa». É que, naturalmente, estamos a falar de lucros especulativos, não estamos a falar de lucros normais, de lucros correntes que são respeitáveis - admitindo isso, até! Estamos a falar de lucros especulativos e creio que, nesse sentido, a sua proposta, que devia ser, enfim, feita «de peito cheio», acaba por ser um tímido passo em diante, que vai ao encontro mais dos interesses das petrolíferas do que ao das necessidades objectivas do povo português.

(...)

É claro que é uma interpelação, Sr. Presidente, no sentido de saber se os serviços técnicos da Assembleia podem garantir que não há, aqui, um problema de comunicação.

É que falei na questão da desvalorização dos salários e o Sr. Primeiro-Ministro não respondeu nada em relação a esta matéria de fundo, que tem a ver com 4 milhões de portugueses.

Reconheci que a crise internacional tem impacto no nosso País, só que acusei o Governo quanto às suas próprias responsabilidades. O Sr. Primeiro-Ministro fez uma diatribe política, dizendo que eu considerava que a crise internacional não tinha nenhum impacto.

Em síntese, Sr. Presidente, era bom saber, junto dos serviços, se o meu microfone está a funcionar bem.

(...)

Sr. Presidente,

Sr. Primeiro-Ministro,

Srs. Membros do Governo,

Sr.as e Srs. Deputados:

Neste último ano, ficou mais exposto o que há muito se escondia. O estado da Nação é grave e já nem o Governo tem coragem de o negar, embora sempre fugindo às suas próprias responsabilidades.

A degradação da situação económica e social do País é, hoje, indisfarçável.

A economia do País afunda-se cada dia que passa e a vida da larga maioria dos portugueses piora todos os dias, com cada vez mais pessoas a viverem uma situação dramática. Um país nunca pode estar bem se a maioria do seu povo vive mal.

Os objectivos solenemente anunciados pelo Governo ao País que garantiam, até ao fim do seu mandato, forte crescimento económico, mais desenvolvimento em convergência com a União Europeia, menos desemprego, emprego mais qualificado e melhores condições de vida para os portugueses, são já objectivos abandonados e irrealizáveis e que, hoje, apenas servem para atestar o fracasso de uma política e de um Governo que, no essencial, seguiu as mesmas grandes orientações e soluções que conduziram ao esgotamento e à falência dos governos anteriores, de direita.

Ao contrário do que afirma o Primeiro-Ministro, o Governo não resolveu crise nenhuma!

O País continua a atrasar-se e a distanciar-se dos níveis médios de desenvolvimento dos países da União Europeia.

Os principais problemas estão em contínuo agravamento.

O desemprego, que cresceu para níveis históricos, retoma um caminho ascendente com o encerramento de novas empresas e com o recuo do crescimento económico.

A precariedade do trabalho atinge já os cerca de 25%, um pesadelo para as novas gerações.

O défice da balança corrente e de capitais continua a agravar-se.

O endividamento externo líquido do nosso País está, agora, praticamente ao nível do valor do PIB nacional, somos, hoje, um dos países mais endividados.

Quando o País tinha, e tem, como problema central a necessidade de produzir e criar mais riqueza, a substituição da produção nacional pela estrangeira continua a ter uma preocupante evolução, em resultado da contínua liquidação da nossa capacidade produtiva, como bem expressa a nossa balança comercial, cujo défice dá um novo salto.

A ideia difundida de que o País estava mais robusto, imune à crise e melhor preparado para enfrentar o futuro está agora confrontada com a real situação do País.

O estado da Nação é o estado de um País mais dependente, mais endividado, mais deficitário e mais vulnerável.

A situação a que se chegou não é apenas o resultado de uma conjuntura externa desfavorável que caiu sobre o País abruptamente, como se quer fazer crer. Nem a grave situação económica e social do País se explica apenas pela crise financeira internacional, pela crise alimentar ou do petróleo.

Os problemas que o País e os portugueses enfrentam estão para lá da recente crise internacional, arrastam-se no tempo e permanecem como o resultado lógico de uma invariável orientação política, indistintamente aplicada pelos que, nos últimos anos, rodaram nas cadeiras do poder.

Esta primeira década do século XXI português é bem o espelho das consequências da sua política de direita e das suas opções neoliberais e monetaristas. Uma política incapaz de afirmar uma estratégia nacional de desenvolvimento do País.

São os mesmos responsáveis por esta situação que, hoje, procuram a todo o custo mostrar as suas diferenças e fazer crer que os problemas do País estão dependentes entre fazer ou não fazer uns quantos quilómetros de auto-estradas e uns quantos quilómetros de TGV.

É esta a grande diferença em que se forjam as falsas oposições de uma inexistente política alternativa.

Um artifício já visto, que se repete para soprar a lógica da bipolarização, que procura enfunar a vela rota da alternância sem alternativa e que acena com a contrapartida de uma «emergência social» vazia de propostas e a prometer de novo o que nunca, no passado, concretizaram.

Mas, se este é, hoje, o preocupante estado da Nação, importa, acima de tudo, saber para onde nos dirigimos e qual a natureza e o sentido da grande promessa de modernidade que o Governo do PS diz ser portador.

É a modernidade que quer «fazer história», aprofundando o caminho que foi abrindo à grande massa do nosso povo e de outros povos, nomeadamente, dos trabalhadores, das camadas populares, da intelectualidade, os direitos sociais, políticos, económicos e culturais que tiveram na Revolução de Abril um grande momento de afirmação e conquista ou estamos perante uma modernidade tornada embuste que, invocando o seu nome, «anula a história» e se orienta para o passado?

Mais de três anos de Governo do PS mostram que o sentido da modernidade que a narrativa oficial proclama e concretiza não é a do progresso e da melhoria das condições de vida dos portugueses mas, sim, a do retrocesso social, da amputação de direitos sociais, de mutilação e empobrecimento dos direitos políticos das organizações e dos cidadãos.

A modernidade que o discurso oficial prometia e ainda apregoa tornou-se, na sua concretização prática, num regresso às formas arcaicas de exploração.

É assim com a sua proposta de alteração do Código do Trabalho.

É a pseudomodernidade do regresso ao alongamento da jornada de trabalho e às antiquadas formas da organização do trabalho.

É a falsa modernidade do livre arbítrio patronal nas relações laborais, do retorno a um direito do trabalho minimalista, do esvaziamento do direito contratual e da coerciva imposição, por via administrativa, do nivelamento por baixo das condições de trabalho.

É assim com a política de rendimentos que faz da moderação salarial e da diminuição dos salários reais a sua pedra-de-toque e que torna ainda mais injusta e desigual a distribuição do rendimento nacional.

Uma política que continua a prender o País a um anacrónico modelo de desenvolvimento assente nos baixos salários e no trabalho sem direitos, nuns tempos em que ocorrem fulgurantes avanços da ciência e da técnica.

Uma realidade agravada pela perda sistemática de poder de compra dos rendimentos do trabalho e das pensões nos últimos três anos, em resultado não só do desmedido aumento dos preços dos bens e dos serviços essenciais mas também em consequência da significativa quebra dos salários reais, como agora o confirma também a própria OCDE, e que se traduz num dos piores períodos dos últimos anos no que toca à degradação dos rendimentos do trabalho, enquanto crescem as fortunas que se alimentam da exploração e da especulação.

Em 2007, as 100 maiores fortunas cresceram mais de 36%!

O estado da Nação é o estado do País mais desigual da União Europeia.

É assim com o ataque às principais funções sociais do Estado que deveriam garantir os direitos sociais às populações, nomeadamente o direito à saúde, que cada vez mais é posto em causa por uma política de insensibilidade social, que degrada as condições de funcionamento e de resposta do Serviço Nacional de Saúde. Política que, objectivamente, o procura pôr em causa, a prazo, como serviço público, geral e universal.

Também o estado da justiça é bem o espelho do estado da Nação. As situações lamentáveis a que temos assistido, com tribunais a funcionarem em armazéns, com audiências em que os magistrados se sentem inseguros, revelam que está longe o caminho da dignificação da justiça.

Dignificação que também o seu mapa judiciário não traz e que pode significar maior controlo do Governo sobre os tribunais, menor independência dos juízes e, certamente, justiça mais longe dos cidadãos.

A modernidade que o discurso oficial proclama é apenas um ornamento de propaganda para esconder uma prática governativa que desenvolveu um talento muito especial para defender os grandes interesses à custa do País e dos portugueses.

É por isso também que o estado da Nação, hoje, é o estado de empobrecimento geral dos portugueses.

Dos portugueses que vivem dos rendimentos do trabalho e de uma reforma ou que desenvolvem as suas actividades nos milhares de micro, pequenas e médias empresas e explorações agrícolas, vítimas de uma política de abandono dos sectores produtivos nacionais e de um Estado dito «regulado», que toma sempre o partido dos grandes grupos económicos.

O que se passa com a chamada «crise dos produtos alimentares» revela bem quanta razão tinha o PCP quando defendia a necessidade imperiosa de Portugal garantir a sua soberania alimentar e a necessidade de defender os sectores produtivos nacionais.

Hoje, perante a crise e os preços a dispararem, já admitem que foi um erro não termos defendido a nossa agricultura, as nossas pescas, a nossa indústria.

Admitem, mas continuam o mesmo caminho do abate da frota pesqueira em ritmo acelerado, da liquidação de explorações agrícolas e das falências em crescendo nos outros sectores.

Mas elucidativo é verificar, quando aqui debatemos o estado da Nação, que alguns daqueles que estão comprometidos de corpo inteiro com esta política e este Governo se apresentam hoje, perante o agravamento da crise económica e social, a cumprir o papel de «lebre», a dizer o que o Governo não diz, mas vai concretizando, que os portugueses têm que se preparar para uma vida pior.

Falam em mudar de vida e nunca mudar de política, porque o seu objectivo é manter toda a situação de injustiça tal como está e perpetuar a indigna situação de desigualdade em que o País vive.

Falam em mudar de vida e não mudar de política, porque querem manter intocáveis os mecanismos de extorsão e exploração que permitem assegurar a uma minoria os ritmos avassaladores de acumulação e de concentração de riqueza, enquanto o País definha.

É por isso que consideram uma heresia a nossa proposta de impor um tecto ao lucro da banca nas operações de crédito à habitação, porque não querem tocar nos interesses do grande capital financeiro.

Esse capital que, em tempo de crise, é premiado com milhões de euros em benefícios fiscais e tem a complacente e veneranda conivência do Governo perante a sua modestíssima taxa de IRC de 13,6%, no último ano.

Falam em mudar de vida e não mudar de política, porque o seu objectivo é transferir exclusivamente para cima dos trabalhadores e do povo as consequências da crise. Crise que o Governo negligenciou, que tentou encobrir até à última, que adiou e recusou as medidas de emergência necessárias com real e substancial impacto na vida dos portugueses.

É por isso que resistem, o Governo e a maioria que o suporta, às nossas propostas de revalorização imediata dos salários, das pensões e das reformas, incluindo o salário mínimo nacional e um aumento intercalar para os trabalhadores da Administração Pública, que permita compensar a forte quebra do poder de compra dos rendimentos do trabalho e das reformas face ao brutal aumento dos preços dos bens essenciais dos últimos meses.

Urge tomar medidas que sejam, efectivamente, de emergência, como as sete que o PCP apresentou para acudir à situação excepcional que se vive no País e não as insuficientes medidas que o Governo foi forçado a apresentar, com efeitos daqui a um ano e que revelam um Governo sem soluções para acudir aos principais problemas da generalidade dos portugueses.

Foram sete as medidas que o Primeiro-Ministro veio publicamente tentar desacreditar, deturpando e omitindo a da criação de um imposto extraordinário sobre lucros especulativos dos combustíveis, que aqui tínhamos trazido e que mereceu um prolongado silêncio do Governo.

Afinal, avançou hoje, mas pelo valor da taxa de 25%! Como já aqui foi dito, é caso para dizer que o crime continuará a compensar os ganhos especulativos.

Apresentou as medidas como se estivesse a enumerar «as sete pragas do Egipto» e como se não fosse legítimo, justo, necessário e possível a um Governo identificado com os interesses do povo e do País concretizá-las.

A vida pior não é uma inevitabilidade e as desigualdades sociais não são uma fatalidade. A esgotada alternância não é solução!

Curioso! Muito curioso o facto de, no Governo, na bancada da maioria, comentadores, economistas, analistas, políticos reformados e instalados, sempre tão implacáveis na condenação e silenciamento do PCP face à sua combativa denúncia da realidade, virem agora, «mais papistas que o Papa», agitar os perigos do apocalipse!

Nós aliamos, e aliaremos sempre, a essa denúncia e a esse combate a esperança e a confiança numa vida melhor, confiando que a alternativa existe, que ela se constrói com a luta e com a participação por um País mais justo, independente e de progresso.

Assim queiram os trabalhadores e o povo português! Estamos convictos de que esse mesmo povo há-de querer, um dia, mudar para melhor!