No debate quinzenal com o 1º Ministro, Jerónimo de Sousa afirmou que o governo continua a insistir nas mesmas políticas que levaram o país à situação de crise em que se encontra. Afirmou ainda que é fundamental que se promovam medidas de criação de postos de trabalho, de alargamento dos critérios de atribuição do subsídio de desemprego e de redução dos custos de produção nas PME's.

Jerónimo de Sousa, começou a sua intervenção afirmando que o discurso do governo sobre a eficácia das suas medidas e a recuperação da situação económica, está em contradição com a real situação em que se encontra o país.
      
A dimensão cada vez mais preocupante do desemprego, os milhares de trabalhadores que continuam sem qualquer apoio do estado face à situação de falta de trabalho com que se confrontam, a recusa por parte do governo de alargamento do subsídio de desemprego, como também a ineficácia perante os despedimentos abusivos a que temos assistido, mereceram da parte do Secretário Geral do PCP fortes críticas sobre as medidas que o governo continua a apresentar, mas que não respondem à dimensão social deste problema.

A factura energética para as PME's foi outro assunto abordado por Jerónimo de Sousa. Perante o peso que representa nos custos de produção, afectando a capacidade competitiva das empresas, o PCP voltou a propor, mais uma vez, o congelamento do preço da factura da energia eléctrica. Proposta que continua a ser recusada pelo Governo PS.

Por último, o Governo foi novamente questionado sobre a situação dramática a que chegou a nossa Agricultura. Este sector está a pagar o preço de uma política agrícola comunitária e nacional ruinosa, afirmou Jerónimo de Sousa, concluíndo que é imperioso enfrentar de imediato este problema,nomeadamente nos sectores do leite e do arroz, que vivem uma crise aguda.

Debate com o Primeiro-Ministro sobre a situação económica

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

Tal como somos frontalmente críticos em relação a promessas e a compromissos não assumidos nem cumpridos pelo Governo, também relevamos aquilo que é compromisso assumido e concretizado. E, no caso concreto, a questão do salário mínimo nacional tem uma relevância de grande alcance social que registamos aqui, desta bancada.

Em relação às medidas económicas e fiscais de apoio às empresas que anunciou, quero notar que não faz nenhuma destrinça entre os grandes grupos económicos, que também têm muitos trabalhadores a receber salário mínimo nacional, e as micro, pequenas e médias empresas. A questão de fundo é esta, Sr. Primeiro-Ministro: estamos aqui a tomar medidas no plano fiscal e no plano social, mas o que é insuportável para as micro, pequenas e médias empresas, particularmente na indústria e na agricultura, são os custos dos factores de produção. Não são os salários!

Num quadro em que vivemos o desemprego que vivemos e em que se proclama, permanentemente, a necessidade do aumento da competitividade das empresas portugueses, esses custos dos factores de produção deveriam ser considerados pelo Governo. Nesse sentido, temos uma proposta que o Governo deveria reconsiderar, que tem a ver com a questão da factura energética. Defendemos o congelamento dos preços da energia. Dir-me-á: mas isso vai sacrificar alguns lucros de grandes grupos económicos. No entanto, levaria, consequentemente, ao desenvolvimento e à potenciação do nosso aparelho produtivo e isso, sim, seria uma medida de grande fôlego, como referi, para a nossa indústria e para a nossa agricultura.

Assim sendo, Sr. Primeiro-Ministro, pergunto: tendo em conta o objectivo de aumento da competitividade do nosso aparelho produtivo, tendo em conta os fabulosos lucros das empresas energéticas, seria ou não uma medida de fundo o congelamento dos preços da factura energética?

(...)

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

Não foi tão determinado quando se tratou de «nacionalizar» o BPN, porque, nesse caso, tratava-se de nacionalizar os custos e os prejuízos, de tentar salvar aqueles que fizeram, claramente, a vigarice e que andaram durante anos a depauperar essa instituição.

São critérios...! Quanto à questão do sector energético, a sua resposta é um erro, Sr. Primeiro-Ministro. O problema não está no dinheiro dos contribuintes mas nos lucros dos grandes accionistas, lucros, esses, que têm como fase terminal o bolso dos accionistas e que não são usados para investir nem para desenvolver a nossa economia.

Quero insistir numa outra questão que já aqui foi debatida. Também não convence ninguém, Sr. Primeiro-Ministro, em relação ao combate ao desemprego. Se há coisa evidente é o litígio permanente que existe entre o seu discurso e a realidade que vivemos.

Já tivemos o tempo da diminuição do desemprego, o tempo da estabilidade do desemprego, o tempo de algum aumento do desemprego e, hoje, temos o disparo do desemprego. Este é um problema sério que demonstra que qualquer medida que foi sistematicamente anunciada como sendo o alfa e o ómega para resolver os problemas do emprego não serve e a verdade é que este Governo, tal como o anterior, limita-se a correr atrás do prejuízo. Foi a empresa Lear, esta semana, foi, hoje, sabermos que na Leoni, num distrito profundamente flagelado, como é o de Viana do Castelo, 600 trabalhadores vão perder o seu emprego.

O problema é que o Sr. Primeiro-Ministro não percebe que tem uma visão conformista em relação a um problema central da sociedade portuguesa.

A questão que lhe coloco é que pensa o Governo fazer para travar esta avassaladora destruição de emprego a que assistimos.

Sr. Primeiro-Ministro, sabemos que não se trata apenas de medidas sociais, que o que é determinante é o desenvolvimento e o crescimento económico - sabemos isso! Mas não é com as medidas que toma em relação às micro, pequenas e médias empresas, que são as grandes empregadoras, que se resolve o problema. Sabemos que isso é determinante, mas no plano social, na situação excepcional que estamos a viver, têm de ser encontradas medidas de excepção que têm a ver com o apoio aos desempregados que estão numa situação dramática, que não têm saída, com aqueles que já estão a acabar com o fundo de desemprego e não têm alternativa porque não encontram outro emprego, Sr. Primeiro-Ministro.

Em relação a casais em que os dois estão desempregados, o que é que pensa o Governo fazer? Qual o alargamento de critérios para atribuição do subsídio de desemprego? É para mais 8 000, como aqui anunciou? É insuficiente! Isso começa a ser um problema de fundo que pode bem constituir a grande crítica que deve ser feita a este Governo pelo falhanço rotundo da sua governação, tendo em conta o aumento do desemprego em Portugal.