Debate de urgência sobre as desigualdades na distribuição da riqueza

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:

O País está em recessão, mas a crise não é igual para todos, não atinge todos da mesma maneira! Os números aí estão para mostrar como as dificuldades atingem sobretudo os mais fracos, os reformados e pensionistas, as mulheres, os trabalhadores, as micro e pequenas empresas, tendo na base uma crescente e injusta distribuição da riqueza em Portugal, que não é de hoje, que não é só consequência da crise, antes resulta, em aspectos essenciais, das políticas que este Governo do Partido Socialista aprofundou e agravou!

Segundo o Eurostat, no início do mandato deste Governo, os salários pagos - com as contribuições para a segurança social - representavam 50% da riqueza produzida em Portugal; em 2009, quatro anos depois, vão representar pouco mais de 48%, um valor bem abaixo do que sucedia entre 1974 e 1976 (cerca de 65%).

As consequências desta injusta realidade são bem visíveis, desde logo, na repartição da riqueza, com os 20% mais ricos a dispor de um rendimento seis vezes e meia maior do que os 20% mais pobres, relação bem abaixo da média europeia, que nos faz ocupar o último lugar entre os 27 membros da União Europeia.

O salário médio mensal em Portugal não chega aos 900 €. Por outro lado, em 2009, a pensão média dos reformados da segurança social é de 386 € (492 € para os homens, 294 € para as mulheres), o que também mostra a face autêntica da política de igualdade de género deste Governo. Discriminadas na progressão profissional e nos salários, sendo as últimas a obter emprego e as primeiras a ser despedidas, as mulheres portuguesas recebem, em média, reformas que não chegam a 60% das dos homens, não obstante o valor das destes serem muito pouco dignas e aceitáveis.

Entretanto, Sr. Ministro de Estado e das Finanças e Srs. Deputados, os administradores das empresas cotadas - dizia há algum tempo a CMVM - recebiam em média quase 800 000 € por ano, mais de 60 000 € por mês, 74 vezes o que em média recebe um trabalhador em Portugal - isto sem contar com outros benefícios, como pensões de reforma que, segundo a mesma fonte, atingiam em 2007, por cada conselho de administração, mais de 65 milhões de euros!... Repito: mais de 65 milhões de euros!!

Uma verdadeira ofensa aos portugueses que vivem do salário e da reforma, aos quase 600 000 portugueses desempregados a quem este Governo não quer melhorar o acesso, nem aumentar o valor, nem prolongar o período de benefício dos subsídios de desemprego.

Por isso, não são concebíveis propostas para congelar ou diminuir os salários em Portugal. Quem assim fala deve, antes, cortar nos chorudos salários e escandalosas reformas que recebe. Cortar salários ou exigir moderação salarial, aumentando ainda mais a taxa de exploração dos trabalhadores, pode passar pela cabeça do Governo, mas não é nem justo nem aceitável!

Ao contrário, limitar ou condicionar lucros em tempos de crise é coisa que nem sequer passa pela cabeça deste Governo.

É por isso que os lucros líquidos dos cinco maiores grupos financeiros atingiram, em 2008, 1,7 mil milhões de euros e é por isso que os principais grupos económicos apresentaram, em 2008, mais 4,2 mil milhões de euros de lucros em tempos de crise.

Na outra face da moeda desta insuportável hipocrisia estão os que beneficiam do rendimento social de inserção (em Março eram quase 350 000) e os 160 000 que em média recebem 80 € mensais de complemento de reforma. Ou então, Sr.as e Srs. Deputados, os quase dois milhões de portugueses que vivem abaixo do limiar da pobreza.

Assim se percebe e confirma por que razão a crise não atinge todos de igual maneira.

Sr. Presidente e Srs. Deputados,

Um outro factor que acentua as desigualdades na distribuição da riqueza é o sistema fiscal.

Em vez de diminuir a carga fiscal quase insustentável que se abate sobre quem trabalha ou sobre as micro e pequenas empresas, o Governo mantém uma teia de excepções e situações especiais, um vasto conjunto de benefícios, muitos inaceitáveis; enfim, um edifício fiscal que só beneficia os detentores de elevados rendimentos e patrimónios e os grandes grupos financeiros.

Quando a banca continua a pagar IRC com taxas bem abaixo das que se aplicam às pequenas empresas, quando estas continuam a ter de emprestar o pagamento especial por conta ao Estado, quando para os beneficiários do rendimento social de inserção ou do complemento solidário o Governo impõe o acesso completamente irrestrito a informação bancária (que, contudo, não quer usar para encontrar criminosos e corruptos ou para quem foge ao fisco), quando se percebe que o Governo, em vez de terminar com os benefícios fiscais injustificados, no offshore da Madeira ou nos muitos centros de planeamento fiscal existentes no País, se dedica a perseguir milhares de reformados que nada deviam nem devem ao Estado, temos a verdadeira «radiografia» de uma máquina fiscal que só serve para aumentar a injustiça e para agravar as desigualdades, penalizando quem menos tem e pode.

No Reino Unido, a taxa de IRS passou de 45% para 50% para quem ganhe mais de 167 000 €/ano; na Alemanha, a taxa subiu de 45% para 47%; nos Estados Unidos, a taxa aplicável aos bónus de administradores de empresas chega a 90%; na França e na Irlanda, quem tem elevados rendimentos e patrimónios vai também pagar mais. E em Portugal? Pela parte do Governo, nada, rigorosamente nada! Pela nossa parte, temos propostas: queremos tributar a 46% os altos rendimentos, fazer subir o IMI e o IMT para prédios com valor superior a um milhão de euros...

Termino já, Sr. Presidente. Queremos aumentar o imposto automóvel e o de circulação para quem detenha iates, carros de luxo ou aviões particulares, tributar todas as mais-valias e criar um novo imposto sobre transacções em Bolsa.

Têm e terão, certamente, uma palavra a dizer o PS e o Governo, mas se de novo recusarem introduzir alguma justiça no sistema fiscal e aliviar a carga fiscal de reformados e trabalhadores, o PCP responsabilizará mais uma vez - e justamente - o Governo do PS pelo agravamento das injustiças em Portugal!

(...)

Sr. Presidente,

O Governo inventou uma nova táctica: quando um partido, na Assembleia da República, levanta uma questão, propõe uma iniciativa ou debate uma questão incómoda para o Governo, este antecipa-se, «tira um coelho da cartola» e vem apresentar uma medida.

Normalmente, o que acontece é que as medidas não são novas. As medidas são as que já aqui foram apresentadas por outros partidos e que - por acaso!? -, como o Governo se opôs à sua aprovação, a maioria do Partido Socialista rejeitou.

Um dia destes, ainda teremos oportunidade de ver o Governo vir aqui apresentar, como suas, propostas que rejeitou no passado, designadamente para as micro e pequenas empresas.

Quer exemplos, Sr. Ministro? Vou dar-lhe três.

O IVA de caixa sem restrições - certamente, vai apresentar uma proposta um dia destes.

Quer outro exemplo? O reembolso do IVA - e não me refiro a ser ou não com garantias, mas a ser sem restrições, desde que haja direito a elas.

Quer outro exemplo? O pagamento especial por conta. Sabe porquê? Porque é um empréstimo ao Estado ilegítimo, imoral e que prejudica, de facto, a tesouraria, isso sim, das pequenas empresas.

Sr. Ministro, a verdade é que fico preocupado com o Partido Socialista, que está preocupado com o aumento dos impostos.

Mas o Sr. Deputado Afonso Candal e o Sr. Ministro não se referiram a uma questão essencial: a da justiça tributária. Em Portugal, os senhores opõem-se a que rendimentos superiores a 200 000 € sejam tributados a 46%, como nós propomos, mas, em Inglaterra, o Sr. Gordon Brown passou a tributar a 50% os rendimentos de 167 000 €.

Acham isto justo?

Não têm vergonha de dizer que estamos perante um aumento de impostos?

Será que não é, antes, um factor de justiça, de tributação a quem mais tem e de redistribuição, de facto, do rendimento e da riqueza?

Sr. Ministro, não pode sair daqui sem clarificar algumas questões essenciais.

Vou repetir-lhe duas perguntas feitas pelo Deputado Bernardino Soares, às quais o Sr. Ministro não clarificou nem apresentou respostas rigorosas.

É ou não verdade que deu instruções à Caixa Geral de Depósitos para apoiar em 200 milhões de euros o Banco Finantia?

Não, não! Quero clarificação em termos quantitativos e confirmação! Quero saber os valores, Sr. Ministro!

Queria saber, ainda, se está ou não disposto, se vai ou não apoiar mais, com mais meios financeiros, com mais dinheiro, com quanto e quando, o BPP.

 Sr. Ministro, era preciso saber isto, hoje, porque há aqui uma questão de justiça que não podemos calar: os senhores, por exemplo, para a banca, continuam a manter taxas de IRC absolutamente escandalosas, muito abaixo do que são as taxas efectivas das microempresas, e, depois, perseguem os reformados deste País, aqueles que não tinham ter de pagar nada ao Estado, aqueles que não devem nada ao Estado, penalizando-os com multas de 50 € por cada ano que não apresentaram uma simples declaração que todos eles desconheciam.

Isto é bem a radiografia da injustiça fiscal que os senhores promovem!