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A propósito da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários - Nota da Comissão para as Questões da Saúde |
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Terça, 17 Outubro 2006 |
 Em Nota da Comissão Nacional para as Questões da Saúde, o PCP, referindo-se às
declarações da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, do passado dia 13 de
Outubro, sobre a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários, denunciou que «sem
recursos financeiros e sem profissionais, em particular médicos de família, o
apelo à criação de Unidades de Saúde Familiar mais não era que um canto de
sereia para abrir caminho à privatização dos Cuidados de Saúde Primários». O PCP
alertou ainda «para o contexto político em que a “Reforma” era anunciada,
marcado pelo ataque mais violento de sempre contra o SNS» afirmando que
indiciavam e traziam a público «situações que o PCP previu e preveniu». Na nota
da Comissão afirma-se ainda que «em conjunto com os profissionais de saúde, com
as populações e as Comissões de Utentes da Saúde, o PCP continuará a lutar por
melhor acesso e atendimento dos utentes.»
Nota da Comissão Nacional do PCP para as Questões da Saúde
A Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Cármen Pignatelli, proferiu no passado dia 13 de Outubro, durante uma cerimónia promovida pela Missão para a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários (CSP), um conjunto de declarações colocando em causa o êxito dessa mesma “Reforma”. Segundo a Secretária de Estado as dificuldades ficam a dever-se a divergências no seio do Governo, expressas em obstáculos levantados pelo Ministério das Finanças. As declarações proferidas têm sido objecto de clara tentativa de gestão informativa por parte do Governo e estão a desorientar alguns espíritos que, de boa fé, têm acreditado na vontade do Governo PS em defender o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Atempadamente o PCP alertou para o contexto político em que a “Reforma” era anunciada, marcado pelo ataque mais violento de sempre contra o SNS. Sem recursos financeiros e sem profissionais, em particular médicos de família, o apelo à criação de Unidades de Saúde Familiar (USF) mais não era que um canto de sereia para abrir caminho à privatização dos Cuidados de Saúde Primários. As declarações da Secretária de Estado que indiciam e trazem a público situações que o PCP previu e preveniu, podem representar o primeiro passo na criação das condições políticas para o Governo PS se libertar daqueles de que se serviu até agora.
O diminuto número de USF que até agora iniciaram o seu funcionamento e a desorganização que, em alguns casos, tem marcado esse início, são testemunhos do carácter meramente propagandístico com que o governo PS tem vindo a apresentar a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários. Simultaneamente são motivos da maior preocupação as dificuldades acrescidas dos utentes ao nível dos CSP.
O PCP reafirma que a superação da crise dos CSP tem como questão nuclear e determinante, no momento presente, a afirmação do seu carácter público e a resolução, nesse quadro, da grave situação relativa aos recursos humanos, o seu número, a sua distribuição, o seu vínculo e remuneração, a sua formação, cultura, saberes e experiências.
Em conjunto com os profissionais de saúde, com as populações e as Comissões de Utentes da Saúde, o PCP continuará a lutar por melhor acesso e atendimento dos utentes.
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