Partido Comunista Português
A sobranceria da maioria - Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE
Quinta, 07 Junho 2007
A propósito do relatório hoje votado pela maioria do Parlamento Europeu - elaborado por Elmar Brok (PPE) e Barón Crespo (PSE) - sobre o denominado "roteiro para o processo constitucional da União", os deputados do PCP ao Parlamento Europeu  consideram importante divulgar as seguintes considerações:

  • A votação deste relatório insere-se numa inaceitável tentativa para a recuperação do conteúdo essencial do "Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa", que foi rejeitado pelos povos da França e da Holanda, o que, segundo as regras do actual Tratado, torna impossível a entrada em vigor desta proposta;
  • A aprovação deste relatório configura um total desrespeito pela decisão soberana dos povos daqueles dois países e pressupõe que o conceito de democracia do PE não inclui o respeito pelas decisões soberanas dos povos, expressa através do resultado dos referendos.
  • Esta situação demonstra que o chamado "período de reflexão" serviu, afinal, para evitar a realização de mais referendos, por recearem mais rejeições à dita "constituição europeia", e para procurar encontrar a melhor forma de voltar à carga com o Tratado Constitucional. Mas, ao contrário do que refere o relatório, a rejeição do Tratado pelos povos da França e da Holanda não esteve relacionada com o "contexto" da decisão, mas, sim, com a rejeição do aprofundamento da actual integração capitalista da União Europeia, das suas políticas neoliberais, da sua acelerada militarização e da centralização do poder em instituições supranacionais, cada vez mais afastadas dos cidadãos, e dominadas pelas grandes potências.
  • É inaceitável que o Parlamento Europeu procure chamar a si uma legitimidade que não possui, procurando interferir sobre o calendário e conteúdo do processo, tentando ingerir-se na decisão soberana dos diferentes países, ao instá-los a coordenarem os seus processos de ratificação, para que os mesmos sejam concluídos em simultâneo.

Os deputados do PCP ao PE reafirmam que:

  • mantêm a mesma posição e disposição de luta, tendo em conta que, mantendo o texto rejeitado - em versão "mini" ou "maxi" - se mantêm os caminhos negativos para o futuro dos povos da UE, nomeadamente ao impor-se o neoliberalismo como solução única, ao estabelecer o primado da concorrência como orientação básica - promovendo as liberalizações e privatizações, a redução de direitos dos trabalhadores e das populações, no interesse das grandes potências e dos seus grupos económico-financeiros - incluindo o seu inadmissível primado sobre a legislação nacional, aprofundando o federalismo e o militarismo;
  • continuam a defender e a propor um novo rumo, que rompa com o neoliberalismo, para responder aos interesses dos trabalhadores e dos povos e não aos interesses do grande capital económico-financeiro, que parta da cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos para a concretização de objectivos comuns, na base da solidariedade e do interesse mútuo, para resolver as desigualdades sociais, económicas e regionais, que torne real a cooperação e a complementaridade das economias e a sua convergência real, que promova o diálogo de culturas e a paz.
  • qualquer proposta de Tratado deve ser submetida aos povos, em referendos a realizar em cada um dos Estados-Membros, nas datas que as respectivas instituições nacionais decidirem.