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Quarta, 16 Maio 2007 |
Distrito de Setúbal - Intervenção de Bruno Dias na AR
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Quinta, 16 Novembro 2006 |
Lei das Finanças Locais - Intervenção de António Filipe na AR
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Quinta, 16 Novembro 2006 |
Lei das Finanças Locais - Intervenção de Abílio Fernandes na AR
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Quinta, 16 Novembro 2006 |
Lei das Finanças Locais - Intervenção de Honório Novo na AR
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Quarta, 11 Outubro 2006 |
Sobre a Lei das Finanças Locais - Intervenção de Abílio Fernandes
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Quarta, 17 Março 2004 |
Estatuto dos Eleitos Locais
Intervenção de Honório Novo
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Quarta, 07 Fevereiro 2001 |
Intervenção do Deputado
Lei Eleitoral para as Autarquias Locais
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Quarta, 07 Fevereiro 2001 |
Lei Eleitoral para as Autarquias Locais
Intervenção do Deputado António Filipe
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Quarta, 07 Fevereiro 2001 |
Intervenção do Deputado
Lei Eleitoral para as Autarquias Locais
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Sexta, 03 Novembro 2000 |
Lei das Finanças Locais
Intervenção do Deputado Honório Novo
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Quinta, 11 Novembro 1999 |
Peti??o n? 150/VII, sobre a restaura??o do concelho de Canas de Senhorim
Interven??o do deputado Joaquim Matias
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Quinta, 20 Maio 1999 |
Interven??o dodeputado Pimenta Dias
Projecto de Lei n? 670/VII,
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Sexta, 23 Abril 1999 |
Aprova o Plano Oficial de Contabilidade para as Autarquias Locais (POCAL)
Interven??o do deputado Pimenta Dias
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Quarta, 07 Abril 1999 |
Isenta de emolumentos a aprecia??o das contas de ger?ncia das Autarquias Locais
Interven??o do deputado Pimenta Dias
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Sexta, 26 Março 1999 |
Interven??o dodeputado Pimenta Dias
Regime Jur?dico de Cria??o de Freguesias
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Quarta, 10 Março 1999 |
Interven??o dodeputado Oct?vio Teixeira
Interpela??o sobre a desinforma??o relativa
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Sexta, 26 Fevereiro 1999 |
Interven??o dodeputado Jo?o Amaral
Instala??o de novos Munic?pios
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Sexta, 26 Fevereiro 1999 |
Interven??o dodeputado Joaquim Matias
Obrigatoriedade da elabora??o e aprova??o pelos munic?pios de planos de urbaniza?
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Quarta, 24 Fevereiro 1999 |
Interven??o dodeputado Pimenta Dias
Altera??o da Lei n? 3/99, de 31 de Janeiro,
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Quinta, 19 Novembro 1998 |
Cria??o de novos concelhos: Odivelas e Trofa
Interven??o do deputado Joaquim Matias
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Quarta, 21 Outubro 1998 |
Pacote do PSD sobre Munic?pios
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Segunda, 08 Junho 1998 |
Lei de Finan?as Locais
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Quarta, 13 Maio 1998 |
Constitui??o das Associa??es de Freguesias
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Quinta, 07 Maio 1998 |
Debate de urg?ncia sobre o aumento das taxas da Contribui??o Aut?rquica praticado por v?rios Munic?pios
Interven??o do deputado Oct?vio Teixeira
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Quinta, 19 Março 1998 |
Cria??o do Concelho de Vizela
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Quinta, 15 Janeiro 1998 |
Projecto de Lei n.? 443/VII, do CDS-PP, PSD e PS, sobre o regime de incompatibilidades e impedimentos dos autarcas
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Quarta, 14 Janeiro 1998 |
Projecto de Delibera??o 48/VII, do PSD, sobre a cria??o de novos munic?pios
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Quarta, 02 Julho 1997 |
quadro de transparência de atribuições e competências das autarquias locais - Intervenção de Luis Sá
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Quarta, 28 Maio 1997 |
Projecto de Lei nº 367/VII, do PCP, sobre as "Finanças Locais" - Intervenção de Luis Sá
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Quarta, 23 Abril 1997 |
Directores de serviços para coadjuvarem os eleitos na gestão municipal - Intervenção de José Calçada
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Quarta, 16 Abril 1997 |
Estauto dos eleitos locais - Intervenção de José Calçada
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Quarta, 16 Abril 1997 |
Sobre Poder Local e Eleições Autárquicas - Intervenção de Luis Sá
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Quarta, 09 Abril 1997 |
Iniciativa dos cidadãos de propor a realização de consultas locais - Intervenção de José Calçada
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Resultados 1 - 33 de 33 |
