O Parlamento aprovou, na generalidade, o Orçamento do Estado para 1997.
No momento da votação, sem surpresas, como corolário de
um debate também ele sem grandes novidades, o resultado esperado: com
os votos favoráveis do PS e a preciosa abstenção do PSD,
o Orçamento foi viabilizado, dele demarcando-se, com o voto contra, todas
as restantes formações parlamentares.
Há que dizer, no entanto, que este apuramento final não
reflecte com fidelidade o posicionamento político evidenciado
pelos diferentes partidos face ao Orçamento do Estado e
às Grandes Opções do Plano. Significa isto,
por outras palavras, que nem todos estabeleceram uma relação
de coerência entre o seu discurso e o voto. Fazendo uso
de aparências várias, com efeito, houve quem dissimulasse
no sufrágio o sentido das suas verdadeiras opções,
do seu querer e vontade política. Excepção
feita ao Grupo comunista - que desde a primeira hora manteve uma
atitude consequente ancorando a sua rejeição ao
Orçamento no entendimento de que este contraria, como sintetizou
Carlos Carvalhas, no final do debate, a "viabilização
de um futuro melhor para a economia e a sociedade portuguesas"
-, a verdade é que tanto o PSD como o CDS/PP não
se podem minimamente queixar das orientações ideológicas
e muito menos das reais opções políticas
que o Executivo plasmou no Orçamento.
No caso do PSD, pela simples razão de que as suas opções
políticas e orçamentais não diferem, em rigor,
no que é essencial, das adoptadas pelo Governo do PS, ou
seja, como sublinhou o secretário geral do PCP, obedecem
à mesma "determinante de sacrificar a economia e a
sociedade portuguesas ao «bezerro de ouro» da moeda
única".
Foi por isso, apesar da razoável encenação,
para consumo público, um número falhado aquele a
que se assistiu com o PSD a exigir ao Primeiro-Ministro que esclarecesse
se a rejeição do Orçamento seria interpretada
como aprovação de uma moção de censura.
No próprio debate, esta questão esteve presente
em todas as intervenções do PSD, de um modo quase
exasperante, sem que a resposta viesse. Apenas no último
dia, já no período das declarações
finais, António Guterres aludiu ao tema - talvez num gesto
de boa vontade para ajudar o PSD a salvar a face -, considerando
um sinónimo de moção de confiança
a rejeição do Orçamento.
Só que esta "bóia de apoio que permitisse ao
PSD «justificar» o seu voto de viabilização
do Orçamento", como observou Carlos Carvalhas, acabou
por vir tarde, pois, momentos antes, antecedendo o discurso do
Primeiro-Ministro, Marques Mendes foi forçado a anunciar
aquilo que já se sabia desde o comício do Pontal,
no Verão passado, isto é, que o PSD iria deixar
passar o Orçamento.
Quanto ao CDS/PP, que parece ter deixado cair o que antes era apresentado
como frontal oposição à moeda única - a avaliar
pelo discurso de Manuel Monteiro que conformou a questão à necessidade
de serem previamente feitos estudos sobre as consequências da adesão
-, o seu voto contra não pode deixar de ser interpretado, prosaicamente,
como uma mera uma questão de "ciúmes" de quem se viu
preterido (depois dos serviços por si prestados no último Orçamento),
neste romance do PS em busca de parceiro, pelo PSD.
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