Queridos Camaradas e Convidados
Hoje é mais claro para todos a estreita ligação existente entre as orientações políticas da União Europeia e a política portuguesa prosseguida por sucessivos governos do PS, PSD, com ou sem CDS para conseguir uma mais rápida recuperação do poder, dos privilégios e das fortunas dos grupos económicos e financeiros, para facilitar o desmantelamento do Sector Empresarial do Estado pela via das liberalizações e privatizações de sectores básicos fundamentais, para pôr em causa a função social da terra, para diminuir as funções sociais do Estado, para fragilizar os direitos sociais e laborais, para enfraquecer a democracia, tentando que esta cada vez mais fique à porta das empresas e de outros locais de trabalho, ferindo o próprio conteúdo do Estado democrático ao serviço das populações, que a Constituição da República consagra, para o colocar ao serviço da formação e reconstrução dos monopólios.

Embora os objectivos centrais desta política capitalista estejam presentes em toda a integração europeia, foi com o Acto Único, o Tratado de Maastricht e a criação da União Económica e Monetária que se intensificou a política neoliberal de que são instrumentos fundamentais o Pacto de Estabilidade e as imposições do Banco Central Europeu, a que acrescentaram a dita Estratégia de Lisboa, aprovada na Presidência Portuguesa de 2000, para acelerar o processo das privatizações em sectores como o financeiro, a energia, as telecomunicações, os correios, os transportes, serviços portuários e, agora, serviços públicos essenciais, que vão desde a água, à saúde e à educação, e serviços em geral, em que se insere a estratégia da directiva Bolkestein e de outras directivas em preparação. O objectivo é facilitar a apropriação de tudo o que sirva para dar lucro aos grupos económicos e financeiros. E assim se mantém e intensifica a pressão para aplicar a concorrência livre a cada vez mais serviços e concursos públicos, incluindo a segurança e protecção social e a saúde, visando a privatização de serviços mais lucrativos, a que se junta a pressão para liberalizar os despedimentos sem justa causa, através da dita flexigurança...

Com estas políticas, o que temos é aumentos de preços e tarifas, degradação do funcionamento dos serviços, menos coesão social, mais desigualdades sociais e territoriais, mais desemprego, mais trabalho precário, mais pobreza e exclusão social, onde Portugal apresenta dos piores índices da União Europeia, incluindo na maior percentagem de famílias de trabalhadores com rendimentos inferiores à linha de pobreza.
Como se demonstrou durante as acções desenvolvidas na preparação do Encontro Nacional sobre os 20 anos de adesão de Portugal à União Europeia, encontro que precedeu a preparação desta Conferência, as políticas comunitárias agrícolas, das pescas, do mercado interno e do comércio externo não só não resolveram os défices estruturais do País como contribuíram para a destruição da frágil estrutura económica portuguesa, seja na área agrícola, seja das pescas e da indústria, apesar dos milhões que alguns grupos nacionais e estrangeiros receberam para instalar fábricas, que deslocalizaram quando os apoios financeiros terminaram, para abater barcos ou deixar terras ao abandono.
Por isso, não espanta que a Comissão Europeia continua a prever valores baixos para o crescimento do PIB em Portugal: apenas 1,8% em 2007, quando a média de crescimento na União Europeia a 27, mesmo com o abrandamento, ainda será de 2,9%. E note-se que esta situação em Portugal é não só muito baixa, como é a mais baixa dos 27 Estados-membros da União Europeia, o que se regista pelo segundo ano consecutivo.

Isto significa que o País continua cada vez mais longe da média de crescimento da União Europeia, acentuando-se a divergência real, tornando o país  cada vez mais periférico, deixando-nos o pelotão da frente na desigualdade da distribuição destes escassos rendimentos, onde Portugal é mesmo o triste campeão. É uma situação que tenderá a agravar-se com a nova tentativa do Governo PS de querer continuar a reduzir os salários reais dos trabalhadores da função pública, propondo-lhes um aumento de apenas 2,1% dos salários, quando a Comissão Europeia prevê uma taxa de inflação para Portugal de 2,4% para 2008. Por isso, é da maior importância a sua luta já prevista para 30 de Novembro. Só com a luta poderemos inverter esta situação escandalosa.

Para o atraso do desenvolvimento português contribuiu também a aplicação das medidas monetaristas da chamada União Económica e Monetária, obrigatórias depois da adesão ao euro, que interessam aos países mais ricos e poderosos e não têm em conta as debilidades económicas e sociais de outros. Com essas medidas Portugal perdeu mecanismos de intervenção próprios, o que se reflectiu em maiores dificuldades nas exportações, no encerramento em série de muitas empresas, nas dificuldades crescentes de micro e pequenos empresários, a que se juntam novas pressões, como no comércio internacional dos têxteis e vestuário com o fim próximo do Memorando de Entendimento com a China, a proposta de arranque da vinha, as ameaças de liberalização no vinho e no leite e a tentativa de renacionalizar os custos da política agrícola comum.

Agora, é em nome da competitividade que se promove a precariedade do trabalho, se mantém em cima da mesa a ameaça de alteração da directiva do tempo de trabalho para alargar a jornada de trabalho, e se avança com um conjunto de princípios comuns de flexigurança que deverão inspirar a definição e aplicação das Orientações Integradas para o crescimento e o emprego e, em especial, as Orientações para o Emprego, tentando torná-las obrigatórias nos Planos Nacionais de Reforma que dão corpo à liberal Estratégia de Lisboa, para fragilizar ainda mais a contratação colectiva e as relações laborais, pondo em causa direitos duramente conquistados ao longo de cem anos de lutas dos trabalhadores.
Esta dura realidade de agravamento da precariedade, de más condições de trabalho, de horários cada vez mais difíceis e incompatíveis com a vida familiar, de exploração do trabalho passando por cima de quaisquer direitos sociais e laborais, afectando de um modo particular a juventude e as mulheres, mas atingindo também sucessivas camadas de trabalhadores que são confrontados com a pressão para rescisões de contrato por mútuo acordo, despedimentos colectivos e encerramento de empresas, está a pressionar a novas correntes de emigração de portugueses para países da União Europeia e outros, onde se multiplicam casos de escravatura moderna.
Este caminho cada vez mais neoliberal, regressivo em todas as áreas dos direitos económicos e sociais, atingindo mesmo liberdades fundamentais, tem em Portugal alguns dos mais entusiásticos defensores, a começar pelo Governo actual.

Com a actual Presidência Portuguesa da União Europeia, está a ser dado mais um salto qualitativo na centralização e concentração do poder dos grupos económicos e das grandes potências europeias, através da aprovação do chamado Tratado reformador, que querem que seja de Lisboa, onde prevêem a sua assinatura no próximo dia 13 de Dezembro, procurando dar um salto qualitativo para favorecer as condições óptimas de maximização dos lucros e para reforçar e ampliar as acções de domínio no plano mundial.
No essencial, convergindo com os EUA, e partilhando entre si as zonas de intervenção, como a realidade actual cada vez mais o demonstra, incluindo no alargamento para leste e sul da Europa e na criação de uma zona de comércio livre que fique às portas da Rússia, do Médio Oriente e da África, onde as questões da energia assumem um papel crescente, mas onde o reforço militar tem também um peso cada vez maior, incluindo no plano económico, designadamente com a obrigatoriedade do aumento do orçamento militar.

Mas como os líderes da União Europeia sabem que estas políticas provocam tensões sociais – porque a concentração e centralização capitalistas exigem a destruição de muitas micro e pequenas empresas, impõem o desmantelamento dos serviços públicos e degradam as condições de vida dos trabalhadores e da população – para lhes fazer frente reforçam a campanha ideológica e a propaganda. E se não for suficiente, reforçam os mecanismos de pressão e repressão, como o dito Tratado reformador também prevê, mas que pretendem que passe o mais despercebido possível, sem debate público e sem referendo vinculativo, chegando a invocar a dificuldade do seu entendimento. Como se o povo português fosse estúpido. Mas não é. E por isso exigimos o referendo e o respectivo debate público.
Por tudo isto, vivemos também a intensificação de lutas diversificadas, seja em Portugal, com destaque para a última manifestação convocada pela CGTP, de mais de 200 mil pessoas, em Lisboa, no dia 18 de Outubro, quando os líderes europeus se preparavam para aprovar o dito Tratado reformador, seja em diversos países da União Europeia, de que são exemplo as recentes greves na Alemanha e na França, a cujos trabalhadores também manifestamos a nossa solidariedade numa luta que é comum contra estas políticas neoliberais.

A luta é o caminho para a ruptura com estas políticas.
A luta continua, por um Portugal de progresso, soberano e desenvolvido, como se propõe no texto desta Conferência, e por uma Europa mais justa, de desenvolvimento, de progresso social e de paz!

Viva o PCP!