Intervenção de Manuela Pinto Ângelo
Membro do Secretariado do Comité Central e da Comissão Administrativa e Financeira do PCP

Camaradas e Amigos

O XVII Congresso traçou como objectivos “a necessidade de garantir um equilíbrio financeiro sem recurso às verbas de gestão de património e uma redução da dependência de subsídios centrais por parte das organizações regionais”. Como se afirma no Projecto de Resolução Política “as medidas adoptadas foram insuficientes para atingir estes objectivos”.

As contas consolidadas de todo o universo partidário, entre 2004 e 2007, entregues no TC, publicadas no “Avante!” e agora distribuídas aos delegados apresentam um resultado negativo de 29.460,00€. Este resultado só foi possível recorrendo a receitas extraordinárias que permitiram superar o saldo negativo nos resultados operacionais dos quatro anos de 2.101.707 euros, + de 500 mil euros por ano.

As despesas cresceram, na sequência também dos aumentos significativos de bens e produtos, com reflexos na estrutura de despesas, nomeadamente nos transportes, comunicações e funcionamento de Centros de Trabalho.
Os custos com pessoal subiram ligeiramente, reflectindo, um esforço de contenção, e não pondo em causa a existência de um importante núcleo de Funcionários do Partido, indispensáveis ao desenvolvimento da organização, orientações e actividade partidária e à afirmação dos princípios e objectivos do nosso Partido.

Na estrutura de receitas valoriza-se o acréscimo dos valores referentes às quotizações e às contribuições de militantes.
Reflectindo os avanços verificados no reforço da organização partidária, foi possível recolher mais fundos e aumentar o número de camaradas que pagaram quota nos dois últimos anos que correspondiam a cerca de 56% do total de militantes.

O crescimento verificado nas contribuições de eleitos, fruto dos resultados positivos nas eleições realizadas, deve ser sobretudo valorizado por corresponder ao maior controlo e aprofundamento do nosso trabalho no sentido do cumprimento do princípio estatutário, político e moral, de que os membros do Partido, no exercício de cargos públicos, não devem ser beneficiados nem prejudicados.

O produto das iniciativas políticas, culturais e de convívio, onde se inclui o resultado da Festa do “Avante!”, continuou a constituir uma importante receita.

Os últimos quatro anos confirmam que o financiamento do Partido assenta, no essencial, nas suas receitas próprias, que correspondem a 91% do total, representando uma evolução positiva na compreensão e envolvimento das organizações e dos militantes, e são expressão de uma profunda ligação às massas e de uma intervenção em defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo português e do país.

Estes resultados confirmam, ainda, a existência de possibilidades de avanços que urge concretizar para que, quaisquer que sejam as circunstâncias em que o Partido tenha de intervir, estejam salvaguardados os meios financeiros próprios, cruciais ao desenvolvimento da actividade partidária e à nossa luta pela construção da alternativa de esquerda.

A evolução positiva das receitas, que cresceram acima das despesas, não foi suficiente para inverter uma grave situação de desequilíbrio financeiro, de há vários anos, e que sistematicamente tem vindo a ser superado com o recurso a receitas extraordinárias que não podem ser, por isso mesmo, o garante do financiamento do Partido.

Como se diz na Resolução Política “a situação actual é insustentável, mas possível de ultrapassar com a intervenção forte e determinada do colectivo partidário, exigindo para a sua superação o apuramento de orientações e um forte empenho na sua concretização”.

O aprofundamento do trabalho de direcção na área financeira é pois da maior importância, exigindo que se intensifique a discussão, o trabalho colectivo, o controlo de execução, ao mesmo tempo que, em muitas situações, é obrigatória uma mudança de atitude e de estilo de trabalho, para ultrapassar incompreensões e subestimações políticas que originam o desaproveitamento de possibilidades reais de reforço dos meios financeiros.

Para alargar a compreensão sobre a importância dos fundos e agir coerentemente com essa necessidade, é preciso criar estruturas que garantam rigor na gestão no controlo financeiro e orçamental e responsabiliza mais quadros por estas tarefas.

O trabalho a fazer para atingir o equilíbrio financeiro global, e nas organizações, passa pela redução de despesas, pelo aumento determinante de receitas e pela diminuição da dependência das organizações regionais em relação à caixa central exigindo, que todo o Partido assuma, como orientações:

· o aumento da receita das quotizações, por via orgânica, responsabilizando mais camaradas pela sua cobrança em todos os organismos ou pela utilização da transferência bancária e multibanco, alargando o número de camaradas a pagar quotas e o aumento do seu valor, tendo como referência 1% do vencimento;

· a recolha de contribuições especiais de militantes, simpatizantes e outros democratas e o aumento das contribuições de eleitos e membros do Partido em cargos públicos;

· a promoção de iniciativas e a dinamização do funcionamento dos Centros de Trabalho que permitem, também, a afirmação política e a ligação do Partido às massas;

· a manutenção e conservação do património e a rentabilização daquele que não está afecto à actividade política, e ainda a contenção e/ou redução de despesas, particularmente daquelas que sendo custos de estrutura não implicam directamente com a acção política.

É neste quadro que se apela às organizações para que se empenhem na dinamização e valorização da Campanha do “Dia de Salário” em curso para que seja um êxito. E a poucos meses do início de um ciclo de três eleições tenham em conta estas importantes batalhas, desenvolvendo uma ampla recolha de fundos com esse fim.
 
Garantir os meios materiais próprios para a intervenção política é determinante para, no presente e no futuro, manter a independência financeira do Partido, condição fundamental para a sua independência política e ideológica. Esta é uma característica ímpar e distintiva do nosso Partido. Ao contrário, o PS, PSD e CDS/PP que vivendo sobretudo do financiamento do Estado, e sendo autores da actual lei do Financiamento dos Partidos e Campanhas Eleitorais, se encarregaram de reforçar.

Lei esta, que sob uma falsa capa de aumentar a fiscalização e transparência no financiamento dos partidos, questões pelas quais de forma séria e coerente o nosso Partido sempre se bateu, a Lei do Financiamento mais não visa do que impedir, pelo conjunto de disposições que consagra, a livre iniciativa e contribuição dos membros do nosso partido.

No conjunto destas disposições destacamos, pelo seu carácter antidemocrático, a imposição de limites em relação às receitas em numerário para as contribuições dos militantes, às receitas em numerário provenientes de iniciativas e ao total do produto das iniciativas realizadas, ficando claro que se destinam a atacar a Festa do “Avante!” e o PCP.

Acresce a estas disposições absurdas e inconcebíveis as interpretações abusivas e arbitrárias da Entidade responsável pela aplicação da lei, em querer a propósito da Festa do “Avante!” considerar, para efeitos dos limites fixados na lei, o total das receitas da Festa e não o saldo que resulta da diferença entre o total das receitas e das despesas. É, camaradas, o cúmulo do absurdo!

A Lei do Financiamento ao limitar direitos constitucionais a que se associam as práticas discricionárias e arrogantes da Entidade das Contas e Financiamento Politico, é um instrumento dirigido ao nosso Partido, que visa asfixiar a sua capacidade financeira, tentando impedir a sua actividade e afirmação na vida política nacional. Desenganem-se, os que pensam que por esta via, ou qualquer outra, o conseguirão!

A intervenção do PCP exigindo a revogação da lei do Financiamento vai continuar e pelo retrocesso democrático que representa, apelamos a todos os que defendem a liberdade e a democracia para fazerem ouvir a sua voz contra uma lei que tem em vista, não a fiscalização e transparência financeira dos partidos, mas sim atingir outros fins e objectivos.

É neste contexto complexo e perigoso, mas simultaneamente repleto de potencialidades, camaradas, que vamos intensificar o nosso trabalho para reforçar a capacidade financeira do nosso Partido para, em melhores condições, prosseguir a nossa luta “Por Abril – Pelo Socialismo”.

VIVA O XVIII CONGRESSO!
VIVA O PCP!