Intervenção de Hortênsia Menino
Membro da Comissão Concelhia de Montemor-o-Novo do PCP

A defesa dos serviços públicos no concelho de Montemor-o-Novo
A luta dá resultados
O Governo PS/Sócrates numa política de ataque aos serviços públicos essenciais, à saúde, à educação e ao modelo de Estado e Administração Pública que os suporta, anunciou encerramentos, sem mais explicações, como se se tratasse de uma fatalidade, aumentando a situação de insegurança, agravando as assimetrias e desigualdades sociais.
Nos últimos anos houve, no concelho, uma referência regular acerca da possibilidade de encerramento e diminuição dos Serviços de Saúde. Em 2002, foi mesmo encerrado o Posto Médico de S. Brissos, com o argumento de que os utentes seriam melhor atendidos na sede de freguesia (Santiago do Escoural), a 7 Km de distância. Resta dizer que não existem transportes públicos entre estas localidades e a população, na sua maioria idosa e recebendo baixas reformas, não dispõe de meios próprios para se deslocar. As autarquias locais e a organização do Partido na freguesia denunciaram o incumprimento, por parte da ARS-Alentejo do acordo escrito assinado algum tempo antes.
Já em 2005, e após vários contactos institucionais com vista à construção de um novo Centro de Saúde em Montemor-o-Novo, surgem as primeiras notícias de encerramento do SAP. Confrontada a ARS-Alentejo, foi afirmado que não se previa o encerramento, nem qualquer alteração aos Serviços de Saúde no concelho.
Em 2006, o concelho de Montemor-o-Novo foi confrontado com a notícia do encerramento do SAP- no âmbito da requalificação das urgências, tomada como decisão definitiva à data. Em S. Geraldo, os utentes foram informados de que passarão a ser atendidos no Ciborro, porque o posto médico local, vai encerrar no final de 2006. Relativamente a Baldios, os utentes passarão para S. Cristóvão (sede de freguesia). Em Casa Branca, os utentes passarão a ser atendidos em Santiago do Escoural. Nestas pequenas localidades, mobilizadas por autarcas e por membros da organização do partido surgem diversas formas de reivindicação - reuniões com toda a população, abaixo-assinados, pedidos de reunião com entidades responsáveis, contactos com a comunicação social.
Das mobilizações dos cidadãos, surgiu a Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Concelho de Montemor-o-Novo, em que os membros da organização do Partido têm um papel determinante nas formas de organização dos protestos e na condução da luta. Foi aliás esta dinâmica que permitiu entre Novembro de 2006 e Fevereiro de 2007, a realização de uma vigília junto ao Centro de Saúde, a recolha de 5000 assinaturas em defesa do SAP e dos Serviços de Saúde no concelho, a Marcha Lenta na Avenida Gago Coutinho, a Árvore de Natal do Protesto e a realização de vários plenários e acções directas de contacto com a população.
Foi com certeza esta luta da população de Montemor-o-Novo, que permitiu alterar a proposta apresentada pela Comissão Técnica e a 1 de Fevereiro de 2007, é publicado o mapa final que atribuía a Montemor-o-Novo, de novo, o Serviço de Urgência Básica. A organização concelhia do Partido continuará a mobilizar os seus militantes para a defesa do Serviço Nacional de Saúde Público e Universal, como único regime capaz de garantir o acesso dos portugueses em condições de igualdade, aos serviços de Saúde. Aliás de então para cá, mantêm-se algumas incertezas e o único dado concreto foi a realização de obras nas instalações do actual SAP de Montemor-o-Novo, já em 2008. Então ainda em marcha as negociações para a instalação do Parque integrado de Saúde, nos terrenos do Hospital Infantil de S. João de Deus.

Por isso foi com toda a legitimidade que o PCP desafiou as outras forças políticas do concelho a tomarem posição pública contra a destruição do estado social e contra a privatização de Serviços e Bens Públicos essenciais à vida e ao funcionamento do Estado Democrático. PS e PSD local, sempre arredados das lutas de rua e das mobilizações populares, renderam-se à via da negociação nos gabinetes, afastados da realidade e das reais preocupações da população. Os montemorenses, deram uma lição exemplar de que quem luta, acaba sempre por ver resultados.

Mas os ataques aos serviços públicos no concelho de Montemor-o-Novo não param por aqui!
Para além da saúde, as políticas de direita têm provocado o encerramento de muitos Postos de Correio, Lojas da EDP, Escolas do Ensino Básico, etc. No nosso Concelho, em termos de segurança houve diminuição do horário de funcionamento de alguns Postos da GNR e dificuldades de patrulhamento em alguns locais. As tentativas de encerramento dos postos da GNR de Cabrela e Santiago do Escoural, motivaram nesta última localidade uma concentração de rua, a 30 de Abril de 2007, denunciando a situação, bem como a falta de diálogo do Governo Civil de Évora. Até à data não se registaram mais alterações.
A escola EB1 de S. Geraldo foi encerrada, pese embora as várias acções de protesto e denúncia da situação que motivaram a participação de toda a organização do Partido, com acções em Fevereiro de 2007 (com a participação do deputado do PCP João Oliveira) e em Julho de 2007 (com a participação do Secretário-Geral do PCP- Jerónimo de Sousa).
O Serviço de Correios teve problemas de funcionamento em Cortiçadas de Lavre, onde foi entregue a um privado e em Santiago do Escoural, com a tentativa de encerramento da Estação local, redução efectiva do horário e a privatização do serviço de distribuição.
Os transportes ferroviários que servem o concelho, a partir da estação de Casa Branca, têm horários desajustados e não servem os interesses da população.
Já em Abril de 2008, a população de Santiago do Escoural, voltou novamente à rua, desta vez para protestar pelo encerramento da Gruta e Centro Interpretativo do Escoural. Após um período de funcionamento reduzido, as instalações voltaram novamente a encerrar em Agosto de 2008, estando neste momento encerradas.

O governo de Sócrates aliado ao grande capital, na ânsia desmedida das privatizações e ajuste de contas com a Revolução de 25 de Abril, continua na sua vergonhosa política de desresponsabilização social entregando ao privado aquilo que deve ser público e controlado pelo Estado. Por isso tem boicotado o projecto intermunicipal de abastecimento de água e reforço da rede de saneamento básico às populações, que entre outros concelhos inclui Montemor-o-Novo, penalizando a opção dos montemorenses pela gestão pública deste serviço.
O PCP estará sempre na frente da luta em defesa dos Serviços Públicos e contra políticas economicistas e baseadas no lucro que os últimos governos de direita e o actual do PS/Sócrates têm imposto aos Portugueses.
Comissão Concelhia de Montemor-o-Novo do PCP
Viva o XVIII Congresso do PCP!
Viva o Partido Comunista Português!